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Diversidade e Inclusão

Deputados pedem suspensão de decreto que prejudica candidatos com deficiência em concursos públicos

Projeto de Decreto Legislativo da Câmara protocolado nesta quarta-feira, 7, é assinado pelo deputados federais Mara Gabrilli (PSDB/SP) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Meta é sustar a norma que excluiu adaptação em provas físicas e estabeleceu os mesmos critérios de aprovação dos demais candidatos. Regra contraria a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção da ONU. Projeto vai passar por comissões e será votado em Plenário, ainda sem data definida.

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Por Luiz Alexandre Souza Ventura
Atualização:


O Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) nº 1.064/2018, assinado assinado pelo deputados federais Mara Gabrilli (PSDB/SP) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG), protocolado nesta quarta-feira, 7, na Câmara Federal, pede a suspensão imediata do decreto nº 9.546, de 30 de outubro 2018, que excluiu a adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência em concursos públicos e estabeleceu os mesmos critérios de aprovação aplicados aos demais candidatos.

A nova regra, que alteração do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, contraria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), base do texto da LBI.



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Após apresentado, o PDC segue a tramitação de um projeto de lei normal. Precisa passar pelas comissões para as quais for designado, conforme definição do Presidente da Câmara, e ser aprovado pelo Plenário.

Esse processo costuma ser demorado, mas é importante porque cria o fato político para mostrar que existe contrariedade dentro do congresso em relação ao Decreto nº 9.546.

Paralelamente à tramitação do Projeto, os deputados devem atuar nos bastidores para que o Decreto seja alterado ou cancelado.

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