Consulta pública sobre acessibilidade em salas de cinema

Consulta pública sobre acessibilidade em salas de cinema

Documento estabelece que todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos federais geridos pela Ancine devem contemplar em seus orçamentos serviços de legendagem descritiva, audiodescrição e Libras.

Luiz Alexandre Souza Ventura

22 de junho de 2015 | 16h22

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Audiodescrição e Libras (Língua Brasileira de Sinais). Imagem: Reprodução

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) colocou em consulta pública, até o dia 8 de julho, Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto (AIR) que discutem ações para regulamentar a promoção da acessibilidade em salas de cinema, com legendagem descritiva, Libras (Língua Brasileira de Sinais) e audiodescrição. A ação está prevista na Agenda Regulatória 2015-2016, com diretriz do

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A elaboração da Notícia Regulatória foi precedida e subsidiada por um Relatório de Análise de Impacto (AIR), elaborado pela Secretaria Executiva, Superintendência de Análise de Mercado e Superintendência de Desenvolvimento Econômico. A Notícia Regulatória ficará em consulta pública, recebendo contribuições e opiniões dos agentes econômicos e demais interessados, por um período de 90 dias.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Como participar – Para oferecer contribuições na consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br. O conteúdo da

Documento

, assim como o , podem ser consultados sem a necessidade de cadastro.

Em vigor – Em dezembro de 2014, a Ancine publicou a Instrução Normativa nº 116, que regulamenta as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade que devem ser observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos. O documento estabelece que todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos federais geridos pela agência devem contemplar em seus orçamentos serviços de legendagem descritiva, audiodescrição e Libras.

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