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Brasília recebe, entre os dias 24 e 29 de abril, as 'Conferências Conjuntas de Direitos Humanos'. Mais de 8 mil representantes de diversos setores vão debater políticas públicas efetivas para que a garantia dos direitos de todos os seres humanos seja uma realidade diária. O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
Fazem parte do evento inclui a '12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos', '10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente', '4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa', '4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência' e a '3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT'.
São espaços de diálogo que estimulam a corresponsabilidade entre Estado e sociedade, e permitem estabelecer pactos e prioridades. As resoluções aprovadas passam a compor um material que subsidia ações dos conselhos de políticas públicas e de órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Algumas podem virar projeto de lei, outras - planos, políticas e diretrizes.
Como funciona - Os municípios elaboram suas propostas e as que não são de âmbito local são encaminhadas para a etapa estadual. A comissão organizadora estadual recebe todas as propostas, prepara uma sistematização e as submete aos delegados participantes da etapa estadual que, por sua vez, encaminha as que foram aprovadas e que não são do seu âmbito federativo para a comissão organizadora nacional, que repete o mesmo processo.
Ao final, as resoluções da conferência nacional aprovadas passam a compor um material que subsidia ações dos conselhos de políticas públicas e de órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a depender do caso. Algumas podem virar projeto de lei -, outras, planos, políticas e diretrizes.
O evento é organizado pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
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