Cadastro Nacional de Inclusão não será preenchido pelo cidadão

Cadastro Nacional de Inclusão não será preenchido pelo cidadão

Banco de informações, previsto na Lei Brasileira de Inclusão, vai reunir dados espalhados por vários ministérios e fazer o mapeamento correto da deficiência no Brasil. Acesso é exclusivo a integrantes do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão e não está aberto à população. Muitas prefeituras e governos estaduais criaram plataformas para cadastrar e identificar pessoas com deficiência, mas essas ações locais não são coordenadas pelo comitê nacional.

Luiz Alexandre Souza Ventura

03 Abril 2017 | 10h52

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O Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, previsto no artigo 92 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), também chamado de Cadastro-Inclusão, não será preenchido pelo cidadão e nem está aberto para consulta na internet. A população não vai incluir informações neste banco de dados.

A meta é identificar da forma mais correta possível quem são realmente essas pessoas. O Cadastro-Inclusão, neste momento, busca o correto mapeamento da deficiência no Brasil. Esse levantamento e uma avaliação fidedigna podem possibilitar a identificação do cidadão para eliminar a burocracia no acesso a benefícios, para prestar concursos públicos ou ser inserido no mercado de trabalho por meio da Lei de Cotas.

É importante ressaltar que muitas prefeituras, como a São Paulo, e governos estaduais criaram plataformas online para cadastrar e identificar pessoas com deficiência, mas essas ações locais não são coordenadas pelo Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência.

“Precisamos ter acesso a dados mais seguros, porque usamos a base do IBGE – o Censo 2010 registrou 45,6 milhões de pessoas com deficiência, equivalente a 23,9% da população -, mas já está provado, com base científica, que esse número é superestimado e não confere com a realidade”, explicou ao #blogVencerLimites (em entrevista publicada no último dia 21 de março) Moisés Bauer, que ocupava interinamente o comando da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Moisés Bauer comandou a Secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Imagem: Reprodução

Moisés Bauer comandou a Secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Imagem: Reprodução

“Existe um grande banco de informações no ministério de Desenvolvimento Social referente ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Há também o Rais e o Caged, no ministério do Trabalho, além do censo escolar do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas), e de pessoas cadastradas no ministério da Fazenda que obtiveram isenções para compra de veículos ou para restituições no imposto de renda”, explicou Bauer.

“Essas bases não estão interligadas e isso cria a possibilidade de, por exemplo, conceder isenção para compra de veículos, com comprovação de renda, a um beneficiário do BPC que, teoricamente, recebe a prestação continuada porque não tem renda nenhuma”, ressaltou Bauer.

Segundo o especialista, o modelo de avaliação da deficiência está em pleno processo de alteração. “Atualmente, é o laudo médico que estabelece a deficiência, mas a LBI e a Convenção Internacional apresentam outros conceitos. Sendo assim, será elaborado um modelo de avaliação feita por equipe multiprofissional e multidisciplinar para determinar se a pessoa tem realmente uma deficiência”, diz.

“A construção desse instrumento é um alto desafio, algo que nenhum país, talvez, tenha conseguido desenvolver de maneira segura e científica, e que possa ser copiado. Essa falta de instrumentos corretos identificou como pessoas com deficiência aquelas que, não verdade, não são”, comentou Bauer.

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