Coordenadora de escola é investigada por fraude que prejudicou 151 estudantes com autismo

Coordenadora de escola é investigada por fraude que prejudicou 151 estudantes com autismo

Delegacia que apura crimes contra a administração pública abriu inquérito sobre falsificação em certidão de ISS. Delito pode ser punido com seis anos de prisão. Professora trabalhava no colégio há 20 anos, é casada com filho dos fundadores e foi demitida por justa causa. Secretaria da Educação de SP descredenciou unidade de projeto para alunos com deficiência e está transferindo grupo para outras instituições.

Luiz Alexandre Souza Ventura

06 de fevereiro de 2020 | 17h33


Ouça essa reportagem com Audima no player acima ou acompanhe a tradução em Libras com Hand Talk no botão azul à esquerda.


Descrição da imagem #pracegover: Grupo de estudantes comemora o Dia da Conscientização sobre o Autismo em frente à escola Essência Equipe de Ensino. Alunos vestem camisetas de cor azul. Crédito: Reprodução.


A ex-coordenadora pedagógica da escola Essência Equipe de Ensino, no bairro do Campo Belo, zona sul de São Paulo, é investigada pela falsificação de uma certidão de pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços). Casada com o filho dos fundadores do colégio, a professora trabalhava na unidade de ensino há 20 anos e foi demitida por justa causa após comprovação da fraude. Procurada pelo #blogVencerLimites, a docente não se manifestou sobre o caso.

O colégio, fundado em 1974 e reconhecido por suas práticas de educação para crianças e adolescentes com deficiência, mantinha convênio há muitos anos com um projeto inclusivo do governo de SP, que paga mensalidade, transporte, uniforme e outros custos de 151 estudantes que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados.

“Todas as escolas conveniadas a esse projeto precisam apresentar diversos documentos, inclusive as comprovações de pagamento dos tributos municipais. Quando a diretoria de ensino responsável por essa escola verificou o número da certidão de ISS enviada, esse número não batia com o cadastro. Então, após uma perícia, ficou constatado que era referente a uma pessoa física e havia sido adulterada”, diz Rossieli Soares, secretário de Educação de SP, em entrevista exclusiva ao #blogVencerLimites sobre o caso.

Em dezembro do ano passado, após constatar a falsificação na certidão de ISS apresentada pela escola, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, seguindo orientação do setor jurídico da pasta, não renovou a credencial da escola e denunciou o delito à polícia.

Um inquérito sobre o caso foi aberto na Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração (2ª DISCCA) do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, segundo o artigo 297 do Código Penal Brasileiro, pode ser punido com reclusão de dois a seis anos, além de multa.

“Em todo o período de existência do convênio, foi a primeira vez que algo do tipo aconteceu”, afirmou o secretário de Educação. “Temos essa parceria com 191 instituições de ensino, com ou sem fins lucrativos, em todo o Estado. Atendemos 22 mil estudantes, sendo 5 mil com autismo e 17 mil com deficiências intelectuais diversas”, explica. “É uma ação bastante antiga e sólida, que estamos aprimorando”, celebra.

De acordo com Rossieli Soares, todos os alunos com autismo do Essência estão sendo transferidos para outras instituições integradas a esse convênio, a maioria para a Escola Gaia, no mesmo bairro.

“A escola já apresentou a certidão atualizada e autêntica de comprovação do pagamento do ISS, mas o parecer do nosso departamento jurídico é para não renovar o convênio com o Essência até que todo o processo esteja concluído”, afirmou o secretário de Educação.


Descrição da imagem #pracegover: Cópias de comprovantes de pagamento do ISS na cidade de São Paulo. No lado esquerdo, a falsificação apresentada pela escola Essência em dezembro de 2019. No lado direito, a certidão autêntica. Ambas têm o mesmo número de identificação: 0853418-2019. A falsificação está com CNPJ e nome da escola Essência. O documento original tem CPF e nome de Júlio César Ribeiro Mansur. Crédito: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.


RESPOSTAS – O #blogVencerLimites procurou a direção do Essência e pediu esclarecimentos. Desde que veio à tona, a situação gerou manifestações de diversas pessoas ligadas ao autismo, principalmente entre os responsáveis por estudantes que frequentam a escola descredenciada.

“A coordenadora pedagógica Anna Paula Beluco, por livre iniciativa, sem qualquer orientação da escola Essência nesse sentido e sem consultar os proprietários, adulterou a certidão de pagamento do ISS que estava em nome do marido dela, Júlio César Ribeiro Mansur, filho dos proprietários do colégio, e enviou à autoridade de ensino”, afirma o advogado Ubiratan Custódio, que representa o Essência no caso.

“Essa coordenadora foi demitida por justa causa e escreveu uma carta na qual assume toda a responsabilidade pela falsificação e pelas consequências desse ato. A carta de demissão e a carta escrita e assinada por Anna Paula Beluco foram incluídas nos autos do processo. Já regularizamos a documentação sobre o ISS, que está nas mãos do juiz, e aguardamos a decisão. Estamos amparando todas as famílias e os estudantes afetados”, garante o advogado.

“Tudo isso gerou uma crise familiar e enorme transtorno aos fundadores da escola Essência Equipe de Ensino, Júlio Ribeiro Mansur e Margarida Ely Mendes Ribeiro Mansur, que são pais de uma mulher de quase 50 anos que tem o Transtorno do Especto Autista e, há décadas, se dedicam à educação inclusiva”, complementou o advogado.

Para receber nossas notícias direto em seu smartphone, basta incluir o número (11) 97611-6558 nos contatos e mandar a frase ‘VencerLimites’ pelo Whatsapp. VencerLimites.com.br é um espaço de notícias sobre o universo das pessoas com deficiência integrado ao portal Estadão. Nosso conteúdo também está acessível em Libras, com a solução Hand Talk, e áudio, com a ferramenta Audima. Todas as informações publicadas no blog, nas nossas redes sociais e enviadas pelo Whatsapp são verdadeiras, produzidas e divulgadas após checagem e comprovação. Compartilhe apenas informação de qualidade e jamais fortaleça as ‘fake news’. Se tiver dúvidas, verifique.


Mande mensagem, crítica ou sugestão para blogVencerLimites@gmail.com

Acompanhe o #blogVencerLimites nas redes sociais

Facebook Twitter Instagram LinkedIn YouTube


Tendências: