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A ex-coordenadora pedagógica da escola Essência Equipe de Ensino, no bairro do Campo Belo, zona sul de São Paulo, é investigada pela falsificação de uma certidão de pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços). Casada com o filho dos fundadores do colégio, a professora trabalhava na unidade de ensino há 20 anos e foi demitida por justa causa após comprovação da fraude. Procurada pelo #blogVencerLimites, a docente não se manifestou sobre o caso.
O colégio, fundado em 1974 e reconhecido por suas práticas de educação para crianças e adolescentes com deficiência, mantinha convênio há muitos anos com um projeto inclusivo do governo de SP, que paga mensalidade, transporte, uniforme e outros custos de 151 estudantes que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados.
"Todas as escolas conveniadas a esse projeto precisam apresentar diversos documentos, inclusive as comprovações de pagamento dos tributos municipais. Quando a diretoria de ensino responsável por essa escola verificou o número da certidão de ISS enviada, esse número não batia com o cadastro. Então, após uma perícia, ficou constatado que era referente a uma pessoa física e havia sido adulterada", diz Rossieli Soares, secretário de Educação de SP, em entrevista exclusiva ao #blogVencerLimites sobre o caso.
Em dezembro do ano passado, após constatar a falsificação na certidão de ISS apresentada pela escola, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, seguindo orientação do setor jurídico da pasta, não renovou a credencial da escola e denunciou o delito à polícia.
Um inquérito sobre o caso foi aberto na Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração (2ª DISCCA) do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, segundo o artigo 297 do Código Penal Brasileiro, pode ser punido com reclusão de dois a seis anos, além de multa.
"Em todo o período de existência do convênio, foi a primeira vez que algo do tipo aconteceu", afirmou o secretário de Educação. "Temos essa parceria com 191 instituições de ensino, com ou sem fins lucrativos, em todo o Estado. Atendemos 22 mil estudantes, sendo 5 mil com autismo e 17 mil com deficiências intelectuais diversas", explica. "É uma ação bastante antiga e sólida, que estamos aprimorando", celebra.
De acordo com Rossieli Soares, todos os alunos com autismo do Essência estão sendo transferidos para outras instituições integradas a esse convênio, a maioria para a Escola Gaia, no mesmo bairro.
"A escola já apresentou a certidão atualizada e autêntica de comprovação do pagamento do ISS, mas o parecer do nosso departamento jurídico é para não renovar o convênio com o Essência até que todo o processo esteja concluído", afirmou o secretário de Educação.
RESPOSTAS - O #blogVencerLimites procurou a direção do Essência e pediu esclarecimentos. Desde que veio à tona, a situação gerou manifestações de diversas pessoas ligadas ao autismo, principalmente entre os responsáveis por estudantes que frequentam a escola descredenciada.
"A coordenadora pedagógica Anna Paula Beluco, por livre iniciativa, sem qualquer orientação da escola Essência nesse sentido e sem consultar os proprietários, adulterou a certidão de pagamento do ISS que estava em nome do marido dela, Júlio César Ribeiro Mansur, filho dos proprietários do colégio, e enviou à autoridade de ensino", afirma o advogado Ubiratan Custódio, que representa o Essência no caso.
"Essa coordenadora foi demitida por justa causa e escreveu uma carta na qual assume toda a responsabilidade pela falsificação e pelas consequências desse ato. A carta de demissão e a carta escrita e assinada por Anna Paula Beluco foram incluídas nos autos do processo. Já regularizamos a documentação sobre o ISS, que está nas mãos do juiz, e aguardamos a decisão. Estamos amparando todas as famílias e os estudantes afetados", garante o advogado.
"Tudo isso gerou uma crise familiar e enorme transtorno aos fundadores da escola Essência Equipe de Ensino, Júlio Ribeiro Mansur e Margarida Ely Mendes Ribeiro Mansur, que são pais de uma mulher de quase 50 anos que tem o Transtorno do Especto Autista e, há décadas, se dedicam à educação inclusiva", complementou o advogado.
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