Comércio terá selo de acessibilidade no litoral de SP

Comércio terá selo de acessibilidade no litoral de SP

Projeto lançado na cidade de Santos estabelece critérios para atendimento a pessoas com deficiência. Estabelecimentos serão fiscalizados e avaliados para receber status de 'Empresa Acessível'.

Luiz Alexandre Souza Ventura

10 Maio 2016 | 09h37

Estabelecimentos vão receber até 5 estrelas (Divulgação)

Estabelecimentos vão receber até cinco estrelas (Divulgação)

———-

A cidade de Santos, no litoral sul de SP, lançou o projeto ‘Santos Acessível’, que pretende alinhar os estabelecimentos comerciais do município às exigências da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) e incluir de fato clientes com deficiência por meio da acessibilidade real.

Para incentivar a participação e garantir o sucesso do programa, será emitido um selo de ‘Empresa Acessível’, acompanhado por até cinco estrelas, sendo que cada estrela representa um tipo de acessibilidade: motora (total ou parcial), mental ou intelectual, auditiva (total ou parcial) e visual (total ou parcial). A quinta estrela indica que o estabelecimento é totalmente acessível.

Qualquer comércio poderá se cadastrar no site do programa. A comissão fará uma visita ao estabelecimento para avaliar se o local cumpre as principais exigências, tais como rampas de acesso, vagas de estacionamento e banheiros adaptados; informativos e cardápios em braile; piso tátil; funcionários que se comuniquem em Libras (Língua Brasileira de Sinais), além de materiais com textos curtos, linguagem simples e imagens ilustrativas.

Os critérios foram estabelecidos pelo Procon-Santos, pela Secretaria de Defesa da Cidadania (Secid) e pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi). O programa foi apresentado em diversas reuniões envolvendo representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santos (CDL), CDL Santos-Praia, além do Sindicato do Comércio Varejista de Santos e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.

Santos tem investido em ações para defesa da acessibilidade e da inclusão. Entrou em vigor recentemente na cidade uma lei municipal que obriga bancos a imprimir documentos em braile, reforçando a determinação da Lei Brasileira de Inclusão sobre acessibilidade em documentos, com multa de R$ 5 mil para quem descumprir a legislação local.

———-