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A Organização das Nações Unidas enviou em fevereiro deste ano ao presidente Jair Bolsonaro uma carta sigilosa na qual faz críticas à Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
A informação foi revelada pelo jornalista Jamil Chade, do UOL.
O documento assinado por Gerard Quinn, relator especial para o direito de pessoas com deficiências, e Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito à educação, afirma que o Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, "promove o estabelecimento de um sistema separado de educação especial, incentivando estados e municípios a construir escolas e programas especializados para pessoas com deficiência. Em particular, permite que as autoridades direcionem algumas crianças para escolas especiais se as crianças forem consideradas incapazes de beneficiar-se em seu desenvolvimento quando incluídas em escolas regulares inclusivas e necessitarem de apoio múltiplo e contínuo", afirmam o relatores.
"Queremos expressar nossa séria preocupação com o desenvolvimento dessa nova política nacional sobre educação especial e seu impacto negativo sobre os direitos das crianças com deficiência, bem como sobre a sociedade como um todo. Estamos preocupados que, se implementada, a nova política violaria uma série de obrigações em matéria de direitos humanos", diz a carta da ONU.
Os relatores pedem a Bolsonaro a alteração ou revogação urgente do decreto "pois consideramos incompatível com as disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e outras normas de direitos humanos no que diz respeito ao direito à educação inclusiva".
A carta cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o decreto da PNEE 2020 em dezembro do ano passado e proibiu qualquer atividade relacionada à PNEE 2020, ordem que o governo Bolsonaro simplesmente ignorou. Também em fevereiro, no dia 8, o Ministério da Educação organizou um evento online, conduzido pelo secretário executivo da pasta, Victor Godoy Veiga, para divulgar a técnicos e gestores educacionais as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial.
Desta forma, qual importância Jair Bolsonaro vai dar a uma carta sigilosa da Organização das Nações Unidas? Se o atual governo sequer cumpre as determinações da Justiça e ignora todas as opiniões ou críticas, creditando essas discordâncias ao "comunismo" ou à "esquerda", que relevância verá em uma manifestação desse tipo?
Também é necessário entender por que a ONU enviou uma carta sigilosa ao governo brasileiro para tratar de um assunto tão importante e amplamente divulgado. O que impediu a Organização das Nações Unidas de lançar uma ação pública?
Por aqui, desde que Bolsonaro assumiu a presidência da República, quando ele dispara sua verborragia agressiva, preconceituosa, mentirosa e venenosa, as redes sociais e o noticiário são soterrados pelas tais 'notas de repúdio', algo tão útil como tomar sopa com garfo.
Ações efetivas para impedir os retrocessos e os ataques aos direitos conquistados pela população com deficiência são urgentes. A suspensão da PNEE 2020 pelo STF é uma delas. Resta saber por que Bolsonaro ainda é presidente.
REPORTAGEM COMPLETA EM LIBRAS (EM GRAVAÇÃO)Vídeo produzido por Helpvox com a versão da reportagem na Língua Brasileira de Sinais pela tradutora e intérprete Milena Silva.
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