Conade pede a Bolsonaro revisão de nova regra do BPC

Conade pede a Bolsonaro revisão de nova regra do BPC

Portaria publicada nesta semana modifica critério para comprovação da deficiência. Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência afirma que mudança agride diversas legislações e direitos conquistados, além de impedir a avaliação biopsicossocial.

Luiz Alexandre Souza Ventura

18 de setembro de 2020 | 11h17


ABERTURA EM LIBRAS (EM GRAVAÇÃO)


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Descrição da imagem #pracegover: Foto do presidente Jair Bolsonaro lendo no smartphone, segurando uma caneta com a mão direita enquanto leva os óculos ao rosto. Crédito: Reprodução.


O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) publicou um manifesto de repúdio à Portaria Conjunta n° 7, de 14 de setembro de 2020, com um pedido ao presidente Jair Bolsonaro de revisão das novas regras estabelecidas na decisão para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A portaria modifica a análise para comprovação da deficiência, definida na publicação como “o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”. E define como critério “o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade, decorrente da interação dos impedimentos a com barreiras diversas”.

Advogados que defendem os direitos das pessoas com deficiência ouvidos pelo #blogVencerLimites afirmam que essa mudança pode restringir o acesso ao BPC a quem tem deficiências de grau leve porque a lei não esclarece quais são esses níveis.

De acordo esses especialistas, a portaria segue a mesma diretriz adotada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que retirou pessoas com deficiências leves do grupo com perfil para obter isenção de ICMS na compra de carro novo, e do governo de SP, que tenta usar o mesmo critério para isenção de IPVA.

Para o Conade, a portaria desrespeita diversas legislações, especialmente a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas, “rompendo com os compromissos assumidos pelo
Estado Brasileiro junto à ONU” e agride o direito conquistado ao modelo social da deficiência.

“Este Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de manifestar publicamente seu repúdio à referida Portaria, recorre ao Governo Brasileiro, na pessoa de seu Presidente da República, para que determine a revisão da Portaria Conjunta n° 7, com vistas a assegurar o cumprimento das legislações, mas principalmente o direito da pessoa com deficiência a obter a avaliação biopsicossocial”, declara o Conade.


REPORTAGEM COMPLETA EM LIBRAS (EM GRAVAÇÃO)
Vídeo produzido pela Helpvox com a versão da reportagem na Língua Brasileira de Sinais gravada pelo intérprete e tradutor Gabriel Finamore.


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