Critério de renda do BPC precisa de atualização

Critério de renda do BPC precisa de atualização

Em Rondônia, INSS recusa benefício a mulher que teve os quatro membros amputados e não pode trabalhar. Parentes afirmam que servidora rejeitou pedido porque a solicitante não assina documentos. Instituto nega e diz que renda da família é maior do que o exigido por lei. Projeto em análise no Congresso amplia acesso ao programa. Ministra Damares reage no Twitter e aciona a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Luiz Alexandre Souza Ventura

23 de janeiro de 2020 | 16h12


Ouça essa reportagem com Audima no player acima ou acompanhe a tradução em Libras com Hand Talk no botão azul à esquerda.


Descrição da imagem #pracegover: Mulher com os dois braços amputados na altura dos cotovelos está sentada em uma cama. Ela veste camiseta cor de rosas. Tem pele morena e cabelos pretos. Crédito: Reprodução.


A situação enfrentada por Cleomar Marques Filgueira, moradora de Porto Velho (Rondônia) que teve os quatro membros amputados após uma infecção generalizada, escancara a crueldade do sistema público brasileiro quando se trata de garantir dignidade a pessoas com deficiência de baixa renda.

A família de Cleomar solicitou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e declarou valor acima do exigido (R$ 259,00) por pessoa. Por esse motivo, o pedido já foi negado três vezes pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Em uma das solicitações, quando foi pessoalmente à unidade do INSS, ela afirma ter sido destratada por uma funcionária.

“Uma servidora puxou os papéis e perguntou quem iria assinar. Eu disse que não podia assinar, mas minha filha ou minha mãe poderiam. A mulher disse que não vale, riscou o papel e jogou fora”, conta Cleomar.

Questionado pelo #blogVencerLimites sobre o caso, o INSS respondeu que “não são verdadeiras as afirmações de que o INSS negou benefício à senhora Cleomar Marques Filgueira por falta de assinatura. A referida senhora tem uma representante legal, habilitada a assinar por ela, devidamente designada pela Quarta Vara de Família, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Tanto assim, que foi a curadora da requerente quem assinou uma procuração para ser representada junto ao INSS por um advogado”, diz o Instituto.

“O real motivo da negativa de benefício foi a renda familiar da requerente ser superior ao determinado por lei para a obtenção desse benefício assistencial, conforme informações constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO (Fundamentação Legal: Artigos 1º, 4º, 8º e 9º do Decreto 6.214/2007 e Artigo 20º § 3 da Lei 8742/1993)”, diz a nota.

“Informamos, ainda, que a requerente não exerceu seu direito a recorrer da decisão do INSS no prazo de 30 dias, a contar da ciência do indeferimento do pedido. Portanto, se a requerente quiser solicitar novamente o benefício, sugerimos a comprovação da faixa de renda determinada por lei, mediante a atualização das informações constantes do CADÚNICO”, completa o INSS.

REVISÃO URGENTE – Regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC é concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade (de miséria), definida atualmente pelo cálculo de 25% do salário mínimo per capta. Com o reajuste do mínimo anunciado pelo governo Bolsonaro (R$ 1.039,00), esse valor chega a R$ 259,75 por pessoa dentro da residência.

Está em trâmite no Congresso o Projeto de Lei do Senado n° 374, de 2018, que aumenta esse valor para 60% do salário mínimo (3/5, ou três quintos), o que equivale a R$ 623,40 em números atuais.

“Se pensarmos nos dias de hoje, a renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 (um
quarto) do salário-mínimo não se mostra plenamente capaz de dirimir as graves desigualdades trazidas pelas relações sociais de que são partes as pessoas idosas e as pessoas com deficiência de baixa renda”, destaca a justificativa incluída no texto do projeto, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB/SC).

De acordo com informações do Senado, o relator do PL, senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou em 5 de agosto de 2019 um relatório para aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos. Não há previsão para a sequência do trâmite ou votação em plenário.

DAMARES REAGE – A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos reagiu ao caso no Twitter e respondeu à uma publicação do Movimento Brasil Livre. “Amanhã já vamos atrás dela”, escreveu Damares Alves nesta quarta-feira, 22.

O #blogVencerLimites confirmou com o MMFDH que a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), comandada pela professora Priscilla Gaspar, foi acionada para acompanhar a situação de Cleomar Marques Filgueira.

“Informamos que o caso da sra. Cleomar Marques Filgueira chegou ao conhecimento de nossa Secretaria e que, institucionalmente, estamos solicitando maiores informações ao INSS acerca dos três requerimentos ao BPC informados, visto que podem ter motivos de negativas distintas”, informou o ministério.

O MMFDH ressaltou ainda que está verificando “quais barreiras pessoas com deficiência no Estado de Rondônia podem estar vivenciando, de modo a exercer nossas prerrogativas regimentais de zelar pelo bom cumprimento da legislação e promoção de acesso do cidadão com deficiência a seus direitos.”, informou o ministério.

Para receber nossas notícias direto em seu smartphone, basta incluir o número (11) 97611-6558 nos contatos e mandar a frase ‘VencerLimites’ pelo Whatsapp. VencerLimites.com.br é um espaço de notícias sobre o universo das pessoas com deficiência integrado ao portal Estadão. Nosso conteúdo também está acessível em Libras, com a solução Hand Talk, e áudio, com a ferramenta Audima. Todas as informações publicadas no blog, nas nossas redes sociais e enviadas pelo Whatsapp são verdadeiras, produzidas e divulgadas após checagem e comprovação. Compartilhe apenas informação de qualidade e jamais fortaleça as ‘fake news’. Se tiver dúvidas, verifique.


Mande mensagem, crítica ou sugestão para blogVencerLimites@gmail.com

Acompanhe o #blogVencerLimites nas redes sociais

Facebook Twitter Instagram LinkedIn YouTube


Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.