Direito ao trabalho é tema de campanha da Catho

Direito ao trabalho é tema de campanha da Catho

Empresa fortalece projeto para pessoas com deficiência com ação que destaca importância do emprego para a autonomia. Iniciativa busca conscientização sobre o espaço aberto aos profissionais com deficiência nas corporações.

Luiz Alexandre Souza Ventura

06 Dezembro 2018 | 16h00

IMAGEM 01; Empresa fortalece projeto para pessoas com deficiência com ação que destaca importância do emprego para a autonomia. Iniciativa busca conscientização sobre o espaço aberto aos profissionais com deficiência nas corporações. Descrição #pracegover: Cartaz da campanha com fundo laranja e imagens na cor branca. Do lado esquerdo, desenho de uma pessoa na cadeira de rodas em frente ao computador. No lado direito, a frase 'vaga de trabalho também é meu direito' e o endereço 'minhavagapordireito.com.br'. Crédito: Divulgação.

IMAGEM 01: Empresa fortalece projeto para pessoas com deficiência com ação que destaca importância do emprego para a autonomia. Iniciativa busca conscientização sobre o espaço aberto aos profissionais com deficiência nas corporações. Descrição #pracegover: Cartaz da campanha com fundo laranja e imagens na cor branca. Do lado esquerdo, desenho de uma pessoa na cadeira de rodas em frente ao computador. No lado direito, a frase ‘vaga de trabalho também é meu direito’ e o endereço ‘minhavagapordireito.com.br‘. Crédito: Divulgação.


O direito das pessoas com deficiência ao trabalho é o tema central da campanha que a Catho lançou nesta semana. Desde a última segunda-feira, 3/12, quando celebramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a empresa tem aplicado adesivos, stencil, cartazes e outros objetos, além de promover um vídeo específico da iniciativa.

A campanha começa pela cidade de São Paulo, na sede da companhia. “Não tem prazo para acabar. Buscamos adesões à causa e seu conceito na sociedade”, diz Ricardo Morais, gerente sênior de marketing da Catho. “Nosso objetivo é massificar essa iniciativa, criando uma nova perspectiva para profissionais com deficiência que estão no mercado e são capacitados, mas ignorados em muitas oportunidades. Queremos gerar mudanças”, comenta o executivo.

BARREIRAS – Segundo o Ministério do Trabalho, o número de pessoas com deficiência em emprego formal no Brasil cresceu 5,5% entre 2016 e 2017, com um total de 441 mil trabalhadores com deficiência ocupando essas vagas (CLT). Isso ainda representa menos de 1% dos 45,6 milhões de cidadãos brasileiros com deficiência (IBGE).

Estudo realizado pela i.Social, em parceria com a Catho, ABRH Brasil e ABRH São Paulo – publicado com exclusividade pelo #blogVencerLimites -, lista as principais causas para pessoas com deficiência desistirem de um emprego. Entre os profissionais com deficiência entrevistados, 58% afirmam não haver perspectiva de carreira e 52% dizem ser apenas “parte da cota”.

CADASTRO GRATUITO – Vale lembrar que profissionais com deficiência não pagam para usar o sistema da Catho. Após cadastro no www.catho.com.br/pcd, concorrem a todas as vagas divulgadas pela empresa para trabalhadores com e sem deficiência.

“Não é justo limitar a participação da pessoa com deficiência em processos seletivos somente para determinados tipos de vagas. O profissional tem de ser avaliado primeiramente pelas habilidades que o credenciam a ocupar o cargo, independentemente da deficiência”, diz Luis Testa, diretor da Catho.


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LAUDO E OUTROS DOCUMENTOS – Identificar pessoas com deficiência é fundamental para toda empresa que precisa cumprir as exigências da Lei de Cotas (nº 8.213/1991). Mesmo quando essa companhia tem um processo de inclusão muito bem estruturado – que prioriza as competências, habilidades e vocações do trabalhador com deficiência -, é necessário manter em dia a documentação para apresentar à fiscalização.

Existem muitas dúvidas sobre o preenchimento. Por isso, o Ministério do Trabalho mantém disponíveis para todos um modelo atualizado do laudo de caracterização da deficiência e um documento de 20 páginas com todas as informações e critérios do método de avaliação da deficiência.




DIFICULDADES – O Brasil não tem um órgão público especializado na avaliação da deficiência. Na prática, a pessoa precisa saber quais são as exigências de cada política ou benefício e providenciar um laudo, seja por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede particular. Isso gera desgaste para a pessoa com deficiência, além de reforçar a ideia antiga e equivocada de que a avaliação da deficiência é exclusivamente médica.

DEFINIÇÃO – A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) determina que “pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial (auditiva e visual)”, com ponto importante nessa definição sobre a relação entre a deficiência e as barreiras que a sociedade impõe à pessoa, o que pode “obstruir sua participação plena e efetiva, em igualdade de condições com as demais pessoas”, resume a legislação.

Ainda falando sobre a LBI, é importante destacar que a lei estabelece uma “avaliação biopsicossocial” da deficiência, feita por equipe com vários profissionais de setores diferentes, para comprovar impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades e, algo fundamental, a restrição de participação na vida social.

Está em processo a aprovação de uma nova versão do Índice de Funcionalidade Brasileiro (If-BR), já em uso no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para avaliação da aposentadoria especial da pessoa com deficiência. O Ministério do Trabalho tem se manifestado sobre essa mudança, declarando que deve ser publicado até o próximo ano.

“A ideia é que a pessoa seja avaliada apenas uma vez em um órgão público e tenha um relatório dessa avaliação, com gradação da sua deficiência. Ela apresentaria esse laudo para ter acesso a qualquer ação afirmativa ou benefício”, explica Lailah Vilela, Auditora-Fiscal do Trabalho.

“Enquanto tudo isso não fica pronto, continuamos dependendo de médicos e outros profissionais de saúde, para que preencham os diversos laudos exigidos no acesso às políticas de proteção”, comenta a auditora.

“No momento, usamos uma ‘mistura’ de informações do Decreto 3298/99 e suas alterações, associado aos conceitos da Convenção da Organização da Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da LBI”, completa a especialista.


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PREVIDÊNCIA – No caso da reabilitação profissional pelo INSS, primeiro passo é ligar para a Central de Atendimento, no telefone 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

A inclusão do trabalhador depende da perícia médica e do exame de avaliação, que definem a real capacidade para a pessoa retornar ao trabalho, informando se esse profissional reabilitado precisa, ou não, escolher uma nova atividade na empresa.

Para obter o certificado, o cidadão precisa apresentar sua documentação completa, inclusive laudos e exames que comprovem a condição alegada. É obrigatório cumprir totalmente o Programa de Reabilitação Profissional.

IMPEDIMENTOS – Vale ressaltar que o certificado não será emitido se a pessoa não cumprir todas as etapas da reabilitação, se recusar participar de qualquer fase ou se abandonar o procedimento antes de sua conclusão.

A piora do quadro de saúde do reabilitando ou a indicação de aposentadoria por invalidez durante as avaliações periciais também impossibilitam a emissão do certificado.

Para receber nossas notícias direto em seu smartphone, basta incluir o número (11) 97611-6558 nos contatos e mandar a frase 'VencerLimites' pelo Whatsapp. VencerLimites.com.br é um espaço de notícias sobre o universo das pessoas com deficiência, integrado ao portal Estadão. Nosso conteúdo também está acessível em Libras, com a solução Hand Talk, e áudio, com a ferramenta Audima. Todas as informações publicadas no blog, nas nossas redes sociais e enviadas pelo Whatsapp são verdadeiras, produzidas e divulgadas após checagem e comprovação. Compartilhe apenas informação de qualidade e jamais fortaleça as 'fake news'. Se tiver dúvidas, verifique.

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