Este 21 de setembro tem valor duplicado. É o dia de luta das pessoas com deficiência em ano de eleição. Isso precisa ser destacado e repetido porque o Brasil segue na direção da exclusão de direitos do cidadão com deficiência, da destruição de conquistas obtidas com enorme esforço. Não se trata de uma previsão alarmista, mas de uma constatação.
Somos uma das nações que assinaram a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Todos os países desse grupo destacam as mesmas barreiras, principalmente no acesso ao trabalho. O Brasil se tornou referência mundial nessa batalha quando aprovou a Lei de Cotas (nº 8.213 de 1991), muito antes da Convenção.
No caminho contrário dessa luta, agora em 2018, quando a Lei de Cotas completou 27 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a terceirização para todas as atividades de uma empresa, mudança que faz parte da reforma trabalhista. Você acompanhou esse processo?
A alteração, que agora permite usar a mão de obra de qualquer profissional sem garantia de direitos, pode extinguir as oportunidades de emprego para as pessoas com deficiência. Isso porque possibilita o fracionamento do número oficial de postos de trabalho, mantendo essa quantidade abaixo do exigido pela Lei de Cotas.
O Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) se manifestou contra a terceirização, destacando que as companhias vão colocar as pessoas com deficiência onde quiserem, com contratos temporários e sem nenhum amparo.
A educação das pessoas com deficiência é outro tema em debate nas entranhas do poder público. A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146 de 2015) garante o acesso, mas escolas (principalmente particulares) ainda recusam alunos com deficiência ou boicotam sua presença.
Além disso, a nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, avaliada pelo Ministério da Educação, propõe um gigantesco retrocesso, com o retorno do isolamento dos estudantes com deficiência em salas ou escolas específicas.
Você consegue perceber o tamanho do problema? Com apenas essas duas mudanças, pessoas com deficiência serão encurralas em salas de aulas 'especiais' e impedidas de trabalhar.
Volte sua atenção ao discurso dos candidatos que buscam seu voto neste momento. Não apenas em programas de rádio e TV ou nas redes sociais, mas pesquisando profundamente sobre os projetos de cada um, especialmente para as mais de 45 milhões de pessoas com deficiência residentes no País. Quais e quantos têm propostas para a defesa da acessibilidade e da inclusão real?
Hoje é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. E faltam 17 dias para a eleição que pode, ou não, mudar nosso País.
Artigo publicado nesta sexta-feira, 21, na página A3 da versão impressa do jornal A Tribuna (Santos/SP).
Mande mensagem, crítica ou sugestão para blogVencerLimites@gmail.com
Acompanhe o #blogVencerLimites nas redes sociais
