Carta da ONU a Bolsonaro é tão útil quanto uma nota de repúdio

Carta da ONU a Bolsonaro é tão útil quanto uma nota de repúdio

Documento pede a revogação da nova Política Nacional de Educação Especial, suspensa pelo STF. Qual importância tem a manifestação para um governo que ignora opiniões, críticas ou ordens da Justiça?

Luiz Alexandre Souza Ventura

06 de abril de 2021 | 12h17

Use 26 recursos de acessibilidade digital com a solução da EqualWeb clicando no ícone redondo e flutuante à direita, ouça o texto completo com Audima no player acima, acione a tradução em Libras com Hand Talk no botão azul à esquerda ou acompanhe o vídeo no final da matéria produzido pela Helpvox com a interpretação na Língua Brasileira de Sinais.


Foto do presidente da República, Jair Bolsonaro, rindo. <strong>Crédito: Igor Estrela / Estadão.

Descrição da imagem #pracegover: Foto do presidente da República, Jair Bolsonaro, rindo. Crédito: Igor Estrela / Estadão.


A Organização das Nações Unidas enviou em fevereiro deste ano ao presidente Jair Bolsonaro uma carta sigilosa na qual faz críticas à Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

A informação foi revelada pelo jornalista Jamil Chade, do UOL.

O documento assinado por Gerard Quinn, relator especial para o direito de pessoas com deficiências, e Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito à educação, afirma que o Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, “promove o estabelecimento de um sistema separado de educação especial, incentivando estados e municípios a construir escolas e programas especializados para pessoas com deficiência. Em particular, permite que as autoridades direcionem algumas crianças para escolas especiais se as crianças forem consideradas incapazes de beneficiar-se em seu desenvolvimento quando incluídas em escolas regulares inclusivas e necessitarem de apoio múltiplo e contínuo”, afirmam o relatores.

“Queremos expressar nossa séria preocupação com o desenvolvimento dessa nova política nacional sobre educação especial e seu impacto negativo sobre os direitos das crianças com deficiência, bem como sobre a sociedade como um todo. Estamos preocupados que, se implementada, a nova política violaria uma série de obrigações em matéria de direitos humanos”, diz a carta da ONU.

Os relatores pedem a Bolsonaro a alteração ou revogação urgente do decreto “pois consideramos incompatível com as disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e outras normas de direitos humanos no que diz respeito ao direito à educação inclusiva”.

A carta cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o decreto da PNEE 2020 em dezembro do ano passado e proibiu qualquer atividade relacionada à PNEE 2020, ordem que o governo Bolsonaro simplesmente ignorou. Também em fevereiro, no dia 8, o Ministério da Educação organizou um evento online, conduzido pelo secretário executivo da pasta, Victor Godoy Veiga, para divulgar a técnicos e gestores educacionais as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial.

Desta forma, qual importância Jair Bolsonaro vai dar a uma carta sigilosa da Organização das Nações Unidas? Se o atual governo sequer cumpre as determinações da Justiça e ignora todas as opiniões ou críticas, creditando essas discordâncias ao “comunismo” ou à “esquerda”, que relevância verá em uma manifestação desse tipo?

Também é necessário entender por que a ONU enviou uma carta sigilosa ao governo brasileiro para tratar de um assunto tão importante e amplamente divulgado. O que impediu a Organização das Nações Unidas de lançar uma ação pública?

Por aqui, desde que Bolsonaro assumiu a presidência da República, quando ele dispara sua verborragia agressiva, preconceituosa, mentirosa e venenosa, as redes sociais e o noticiário são soterrados pelas tais ‘notas de repúdio’, algo tão útil como tomar sopa com garfo.

Ações efetivas para impedir os retrocessos e os ataques aos direitos conquistados pela população com deficiência são urgentes. A suspensão da PNEE 2020 pelo STF é uma delas. Resta saber por que Bolsonaro ainda é presidente.


REPORTAGEM COMPLETA EM LIBRAS (EM GRAVAÇÃO)
Vídeo produzido por Helpvox com a versão da reportagem na Língua Brasileira de Sinais pela tradutora e intérprete Milena Silva.


Para receber as reportagens do #blogVencerLimites no Telegram, acesse t.me/blogVencerLimites.



Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.