BPC garantido

BPC garantido

Congresso aprovou crédito extra de R$ 248 bilhões para pagamento do Benefício de Prestação Continuada e outros auxílios sociais. Em maio, deputados protocolaram emenda que tira o BPC/LOAS da reforma da Previdência.

Luiz Alexandre Souza Ventura

11 de junho de 2019 | 20h14


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Descrição da imagem #pracegover: Imagem ampla do plenário do Congresso Nacional. Em destaque as frases ‘Projeto de Lei do Congresso Nacional 4/2019’ e ‘Crédito para o Ministério da Economia e outros’. Crédito: Reprodução TV Senado.


Foi aprovado nesta terça-feira, 11, na 7ª Sessão Conjunta de senadores e deputados federais, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4/2019, que garante crédito suplementar de R$ 248 bilhões ao governo federal.

O valor extra (R$ 248.915.621.661,00), conforme alertas do presidente Jair Bolsonaro no Twitter, é fundamental para o pagamento de R$ 30 milhões do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS) a 4,5 milhões de pessoas com deficiência e idosos.

Outros auxílios sociais, inclusive Bolsa Família, Plano Safra e Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), também estavam ameaçados, segundo Bolsonaro.


Deputados protocolam emenda que tira BPC/LOAS da reforma da Previdência


Parlamentares da oposição questionavam o destino dos R$ 248 bilhões, principalmente após os recentes anúncios de redução de verbas em setores fundamentais, como educação e ciência.

O PLN 4/2019 foi finalmente aprovado no Congresso Nacional depois que o governo aceitou desbloquear R$ 1 bilhão das universidades federais (que sofreram violento contingenciamento no orçamento) e R$ 330 milhões de bolsas de pesquisas ligadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

Também serão repassados R$ 1 bilhão ao Minha Casa Minha Vida, R$ 550 milhões ao projeto de Transposição do Rio São Francisco e de valores não informados ao programa Farmácia Popular.

A aprovação desse crédito suplementar garante ao governo o cumprimento da regra de ouro do Orçamento federal (clique aqui para entender).

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