Damares calada sobre o fim do Conade

Damares calada sobre o fim do Conade

Questionadas pelo #blogVencerLimites sobre o decreto de Bolsonaro que acaba com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e a secretária nacional Priscilla Gaspar não respondem. Ministério afirma em nota de uma linha que "está avaliando e proporá algo dentro dos parâmetros do decreto".

Luiz Alexandre Souza Ventura

16 de abril de 2019 | 13h14

IMAGEM 01: Questionadas pelo #blogVencerLimites sobre o decreto de Bolsonaro que acaba com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e a secretária nacional Priscilla Gaspar não respondem. Ministério afirma em nota de uma linha que “está avaliando e proporá algo dentro dos parâmetros do decreto”. Descrição #pracegover: Damares Alves tem cabelos pretos e lisos, usa óculos e sorri enquanto movimenta as mãos para o alto. Está ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que aplaude. Crédito: Dida Sampaio/Estadão.


A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, permanecem caladas e não comentam o Decreto Nº 9.759/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no dia 11 de abril, que extingue o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e mais 700 conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei.

Questionadas pelo #blogVencerLimites, as duas principais integrantes do governo Bolsonaro entre os representantes das pessoas com deficiência não respondem. Por meio da assessoria de imprensa, o ministério enviou nota de uma linha para informar que “está avaliando, estudando, e proporá algo dentro dos parâmetros do decreto”.

Em fevereiro, Damares Alves e Priscilla Gaspar garantiram ao #blogVencerLimites que o Conade permaneceria ativo.

Em janeiro, a ministra afirmou em entrevista exclusiva ao blog que “regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão é prioridade”, mas a secretária nacional destacou, também em entrevista exclusiva ao blog, que “a regulamentação da LBI é um processo que envolve a participação de outros órgãos governamentais, do setor privado e das pessoas com deficiência. E que foi instituído um grupo no MMFDH para avaliar o trabalho de regulamentação feito até agora e o que ainda precisa ser regulamentado”.

Vale lembrar que, durante a campanha presidencial, Jair Bolsonaro assinou no dia 19 de outubro de 2018 uma carta compromisso para fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoas com deficiência no Brasil. O documento foi elaborado pelo Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) e entregue pessoalmente.



BLOQUEIO – O senador Humberto Costa (PT/SP), líder do PT no Senado, e o deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), líder da oposição na Câmara, registraram, nas respectivas casas, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto 9.759/2019.

QUAL É O CUSTO DOS CONSELHOS? – Um dos argumentos do governo Bolsonaro para a extinção dos conselhos é o custo para manutenção dos conselhos. “Esses órgãos resultavam em gastos com pessoas que não tinham nenhuma razão para estar aqui, além de consumir recursos públicos e aparelhar o Estado brasileiro”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) questiona a superficialidade do decreto presidencial e pede esclarecimentos sobre esses gastos, com apresentação dos valores, o que não foi informado pelo governo.

RETROCESSO – Para o secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Cid Torquato, o decreto de Bolsonaro é um retrocesso.

“A participação da sociedade civil em qualquer plano da gestão pública é fundamental. É assim que as coisas se constroem entre os vários entes, governo, poder judiciário e imprensa, com papel social fundamental” afirma Torquato. “O atual governo federal está impedindo o direito da população de participar desses processos”, completa o secretário.



SAIBA MAIS – O Conade foi criado no âmbito do Ministério da Justiça (MJ), em 1 de junho de 1999, através do Decreto 3.076/1999. Em dezembro do mesmo ano o Decreto 3.298/1999, que instituiu a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência, revogou o Decreto 3.076/1999, mas manteve o Conade ligado ao MJ.

Em 2003, a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, trouxe em seu artigo 24 a menção do Conade como parte da estrutura do governo, vinculada à então Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Em março de 2010 foi editada a Medida Provisória nº 483 alterando a Lei 10.683, que atualizou o nome do Conade, necessária por conta da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. Dessa forma o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência passou a ser Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

COMO SERÁ – Todos os órgãos atingidos pelo decreto têm 60 dias para justificar sua existência.

Estão na mira os conselhos nacionais:

– Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
– Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT)
– Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)
– Direitos do Idoso (CNDI)
– Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC)
– Segurança Pública (Conasp)
– Relações do Trabalho
– Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)

Além das comissões nacionais:
– Política Indigenista (CNPI)
– Biodiversidade (Conabio)

E o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).

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