Conselho da Pessoa com Deficiência de São Paulo completa 30 anos

Conselho da Pessoa com Deficiência de São Paulo completa 30 anos

Criado por decreto em 1989, o CMPD existe para definir o que a Prefeitura deve fazer, articular ações entre entidades governamentais e vigiar os atos do poder público. "O Conselho foi criado em uma época na qual a inclusão de pessoas com deficiência era uma ideia quase alienígena e tem ajudado a construir uma cultura de igualdade, inclusão e não discriminação", diz Cid Torquato, secretário da pessoa com deficiência de São Paulo.

Luiz Alexandre Souza Ventura

04 de setembro de 2019 | 10h33


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Descrição da imagem #pracegover: Cid Torquato está ao lado de três mulheres que integram o Conselho da Pessoa com Deficiência. Todos estão sentados em cadeiras de rodas e sorrindo. Crédito: Divulgação / SMPED.


O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) de São Paulo completou 30 anos de atuação. Foi criado em 21 de agosto de 1989, por meio do Decreto nº 28.004, para formular e acompanhar propostas, contribuir para a participação efetiva das pessoas com deficiência na vida da cidade e defender seus interesses por todos os meios legais que se fizerem necessários.

“Três décadas atrás, a inclusão de pessoas com deficiência era uma ideia quase alienígena, mas isso vem mudando, e o Conselho tem parte importante nesse processo”, diz Cid Torquato, secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

Entre as funções do CMPD está a determinação do que a Prefeitura deve fazer, promover a articulação entre entidades governamentais e, algo essencial, vigiar os atos do poder público.

“A maior dessas contribuições, sem dúvida, é política, no sentido mais amplo e democrático que essa palavra pode ter. Nascido na esteira da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, o Conselho tem ajudado a criar uma cultura de igualdade, inclusão e não discriminação, respeitando o expresso nos artigos 3º e 5º da Carta Magna. Todo cidadão e toda cidadã deve ter o direito de acessar qualquer serviço ou espaço de uso público”, ressalta Torquato.



“A inclusão precisa ser universal e a discriminação não pode ser aceita. A igualdade de direitos entre todos é um dos objetivos centrais da República, parte essencial do sonho de um país melhor. Em São Paulo, estamos perseguindo este sonho. E o Conselho foi e tem sido peça fundamental nesse processo”, afirma o secretário.

Entre as conquistas nesses 30 anos, Cid Torquato destaca uma lista de serviços que a cidade de São Paulo oferece às pessoas com deficiência, como o Atende+, as vagas nos programas de geração de emprego e complementação de renda, o Selo de Acessibilidade Arquitetônica e Digital, os fóruns e caravanas de atendimento, a garantia de matrícula e permanência em escolas e creches municipais para crianças e jovens com deficiência, a formação e especialização dos professores, além do transporte público gratuito.

“Ainda há muito a ser feito nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência, transporte, moradia, acessibilidade arquitetônica e comunicacional”, comenta o secretário.

“O mais importante é buscarmos o envolvimento sistemático da sociedade civil e do setor privado em todas as ações. Por outro lado, temos que incentivar comunidades a se organizarem e atuarem em busca de seus direitos. O Conselho faz esse papel. Acreditamos que, cada vez mais, a formação de redes é o caminho para o encaminhamento e solução de nossos principais desafios”, completa Cid Torquato.

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