Decreto de Bolsonaro acaba com o Conade e mais 700 conselhos

Decreto de Bolsonaro acaba com o Conade e mais 700 conselhos

Fim do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência faz parte de pacote de revogações assinado pelo presidente para marcar os 100 dias de governo. Medida elimina a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social, programas criados em 2014 por Dilma Rousseff (PT). Meta é reduzir para 50, ou até menos, o número de conselhos. Ministra Damares Alves e secretária nacional Priscilla Gaspar estão caladas.

Luiz Alexandre Souza Ventura

12 de abril de 2019 | 21h25

IMAGEM 01: Fim do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência faz parte de pacote de revogações assinado pelo presidente para marcar os 100 dias de governo. Medida elimina a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social, programas criados em 2014 por Dilma Rousseff (PT). Meta é reduzir para 50, ou até menos, o número de conselhos. Ministra Damares Alves e secretária nacional Priscilla Gaspar estão caladas. Descrição #pracegover: Jair Bolsonaro aparece ao lado do número 100. Crédito: Joédson Alves/EFE.


O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) está ameaçado e pode acabar em 28 de junho. O fim do Conade faz parte do pacote de revogações que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na quinta-feira, 11 de abril, quando seu governo completou 100 dias.

Entre os itens do ‘revogaço’ estão as extinções da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criados em 2014 por Dilma Rousseff (PT).

Se você é do grupo que culpa o Partido dos Trabalhadores por todos os problemas nacionais (e mundiais), aproveite o fim de semana para festejar a eliminação de dezenas de projetos sociais atrelados aos dois programas finalizados por Bolsonaro.

SILÊNCIO EM BRASÍLIA – Questionadas pelo #blogVencerLimites sobre a decisão que elimina o Conade, Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e Priscilla Gaspar, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ainda não se pronunciaram.

Em fevereiro, Damares Alves e Priscilla Gaspar garantiram ao #blogVencerLimites que Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência permaneceria ativo.



O Decreto Nº 9.759/2019, assinado por Jair Bolsonaro, encerra conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei.

COMO SERÁ – Todos esses órgãos têm 60 dias para justificar sua existência, tempo considerado suficiente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para a manutenção de 50 conselhos.

“Esses órgãos resultavam em gastos com pessoas que não tinham nenhuma razão para estar aqui, além de consumir recursos públicos e aparelhar o Estado brasileiro”, afirmou Lorenzoni.

Estão na mira os conselhos nacionais:
– Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
– Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT)
– Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)
– Direitos do Idoso (CNDI)
– Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC)
– Segurança Pública (Conasp)
– Relações do Trabalho
– Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)

Além das comissões nacionais:
– Política Indigenista (CNPI)
– Biodiversidade (Conabio)

E o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).

QUEM PODERÁ NOS DEFENDER? – O #blogVencerLimites está em contato com deputados e senadores que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, além de instituições e profissionais do setor, para saber o que pode ser feito para tentar impedir o fim do Conade. Aguarde novas reportagens.

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