Deputados pedem suspensão de decreto que prejudica candidatos com deficiência em concursos públicos

Deputados pedem suspensão de decreto que prejudica candidatos com deficiência em concursos públicos

Projeto de Decreto Legislativo da Câmara protocolado nesta quarta-feira, 7, é assinado pelo deputados federais Mara Gabrilli (PSDB/SP) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Meta é sustar a norma que excluiu adaptação em provas físicas e estabeleceu os mesmos critérios de aprovação dos demais candidatos. Regra contraria a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção da ONU. Projeto vai passar por comissões e será votado em Plenário, ainda sem data definida.

Luiz Alexandre Souza Ventura

07 Novembro 2018 | 15h17

IMAGEM 01: Projeto de Decreto Legislativo da Câmara protocolado nesta quarta-feira, 7, é assinado pelo deputados federais Mara Gabrilli (PSDB/SP) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Meta é sustar a norma que excluiu adaptação em provas físicas e estabeleceu os mesmos critérios de aprovação dos demais candidatos. Regra contraria a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção da ONU. Projeto vai passar por comissões e votado em Plenário, mas sem data definida. Descrição #pracegover: Cópia da página inicial do documento. Crédito: Divulgação.

IMAGEM 01: Projeto de Decreto Legislativo da Câmara protocolado quarta-feira, 7, é assinado pelo deputados federais Mara Gabrilli (PSDB/SP) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Meta é sustar a norma que excluiu adaptação em provas físicas e estabeleceu os mesmos critérios de aprovação dos demais candidatos. Regra contraria a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção da ONU. Projeto vai passar por comissões e será votado em Plenário, ainda sem data definida. Descrição #pracegover: Cópia da página inicial do documento. Crédito: Divulgação.


O Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) nº 1.064/2018, assinado assinado pelo deputados federais Mara Gabrilli (PSDB/SP) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG), protocolado nesta quarta-feira, 7, na Câmara Federal, pede a suspensão imediata do decreto nº 9.546, de 30 de outubro 2018, que excluiu a adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência em concursos públicos e estabeleceu os mesmos critérios de aprovação aplicados aos demais candidatos.

A nova regra, que alteração do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, contraria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), base do texto da LBI.


IMAGEM 02: Projeto de Decreto Legislativo da Câmara protolocado nesta terça-feira, 6, é assinado pelo deputados federais Mara Gabrilli (PSDB/SP) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Descrição #pracegover: Foto dos rotos dos parlamentares citados. Mara Gabrilli tem cabelos compridos e lisos. Está sorrindo, com o olhos voltados para o alto. Eduardo Barbosa tem cabelos curtos e um pouco grisalhos. Está sorrindo e olhando para a câmera. Crédito: Reprodução.

IMAGEM 02: Projeto de Decreto Legislativo da Câmara protocolado nesta terça-feira, 6, é assinado pelo deputados federais Mara Gabrilli (PSDB/SP) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Descrição #pracegover: Foto dos rotos dos parlamentares citados. Mara Gabrilli tem cabelos compridos e lisos. Está sorrindo, com o olhos voltados para o alto. Eduardo Barbosa tem cabelos curtos e um pouco grisalhos. Está sorrindo e olhando para a câmera. Crédito: Reprodução.


Após apresentado, o PDC segue a tramitação de um projeto de lei normal. Precisa passar pelas comissões para as quais for designado, conforme definição do Presidente da Câmara, e ser aprovado pelo Plenário.

Esse processo costuma ser demorado, mas é importante porque cria o fato político para mostrar que existe contrariedade dentro do congresso em relação ao Decreto nº 9.546.

Paralelamente à tramitação do Projeto, os deputados devem atuar nos bastidores para que o Decreto seja alterado ou cancelado.



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