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O Congresso Nacional jogou para a próxima votação a decisão sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Sem maioria de senadores e deputados na sessão conjunta desta terça-feira, 10, a pauta foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira, 11, a partir de 11h.
O BPC paga um salário mínimo por mês (R$ 1.045,00) a idosos e pessoas com deficiência. Para ter direito, é preciso comprovar renda por integrante da família (per capita) de 25% do mínimo, o que hoje equivale a R$ 261,25. O programa tem atualmente 4,6 milhões de beneficiários, segundo dados do Portal da Transparência.
A proposta bloqueada por Bolsonaro eleva para 50% do salário mínimo (R$ 522,50 em valores atuais) a renda mínima per capita exigida para inclusão no programa. O presidente argumentou que isso criaria despesas obrigatórias ao governo e que não foi determinada a fonte do recurso aplicado. A votação do bloqueio foi pauta em duas sessões conjuntas do Congresso na semana passada, mas acabou adiada em ambas.
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Na semana passada, a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) fez um forte discurso, falando diretamente aos senadores e deputados presentes no Congresso em defesa da proposta vetada por Bolsonaro.
"Os deputados e senadores precisam lembrar que não estamos falando de uma pessoa com 60, 65 ou 70 anos com quem vocês convivem diariamente. Estamos falando de gente que precisa ferver uma sonda, que convive com infecções, que vive jogada e com feridas pelo corpo, não tem colchão adequado, não tem alimentação adequada, que é obrigada a pagar para fazer cocô, é obrigada a pagar para fazer xixi, é obrigada a pagar para se mexer e não tem dinheiro para comer. É dessas pessoas que estamos falando", disse a senadora.
"Eu queria lembrar aos parlamentares quem é o idoso pobre no Brasil, quem é a pessoa que passa o dia inteiro no sol, e não tem condições de ter uma alimentação saudável, e chega nos 60, 65 anos, e não tem saúde para nada", afirmou Mara.
"Estamos criando uma alavanca, um acelerador do crescimento econômico do Brasil, fazendo os mais vulneráveis saírem dessa condição", ressaltou a senadora. "Essas pessoas vão pegar esse recurso e depositar diretamente em compras e isso vai acelerar o crescimento econômico brasileiro", argumentou.
"Fazendo com que o critério de elegibilidade para receber o BPC aumente de 25% para 50% do salário mínimo vai dar oportunidade para muitas mulheres e homens se tornarem contribuintes. A renda per capita de 1/4 do mínimo é miserável. As pessoas vão à Justiça e quem judicializa recebe", comentou a parlamentar.
"Aumentar o limite de renda mínima vai ficar mais barato para o Brasil mais tarde. É um investimento para acelerar o crescimento. Fazer com que essas pessoas melhorem de vida é um salto de qualidade para o Brasil, não é muito custo que não pode ser bancado, é um investimento para o futuro brasileiro", completou a senadora, que foi bastante aplaudida.
Apoio - Logo após discurso de Mara Gabrilli, parlamentares do MDB, PSD e Rede também se pronunciaram sobre a importância de derrubar o veto de Bolsonaro. Falaram os senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Eduardo Braga (MDB/AM) e Otto Alencar (PSD/BA). Todos declararam apoio ao projeto que amplia o acesso ao BPC e prometeram votar contra o bloqueio do presidente.
Mobilização - Uma carta aberta de repúdio ao veto, escrita pelo 'ColetivAção - Coletivo para Defesa da Lei de Cotas', foi compartilhada nesta semana pelo Whatsapp e também nas redes sociais. E o grupo disparou emails com o documento para deputados e senadores.
"A renda per capita familiar reivindicada representa um ajuste coerente, necessário e justo ao atendimento às exigências básicas de sobrevivência das pessoas com deficiência em situação de pobreza", diz a carta. "Nas famílias que têm dependentes com deficiência, tais condições costumam ser agravadas pela situação econômica vivenciada", destacou o coletivo.
"A elevação do limite da renda familiar para a concessão do BPC é uma conquista justa, indispensável e vital. Longe de ser o ideal para garantir a qualidade de vida do beneficiário, foi o índice determinado após amplo debate, ao longo de mais de duas décadas de tramitação", ressalta o documento que representa a manifestação de mais de 100 instituições e de 1.500 pessoas que formam o grupo.
"Consideramos inaceitável que, sem consulta à sociedade civil, o governo federal tente retirar a possibilidade de melhoria da qualidade de vida da população com deficiência e mais pobre. A alegação de falta de recursos orçamentários não está fundamentada. Além disso, manter a saúde e a qualidade de vida da população mais carente deve ser prioridade e não despesa", argumentou o ColetivAção.
Carta Aberta de Repu?dio ao Veto nº 55/2019 - ColetivAc?a?o.pdf
Está em trâmite no Senado o Projeto de Lei n° 374, de 2018, que modifica o critério para acesso ao BPC, regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A proposta de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB/SC), em discussão há 17 meses, aumenta a renda per capita para 60% do salário mínimo.
"Se pensarmos nos dias de hoje, a renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo não se mostra plenamente capaz de dirimir as graves desigualdades trazidas pelas relações sociais de que são partes as pessoas idosas e as pessoas com deficiência de baixa renda", destaca a justificativa incluída no texto do projeto.
De acordo com informações do Senado, o relator do PL, senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou em 5 de agosto de 2019 um relatório para aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos. Esse foi o último avanço no trâmite. Não há previsão para sequência ou votação em plenário.
Coletivo quer derrubar PL de Bolsonaro que acaba com a Lei de Cotas
Em janeiro, a situação vivenciada por Cleomar Marques Filgueira, moradora de Porto Velho (Rondônia) que teve os quatro membros amputados após uma infecção generalizada, chamou atenção para a necessidade de atualização das regras do BPC.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, a família de Cleomar solicitou o benefício, mas declarou renda acima do que a lei exige por pessoa. Por esse motivo, o pedido foi negado três vezes.
Na época, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) se manifestou no Twitter sobre o caso, em publicação do Movimento Brasil Livre. " target="_blank" rel="noopener noreferrer">"Amanhã já vamos atrás dela", escreveu Damares Alves nesta quarta-feira, 22
A ministra também publicou ao Instagram um vídeo sobre o caso para informar que o erro no cadastro já estava corrigido e que Cleomar começaria e receber o BPC. O #blogVencerLimites não conseguiu confirmar essa informação.
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