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A cidade de Santos, no litoral sul de SP, lançou o projeto 'Santos Acessível', que pretende alinhar os estabelecimentos comerciais do município às exigências da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) e incluir de fato clientes com deficiência por meio da acessibilidade real.
Para incentivar a participação e garantir o sucesso do programa, será emitido um selo de 'Empresa Acessível', acompanhado por até cinco estrelas, sendo que cada estrela representa um tipo de acessibilidade: motora (total ou parcial), mental ou intelectual, auditiva (total ou parcial) e visual (total ou parcial). A quinta estrela indica que o estabelecimento é totalmente acessível.
Qualquer comércio poderá se cadastrar no site do programa. A comissão fará uma visita ao estabelecimento para avaliar se o local cumpre as principais exigências, tais como rampas de acesso, vagas de estacionamento e banheiros adaptados; informativos e cardápios em braile; piso tátil; funcionários que se comuniquem em Libras (Língua Brasileira de Sinais), além de materiais com textos curtos, linguagem simples e imagens ilustrativas.
Os critérios foram estabelecidos pelo Procon-Santos, pela Secretaria de Defesa da Cidadania (Secid) e pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi). O programa foi apresentado em diversas reuniões envolvendo representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santos (CDL), CDL Santos-Praia, além do Sindicato do Comércio Varejista de Santos e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.
Santos tem investido em ações para defesa da acessibilidade e da inclusão. Entrou em vigor recentemente na cidade uma lei municipal que obriga bancos a imprimir documentos em braile, reforçando a determinação da Lei Brasileira de Inclusão sobre acessibilidade em documentos, com multa de R$ 5 mil para quem descumprir a legislação local.
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