Delegacia da pessoa com deficiência é fundamental

Delegacia da pessoa com deficiência é fundamental

Em cinco anos de atuação, a 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo se tornou referência nacional. O #blogVencerLimites visitou a DPPD para conhecer o trabalho multidisciplinar e humanizado, coordenado pela Apae de São Paulo, essencial no acolhimento às demandas que chegam de várias partes do País. "A prevenção com olhar psicossocial consegue enfrentar a violência institucional contra as pessoas com deficiência", diz supervisor. "Meu trabalho é melhor porque faço um atendimento completo", afirma delegada.

Luiz Alexandre Souza Ventura

28 de julho de 2019 | 09h01


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Descrição da imagem #pracegover: Equipe da 1ª Delegacia da Pessoa com Deficiência de São Paulo com a advogada e ex-deputada estadual Célia Leão, que comanda atualmente a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SEDPcD). A secretária está no centro da foto, sentada na cadeira de rodas. Todos estão sorrindo. Crédito: Apae de São Paulo.


A estrutura é de uma delegacia convencional, com apuração de denúncias e violência, registro de ocorrências e investigação, mas o ambiente é outro, mais acolhedor e humanizado, vai além dos casos de polícia. Em cinco anos de atuação, a 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo se tornou uma referência nacional.

Em dezembro do ano passado, após uma licitação, a Apae de São Paulo assumiu a coordenação do Centro de Apoio Técnico que funciona dentro da delegacia, com equipe multidisciplinar, da qual fazem parte advogados, pesquisadores e assistentes sociais, psicólogas, intérpretes de Libras, profissionais administrativos e de limpeza, que trabalham juntos com a Polícia Civil, recebendo denúncias, pedidos de atendimento e todas a solicitações diárias da unidade.

Essa demanda pode ser criminal, com registro de boletim de ocorrência, coleta de depoimentos, intimações e a rotina habitual de um cartório de delegacia, mas há outras situações, como orientações na área social, questões familiares, de violação de direitos e o esclarecimento de dúvidas sobre diversos assuntos que as pessoas com deficiência não encontram em outros locais.

“Desde o primeiro dia, a estrutura foi pensada para ultrapassar o trabalho exclusivamente policial. A delegacia e o centro de apoio têm tecnologias de acessibilidade, intérpretes de Libras e um atendimento multidisciplinar que possibilitam receber uma variedade de requisições”, explica Cleyton Borges, supervisor do centro de apoio técnico da Apae de São Paulo na DPPD.



ATUAÇÃO EM MUITAS ÁREAS – A qualidade no atendimento permite que a solicitação seja identificada de maneira clara e encaminhada às instituições públicas corretas, não típicas da área criminal, como a defensoria pública ou as redes de saúde e de educação.

Além disso, a equipe acompanha os casos, verificando se a pessoa com deficiência foi atendida, se há desdobramentos, se houve prevenção para que a ameaça ou violência relatadas não se repitam.

Outra linha de atuação envolve a formação e capacitação de agentes públicos, de policiais civis, de grupos da sociedade interessados no tema, de profissionais de saúde, educação e da Justiça, com seminários e palestras.

A delegacia da pessoa com deficiência e a equipe da Apae de São Paulo também fazem a coleta de dados e estatísticas, com análise dessas informações para o fortalecimento de políticas públicas e melhorias no trabalho que o Estado já está fazendo.

“Quando há, por exemplo, recorrência de violência contra mulheres com deficiência ou contra crianças com deficiência, as características desses atos e as regiões ondem foram cometidos são identificadas e avaliadas”, diz o supervisor.



MOMENTO EXTREMO – “Quem procura a polícia está num momento crucial e já esgotou todas as tentativas para resolver o problema. É uma medida extrema, motivada pela violência e pela vulnerabilidade de quem nos procura. Não há mais onde recorrer”, afirma Cleyton Borges.

“É um espaço encarado como uma possibilidade real de garantia de direitos negados, como a recusa da matrícula para alunos com deficiência em escolas públicas e particulares ou a acessibilidade em locais públicos. Nesses casos, fazemos o registro do boletim de ocorrência não criminal”, esclarece o supervisor da Apae de São Paulo.

CAMINHOS – O compartilhamento de informações sobre a DPPD nas redes sociais tem motivado pessoas com deficiência a procurar a delegacia. Outro caminho é o Disque 100 – serviço disponível em todo o País, integrado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) – que envia as denúncias registradas.

E os Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que atendem demandas sobre violações de direitos e também encaminham casos.



ACOLHIMENTO HUMANIZADO – “Violência não é apenas a agressão física, um tiro, uma facada ou um assalto. Existe uma grande violência cultural contra as pessoas com deficiência, uma violência institucional. Sendo assim, o trabalho de prevenção, com um olhar psicossocial e para a garantia de direitos, consegue enfrentar todas essas violências”, diz o supervisor da Apae de São Paulo.

Quando a equipe do Centro de Apoio Técnico recebe, seja pessoalmente ou por telefone, uma pessoa com deficiência que foi vítima de um crime, o tratamento que essa pessoa vai receber está relacionado ao tipo de crime cometido.

Há um sentimento de medo, de dúvida, de insegurança sobre como será a vida após essa denúncia, se o autor do crime será preso e punido, se a pessoa com deficiência será protegida. Nesse momento é aplicado o atendimento psicossocial, com acolhimento humanizado, que destaca outras necessidades e pode constatar que o crime cometido foi resultado de diversas situações.

Dessa forma, a equipe consegue orientar a vítima e encaminhar o caso para as instituições certas, tornando a ida à delegacia um ponto de mudança na vida dessa pessoa com deficiência, com garantia de direitos e um potencial de transformação.

Entre os muitos casos recebidos diariamente pela delegacia, existem diversas dúvidas e quem faz a denúncia ainda não tem a dimensão do que a atinge.



INVISIBILIDADE – Por suas características, a 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo é procurada por moradores da capital paulista, inclusive de bairros localizados nos extremos da cidade, de outras cidades e outros estados. Todos recebem a atenção necessária e têm seus casos encaminhados. Não há recusa.

“A invisibilidade da pessoa com deficiência na sociedade é uma realidade, um fato. E todo ser humano quer falar e ser ouvido. E a delegacia faz isso com qualquer pessoa que nos procura”, esclarece o supervisor da Apae de São Paulo.

“No caso de pessoas com deficiências auditivas ou intelectuais, que enfrentam muitas barreiras, especialmente de comunicação, não há espaço para a expressão. E nosso diferencial também está nesse atendimento que, muitas vezes, demora horas para que o acolhimento seja positivo para seu bem-estar e para solucionar o problema apresentado”, diz Cleyton Borges.



“Meu trabalho é melhor porque tenho condições de fazer um atendimento completo e tenho o apoio da equipe especializada”, afirma a delegada Maria Valéria Pereira Novaes de Paula Santos, titular da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo. “São circunstâncias muito específicas que levam a uma apuração mais detalhada para confirmar se houve realmente um crime”, explica a delegada.

“Tivemos o caso de uma jovem com deficiência intelectual que foi seduzida por um homem casado. E esse sujeito tinha conhecimento da deficiência dessa moça. Minha avaliação foi de que esse homem cometeu um estupro”, relata. “Ainda que essa jovem tivesse aceitado a relação sexual, por sua fragilidade, sua vulnerabilidade, sua ingenuidade, ela foi estuprada”, comenta a policial.

O exemplo narrado demonstra a eficácia do atendimento multidisciplinar. Há uma defesa constante da autonomia da pessoa com deficiência, inclusive de quem tem deficiência intelectual, de seu protagonismo, de sua liberdade para tomar decisões, até mesmo sobre seu corpo, mas essa pessoa está rodeada de possíveis violências.

É a avaliação em grupo, com várias especialidades, que resulta na melhor decisão, para poder defender a autonomia da pessoa com deficiência do dia a dia e prevenir crimes contra essa pessoa.



ACESSIBILIDADE URBANA – “Há um desconhecimento sobre a normas de acessibilidade. Em condomínios, por exemplo, moradores querem cobrar do síndico uma reforma para instalação, conforme manda a lei, mas é comum ninguém saber como fazer isso”, comenta a delegada Maria Valéria.

“Nossa delegacia tem todos os recursos de acessibilidade, mas no entorno do nosso prédio os acessos são ruins, desnivelados”, diz a titular.

Recentemente, representantes da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) participaram de uma reunião para discutir esse problema.

Em entrevista exclusiva ao #blogVencerLimites, o secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Cid Torquato, falou sobre o Programa Municipal de Calçadas, que pretende investir R$ 400 milhões até o final de 2020, requalificando 1,5 milhão de metros quadrados de calçadas públicas e privadas prioritárias em todas as regiões da cidade.

A SMPED colaborou na concepção do programa e, com a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), vai acompanhar as obras em toda a cidade para garantir a implementação dos recursos de acessibilidade previstos no projeto.

A região da delegacia, no entanto, não faz parte da lista de locais prioritários no Programa Municipal de Calçadas. E um pedido oficial foi encaminhado para que a área receba atualizações o mais breve possível.



EXCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA – A delegacia da pessoa com deficiência já recebeu mães e pais de crianças e adolescentes com deficiência que tiveram suas matrículas recusadas por escolas públicas e particulares.

A primeira providência após receber a denúncia é entrar em contato com a direção ou a coordenação da escola para tentar promover uma conciliação. Quando isso não é possível, é registrado um boletim de ocorrência não criminal, o caso é a apurado e a delegacia pede à escola uma comunicação oficial sobre o motivos da recusa da matrícula ao aluno.

O resultado desse inquérito pode ser a punição, inclusive com prisão, do diretor ou coordenador da escola. Além disso, o Ministério Público pode entrar nessa apuração.

“Há falta de informação, não existe atitude do poder público para levar conhecimento ao cidadão sobre esses assuntos. Muitas vezes, as pessoas erram por desconhecimento, por ignorância, o que pode ser solucionado com formação. Mas quando é um problema de preconceito, tem de ser denunciado e condenado”, defende a delegada titular.



BULLYING – A delegacia da pessoa com deficiência também recebe denúncias de bullying contra crianças com deficiência. E um desses casos, em um condomínio residencial, diversos moradores foram ouvidos sobre a ação de dois adolescentes que perseguiam sistematicamente meninos com deficiência.

Em uma das situações relatadas, um garoto que tem autismo era pressionado a participar de jogos e conduzido ao estresse, reagindo com violência e até fugindo do local.

VIZINHO COM AUTISMO – Houve também o caso de um homem que se tornou vizinho de um jovem de 22 anos que tem o Transtorno do Espectro Autista. Esse rapaz, eventualmente, fica agitado e faz barulho.

Esse novo morador conversou com a síndica e, mesmo após ser informado sobre a condição neurológica de seu vizinho, afirmou que iria enviar uma reclamação à administradora do condomínio, exigiu que a família fosse multada e que fosse providenciada, não importando de que maneira, a interrupção permanente dos ruídos.

A administradora, por sua vez, orientou a síndica a notificar a família do rapaz que tem autismo. E a família argumentou que, caso seja notificada, vai acionar a Justiça contra o condomínio. A equipe da delegacia sugeriu à síndica uma conciliação. O caso ainda não foi finalizado.

ATUAÇÃO DO CREAS – A delegacia da pessoa com deficiência também busca a participação dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social dentro dos condomínios residenciais, para a formação dos moradores, inclusive com estratégias de orientação sobre convivência com a diversidade.

LIMITES DE ATUAÇÃO DA DELEGACIA – A previsão de atendimento é municipal, mas como essa é a única delegacia especializada em SP, todas as demandas são atendidas. Se o caso está em outro Estado, é encaminhado às autoridades locais.

“Como polícia judiciária, não podemos tomar providências em outros Estados, mas nós recebemos as pessoas, registramos as declarações, as informações são analisadas pela equipe da Apae de São Paulo, e elaboramos ofício para encaminhar o caso”, diz a delegada Maria Valéria.

Ocorre também a situação inversa, quando outros distritos policiais enviam a demanda para a delegacia da pessoa com deficiência ou solicitam um intérprete de Libras.



A equipe da Apae de São Paulo que faz parte do Centro de Apoio Técnico da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo é formada por:

– Deisiana Campos Paes, supervisora de projetos da Apae de São Paulo
– Cleyton Borges, supervisor do Centro de Apoio Técnico
– Juliana Delfino, pesquisadora Social
– Ivanildes Souza, assistente social
– Fernando Lino, intérprete de Libras
– Grace Albuquerque, intérprete de Libras
– Maria S. Melo Silva, assistente social
– Kelen Jesus, psicóloga
– Daniela Batista da S. F. Farias, psicóloga
– William Félix, auxiliar administrativo
– Regiane Santos, auxiliar de limpeza

A 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo fica na Rua Brigadeiro Tobias, nº 527, na Luz, região central da capital paulista.

Contato pelos telefones (11) 3311-3383/80 ou no dppd.decap@policiacivil.sp.gov.br.

Fale com o Centro de Apoio Técnico no centrodeapoiodppd@apaesp.org.br.

A delegacia está vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SEDPcD), que atende no telefone (11) 5212-3700.









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