A Caixa Econômica Federal corrigiu o edital do concurso público exclusivo para pessoas com deficiência aberto na semana passada. O banco exigia laudo médico assinado por certificado digital, mas a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) consideraram a medida prejudicial aos candidados, principalmente para quem solicita o documento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e pediu a retificação.
"A recomendação considera dados veiculados pela imprensa de que apenas 57% dos médicos brasileiros têm certificação digital e 18% dos postos de saúde do País não contam com rede de internet", diz a DPU.
O documento pedindo de correção foi enviado segunda-feira, 13, com recomendação de urgência, ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e ao presidente da Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso, Carlos Alberto Serpa de Oliveira.
"Devido à dificuldade de acesso ao SUS, agravada pela pandemia de covid-19, as defensorias recomendaram que a Caixa aceite as inscrições com o laudo médico digitalizado, emitido nos últimos 36 meses, assinado e carimbado com o CRM do especialista", ressaltou a DPU.
A mudança foi feita no item 5.1.2, do Edital nº 1/2021, do concurso da lançado na última quinta-feira, 9.
Clique aqui para ler e baixar o documento da DPU e da DPU-RJ enviado à Caixa e à Cesgranrio
Para o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, e para o defensor estadual e coordenador do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (NUPED) da DPE/RJ, Pedro González Monte de Oliveira, a exigência de laudo com certificado digital é discriminatória e prejudica as pessoas com deficiência, deixando-as ainda mais vulneráveis.
Além disso, os defensores destacam que o modelo exigido não tem respaldo jurídico, em especial na Constituição Federal, na Convenção do Direito das Pessoas com Deficiência, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) e no Decreto Federal nº 9508/2018.
"O decreto trata da reserva às pessoas com deficiência de percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta", explicam os defensores.
MATEMÁTICA - O professor João Vinhosa, que comanda o projeto 'Matemática em Conta-Gotas', está montando grupos de pessoas com deficiência interessadas em estudar para a prova do concurso aberto pela Caixa.
"Vou preparar e distribuir material específico para a prova, em áudio e em arquivos PDF, conforme as informações do edital, por grupos que estou organizando no Whatsapp. É uma oportunidade para esclarecer dúvidas a respeito de estatística, probabilidades, progressão aritmética, progressão geométrica, juros simples e compostos, medidas de tendência central e de dispersão, além de frações ordinárias e percentagem, que não estão do edital, mas são pré-requisitos para diversos itens listados", diz Vinhosa.
Interessados em participar dos grupos formados pelo professor devem entrar em contato pelo Whatsapp (5522998194597), informar a deficiência e a cidade onde residem.
A Caixa divulgou edital para preenchimento de mil vagas exclusivas para pessoas com deficiência no cargo de técnico bancário, nível médio de ensino, salário inicial de R$ 3 mil, participação nos lucros, plano de saúde, previdência complementar, auxílio refeição e alimentação, vale transporte e auxílio creche, além de capacitação e oportunidades para ascensão e desenvolvimento profissional.
O banco afirma que a contratação dos aprovados será imediata e que o candidato poderá optar pelo trabalho na rede de agências ou na área de tecnologia da informação.
As inscrições devem ser feitas na página da Cesgranrio até o dia 27/9. A prova está prevista para 31/10.
Clique aqui para ler e baixar o edital divulgado pela Caixa
