O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) está ameaçado e pode acabar em 28 de junho. O fim do Conade faz parte do pacote de revogações que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na quinta-feira, 11 de abril, quando seu governo completou 100 dias.
Entre os itens do 'revogaço' estão as extinções da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criados em 2014 por Dilma Rousseff (PT).
Se você é do grupo que culpa o Partido dos Trabalhadores por todos os problemas nacionais (e mundiais), aproveite o fim de semana para festejar a eliminação de dezenas de projetos sociais atrelados aos dois programas finalizados por Bolsonaro.
SILÊNCIO EM BRASÍLIA - Questionadas pelo #blogVencerLimites sobre a decisão que elimina o Conade, Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e Priscilla Gaspar, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ainda não se pronunciaram.
Em fevereiro, Damares Alves e Priscilla Gaspar garantiram ao #blogVencerLimites que Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência permaneceria ativo.
O Decreto Nº 9.759/2019, assinado por Jair Bolsonaro, encerra conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei.
COMO SERÁ - Todos esses órgãos têm 60 dias para justificar sua existência, tempo considerado suficiente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para a manutenção de 50 conselhos.
"Esses órgãos resultavam em gastos com pessoas que não tinham nenhuma razão para estar aqui, além de consumir recursos públicos e aparelhar o Estado brasileiro", afirmou Lorenzoni.
Estão na mira os conselhos nacionais: - Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) - Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT) - Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) - Direitos do Idoso (CNDI) - Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) - Segurança Pública (Conasp) - Relações do Trabalho - Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)
Além das comissões nacionais: - Política Indigenista (CNPI) - Biodiversidade (Conabio)
E o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).
QUEM PODERÁ NOS DEFENDER? - O #blogVencerLimites está em contato com deputados e senadores que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, além de instituições e profissionais do setor, para saber o que pode ser feito para tentar impedir o fim do Conade. Aguarde novas reportagens.
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