Terceirização e a exclusão da pessoa com deficiência no trabalho

Terceirização e a exclusão da pessoa com deficiência no trabalho

Rede Empresarial de Inclusão Social (REIS) promove debate sobre a Lei Brasileira de Inclusão e os impactos da reforma trabalhista na lei de cotas. Grupo formado há cinco anos reúne 96 corporações e assinou pacto para a contratação de pessoas com deficiência.

Luiz Alexandre Souza Ventura

20 Dezembro 2017 | 11h19

Participaram do encontro (esquerda para direita) Thays Toyofuku, gerente de Diversidade e Inclusão da JLL; Eliane Ranieri, integrante do Grupo Diretor da REIS; Alessandro Bueno, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Microsoft; Marinalva da Silva Cruz, secretária adjunta da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo (SMPED); Guilherme Cavalieri, diretor de Desenvolvimento Humano Latam da Serasa Experian; Andréa Regina, gerente de Sustentabilidade Corporativa da Serasa Experian, deputada federal Mara Gabrilli; Sofia Vilela de Morais e Silva, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT); Maria Elisa Gualandi Verri, sócia de TozziniFreire Advogados; Natasha Gabrieli Santos, Analista de Diversidade e Inclusão da Serasa Experian; e Ana Claudia Ferreira Miguel, consultora de Recursos Humanos de TozziniFreire Advogados. Imagem: Divulgação

Participaram do encontro (esquerda para direita) Thays Toyofuku, gerente de Diversidade e Inclusão da JLL; Eliane Ranieri, integrante do Grupo Diretor da REIS; Alessandro Bueno, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Microsoft; Marinalva da Silva Cruz, secretária adjunta da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo (SMPED); Guilherme Cavalieri, diretor de Desenvolvimento Humano Latam da Serasa Experian; Andréa Regina, gerente de Sustentabilidade Corporativa da Serasa Experian, deputada federal Mara Gabrilli; Sofia Vilela de Morais e Silva, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT); Maria Elisa Gualandi Verri, sócia de TozziniFreire Advogados; Natasha Gabrieli Santos, Analista de Diversidade e Inclusão da Serasa Experian; e Ana Claudia Ferreira Miguel, consultora de Recursos Humanos de TozziniFreire Advogados. Imagem: Divulgação


Os impactos da reforma trabalhista na Lei nº 8.213/1991, chamada de Lei de Cotas, e como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) pode favorecer o acesso dessa população ao mercado de trabalho foram os temas debatidos no ‘2º Encontro de CEOs pela Inclusão’, promovido pela Rede Empresarial de Inclusão Social (REIS) na sede de TozziniFreire Advogados, uma das 96 corporações que integram o grupo.

“A REIS foi constituída há cinco anos e as empresas que fazem parte dela incrementaram seu conhecimento quanto às necessidades de inclusão das pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. As organizações reconhecem melhor suas necessidades de investimento, tanto em arquitetura, no que tange à acessibilidade, quanto em sistemas de TI e habilidade dos gestores e colaboradores em tratar o tema”, explica a Maria Elisa Verri, sócia de TozziniFreire, que intermediou o debate.

“Fatores importantes, como respeitar e entender as diferentes deficiências, preparar gestores para acolher os profissionais, oferecer suporte adequado ao desempenho das atividades das pessoas com deficiência e incluir tais mudanças na cultura empresarial, para que não haja diferenças de oportunidades dentro do mesmo ambiente, são aprendizados alcançados nesses anos de existência rede”, comenta Maria Elisa. “E o principal fator a ser considerado são as ações para divulgar esse aprendizado e os meios de fazer com que outras empresas se conscientizem sobre o assunto”, diz.

Em outubro de 2016, as empresas que fazem parte da REIS assinaram a carta de adesão ao Pacto pela Inclusão de Pessoas com Deficiência, documento que estabelece metas e diretrizes para promover uma cultura interna e um ambiente inclusivo e acessível nas empresas, cria um diagnóstico e o monitoramento do progresso das organizações para a inclusão, além de avaliar constantemente o interesse genuíno das empresas envolvidas em cumprir os compromissos assumidos.

A carta assinada tem a chancela da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que não mantém um órgão oficial no Brasil, mas delegou essa autoridade à Rede.


Antonio Salvador (Grupo Pão de Açucar – GPA), Christiane Berlinck (IBM), Beatriz Sairafi Heinemann (Accenture), Maria Elisa Gualandi Verri (TozziniFreire Advogados), José Luiz Rossi (Serasa Experian), Fábio Maceira (JLL), Alexandre Espinosa (Natura), Roberto Martorelli (EY) e Osvaldo Kalaf (Dow) assinaram a carta de adesão ao Pacto pela Inclusão de Pessoas com Deficiência. Foto: Divulgação

Antonio Salvador (Grupo Pão de Açucar – GPA), Christiane Berlinck (IBM), Beatriz Sairafi Heinemann (Accenture), Maria Elisa Gualandi Verri (TozziniFreire Advogados), José Luiz Rossi (Serasa Experian), Fábio Maceira (JLL), Alexandre Espinosa (Natura), Roberto Martorelli (EY) e Osvaldo Kalaf (Dow) assinaram a carta de adesão ao Pacto pela Inclusão de Pessoas com Deficiência. Foto: Divulgação


“Temos nos reunido e mobilizado empresas para promover a empregabilidade das pessoas com deficiência por meio do compartilhamento de conhecimentos e identificação de boas práticas, e também da articulação de contatos, parcerias e projetos para o desenvolvimento de produtos e serviços conjuntos, visando a qualificação profissional e a facilitação da contratação e retenção”, comenta a advogada. “A Rede é também uma instância de interlocução entre diferentes segmentos sociais, como poder público e terceiro setor”, ressalta a sócia de TozziniFreire.

Maria Elisa Verri destaca que a principal barreira para a contratação de pessoas com deficiência não é somente a falta de capacitação, mas a falta de oportunidades de trabalho oferecidas pelas empresas, o que depende também da mudança de atitude da alta liderança.

“É preciso que as empresas promovam atividades que estimulem e habilitem os colaboradores a integrar os novos profissionais no dia a dia, além de investir em recursos materiais e humanos apropriados que permitam a essas pessoas exercer suas funções com condições adequadas de trabalho. Também é necessário que as empresas valorizem as diferenças e as potencialidades das pessoas com deficiência”, defende a intermediadora.

A principal preocupação com a terceirização de todas as atividades de uma empresa é a redução drástica de pessoas com deficiência no mercado de trabalho porque companhias que não acreditam na inclusão poderão fracionar a quantidade de empregados, mantendo sempre abaixo de 100 e, dessa forma, eliminando as exigências da lei de cotas.

Maria Elisa Verri afirma que o tema foi destaque no encontro e que a Rede Empresarial de Inclusão Social interage com representantes dos setores público e privado, e do terceiro setor, para se municiar de informações e atuar de forma pró-ativa na conscientização de empresas e dos diferentes setores, com vistas à inclusão.

“Por ser um encontro de CEOs, buscou-se trazer à tona temas que, sob o ponto de vista empresarial, são importantes para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, concluiu a advogada.

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