“Meu filho tem deficiência e a escola não aceita”

“Meu filho tem deficiência e a escola não aceita”

Movimento Down lança cartilha para orientar pais que não sabem o que fazer quando a escola se recusa a receber seus filhos com deficiência.

Luiz Alexandre Souza Ventura

18 de novembro de 2014 | 17h20

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O que você precisa saber sobre pessoas com deficiência

Imagem: Reprodução/Movimento Down

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“O acesso à informação faz toda a diferença na vida de uma pessoa com síndrome de Down e de sua família, desde o nascimento”, diz Maria Antônia Goulart, coordenadora geral do Movimento Down, que lançou uma cartilha para orientar pais que não sabem o que fazer quando a escola se recusa a receber seus filhos, ou para aqueles que desconhecem os próprios direitos.

Segundo a coordenadora, um dos principais obstáculos que pais de crianças com Síndrome de Down enfrentam é a recusa das escolas. “Embora a Lei 7.853/89 proíba que qualquer instituição se negue a aceitar matrículas de pessoas com deficiência, não é tão fácil conseguir vagas em escolas de ensino regular. A negação de matricula é crime punível com reclusão de um a quatro anos, mas muitos pais de alunos com deficiência não conseguem espaço para seus filhos nessas instituições”, afirma Maria Antônia Goulart.

Para enfrentar essa dificuldade, a cartilha do Movimento Down apresenta uma lista de providências.

“O primeiro passo é sempre o diálogo com a escola. Procure saber os motivos da recusa e informe a coordenação sobre os direitos do aluno, pois muitas vezes o motivo é o desconhecimento. Procure um advogado devidamente inscrito na OAB da sua cidade ou, caso não possa pagar, a Defensoria Pública do município. Acione a Secretaria de Educação de seu Estado ou Município ou um dos órgãos de controle mais próximo. Denuncie a negativa de matricula junto ao Ministério Público de sua cidade e ao Disque 100 – Direitos Humanos”, destaca a cartilha.

A publicação “ESCOLA PARA TODOS – Educação Inclusiva: O que os pais precisam saber” é distribuída de forma gratuita, pela internet.

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