Câmara debate o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Câmara debate o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Luiz Alexandre Souza Ventura

03 Dezembro 2013 | 10h28

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O que você precisa saber sobre pessoas com deficiência

Uma Comissão Geral da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira, 3, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o

. O projeto de Lei nº 7.699/2006, apresentado pelo deputado Paulo Paim em 2000, estabelece, no Art 2º, que “consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

O texto esteve aberto para consulta pública pela internet no últimos cinco meses e foi traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Segundo a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP), relatora do projeto, foi respeitada ao máximo a Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência. “Procuramos seguir a máxima ‘Nada sobre nós, sem nós’. Escutamos pessoas com deficiência de todo o Brasil, não só pela internet, mas também em audiências públicas realizadas em todas as regiões do país, organizadas por deputados de diversos partidos”.

O blog Vencer Limites vai acompanhar os desdobramentos desse debate. Aguarde novos posts.

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