“Contra o governo da exclusão e perseguição às minorias”

“Contra o governo da exclusão e perseguição às minorias”

O #blogVencerLimites publica até o dia 31 de dezembro uma série de artigos exclusivos, escritos por convidados, sobre as expectativas para o ano de 2021. Leia o texto do advogado e paratleta Emerson Damasceno.

Luiz Alexandre Souza Ventura

17 de dezembro de 2020 | 11h00

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Foto de Emerson Damasceno, homem branco, de cabelos castanhos curtos, com óculos de aros grandes e retangulares. Está no banco de passageiros de um carro com assentos de couro de cor bege. Veste paletó cinza com riscos brancos e camisa azul clara, usa o cinto de segurança. Está sorrindo e olhando para a câmera. Crédito: Reprodução.

Descrição da imagem #pracegover: Foto de Emerson Damasceno, homem branco, de cabelos castanhos curtos, com óculos de aros grandes e retangulares. Está no banco de passageiros de um carro com assentos de couro de cor bege. Veste paletó cinza com riscos brancos e camisa azul clara, usa o cinto de segurança. Está sorrindo e olhando para a câmera. Crédito: Reprodução.


Artigo de Emerson Damasceno*

Quando estive no plenário da ONU em NYC, no ano passado, por ocasião da décima-segunda Conferência dos Estados-Parte da Convenção que trata dos Direitos da Pessoa com Deficiência, fiz a denúncia de que o governo recém inaugurado era o governo da exclusão, da perseguição às minorias. Infelizmente, eu estava correto nas minhas previsões.

Após cerca de um ano e meio, os constantes ataques aos direitos das pessoas com deficiência não cessaram em 2020. Em meio a uma pandemia, a ausência de prioridade de atendimento, que nos garante a legislação infraconstitucional e constitucional, segue sendo desobedecida no atendimento a pacientes com covid ou na ausência de orientação nesse sentido para a vacinação que está por vir.

No campo da educação inclusiva, um Plano de Educação “especial”, resultou em uma imensa afronta à luta de décadas desde a Declaração de Salamanca, no esforço por uma educação menos excludente. O Decreto 10.502/2020, além de ilegal, é um verdadeiro absurdo ao privilegiar o distanciamento em vez da inclusão. A discussão, já em curso no STF após liminar suspendendo o diploma por decisão do Ministro Dias Tóffoli, é emblemática porque, mais uma vez, coloca à prova a Convenção – que integra nosso ordenamento em nível de emenda constitucional – e a constitucionalidade da Lei Brasileira de Inclusão, já objetos de análise por provocação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que não teve sucesso no julgamento de 2015.

O capacitismo se traduz também na característica da sociedade sem deficiência impor mais invisibilidade a uma parte da população que não se percebe como detentora de direitos. Essa discriminação, saliente-se, além de ilegal é desumana. A sociedade e o Estado brasileiro não assumem a sua reponsabilidade pelas barreiras urbanísticas, arquitetônicas, comunicacionais, de transporte, atitudinais etc. Em vez disso, de forma cosmética, tenta impor às pessoas com deficiência, nós, uma obrigação imoral e ilegal para que “superemos” essas barreiras.

Dessa forma, 2021 será um ano de mais enfrentamentos a fim de garantir direitos conquistados, e que se consiga alguma ampliação destes. Essa diretriz, aliás, guarda simetria com a luta constante contra um governo federal que privilegia a exclusão e a divisão. Sendo assim, a luta anticapacitista neste Brasil de 2021, nos obriga a concluir também que é necessariamente contra um governo que busca esmagar as minorias. E assim seguiremos.

*Emerson Damasceno é advogado e paratleta, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-CE e membro da Comissão Nacional do Conselho Federal da OAB..


REPORTAGEM COMPLETA EM LIBRAS (EM GRAVAÇÃO)
Vídeo produzido pela Helpvox com a versão da reportagem na Língua Brasileira de Sinais.


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