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A Prefeitura de São Paulo fez a lição de casa, aprimorou seu portal na web e incorporou recursos de acessibilidade digital aos sites, inclusive às páginas das secretarias e subprefeituras. Por isso, a administração municipal recebeu nesta segunda-feira, 3, o Selo de Acessibilidade Digital, tornando-se a primeira no País a ganhar a certificação.
Essa autenticação segue os critérios estabelecidos no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), do Governo Federal, e as diretrizes de verificação previstas na Portaria nº 08/SMPED-GAB/2018. Apenas a página Capital e o site da Secretaria Municipal da Educação (SME) não foram contemplados porque estão em reformulação.
Segundo o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, o selo foi criado para estimular governos, órgãos públicos e empresas privadas de todo o Brasil a garantir a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso a informações e serviços.
"Um site acessível cumpre importante papel social ao promover uma sociedade mais justa e inclusiva, além de obedecer à legislação vigente", diz Torquato. "A acessibilidade digital traz grandes benefícios a todas as pessoas, sejam elas com deficiência, idosos ou iniciantes em tecnologia", defende o secretário.
"Tem vantagens tecnológicas, como códigos organizados e compatibilidade com todos os dispositivos e plataformas, oferece independência na navegação, principalmente, para quem precisa de ajuda para executar tarefas simples e essenciais, além de atender a um direito do cidadão", afirma Cid Torquato.
Desafios da acessibilidade em São Paulo
RECURSOS E PROGRAMAÇÃO - Um das ferramentas incorporadas ao portal da Prefeitura foi a Hand Talk, que usa inteligência artificial para traduzir automaticamente o texto publicado para Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Além disso, a construção das páginas em HTML (Hypertext Markup Language ou Linguagem de Marcação de Hipertexto), que é o código de programação, foi feita com possibilidades de aumento do tamanho da fonte, contraste de cores e etiquetas nos botões que são reconhecidas por aplicativos de leitura de telas.
Outros detalhes são endereçamento dos links, descrição de todas as imagens, uso de tabelas de dados com títulos correspondentes, linguagens escrita e visual claras e simples para facilitar a tradução em Libras e a compreensão por pessoas com deficiências cognitivas, redução do uso de siglas e incorpoção de áudio ao recurso de Captcha (Completely Automated Public Turing test to tell Computers and Humans Apart), aquele mecanismo no qual o usuário afirma 'não sou um robô'.
LEGISLAÇÃO - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) estabelece em seu artigo 63 a obrigatoriedade de "acessibilidade nos sites da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente".
RECONHECIMENTO - O Selo de Acessibilidade Digital é emitido pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), órgão responsável pelas políticas de acessibilidade da cidade de São Paulo. Trata-se de um reconhecimento a quem cumpre critérios de acessibilidade web nacionais e internacionais.
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