Documento da Saúde cita choque elétrico para tratar autistas ‘de comportamento agressivo’

Documento da Saúde cita choque elétrico para tratar autistas ‘de comportamento agressivo’

Comissão que autoriza procedimentos no SUS afirma que a eletroconvulsoterapia "tem resultados promissores" e abre consulta pública. Especialistas alertam para risco à vida e uso sem autorização do paciente. Pasta afirma que não recomenda o tratamento.

Luiz Alexandre Souza Ventura

16 de dezembro de 2021 | 14h00

Paciente em leito hospitalar recebe choque elétrico na cabeça.

Conitec abriu neste mês uma consulta pública para aprovação da proposta e já indicou sua recomendação favorável à atualização do protocolo que cita a eletroconvulsoterapia. Foto: Reprodução.


Atualizado em 19/12/2021 – A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – SUS), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou em novembro o relatório ‘Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo’, no qual cita a eletroconvulsoterapia (ECT) como opção de tratamento. Esse procedimento gera estimulação cerebral por corrente elétrica e provoca convulsões.

O documento (página 24, item 7.3) relembra que o uso da eletroconvulsoterapia na psiquiatria e na neurologia “declinou de maneira significativa na década de 1970 com o avanço das terapias farmacológicas, uma cobertura midiática inadequada durante a luta antimanicomial e relatos de pacientes que foram submetidos a essa técnica sem uma indicação adequada ou até de maneira punitiva”.

Apesar disso, a Conitec diz no relatório que o tratamento tem “resultados promissores” porque “a técnica empregada utiliza aparelhos mais modernos, permitindo uma regulação mais adequada da carga, a possibilidade de controlar o comprimento de onda utilizada e a frequência do disparo da corrente elétrica. Além disso, para conforto e segurança do paciente, são empregados anestésicos, bloqueadores musculares e fármacos que evitam os efeitos do procedimento”.

Para Fátima de Kwant, especialista em autismo, desenvolvimento e comunicação, criadora do Projeto Internacional Autimates e administradora da comunidade Pró-Autismo, liderada pelo apresentador Marcos Mion, o tratamento de choque jamais deve ser usado em pessoas autistas.

“Minha principal preocupação é sobre o uso nas emergências do SUS. É um tratamento tão invasivo que não dá para ser rotina. Eu considero ainda precoce que seja aplicado sem maiores pesquisas e conclusões de vários cientistas da área. Principalmente porque se ficar a cargo do SUS, já sabemos que pode ser um desastre. Então, no momento, eu me coloco contra esse tipo de tratamento”, diz Fátima.

O pediatra e neurologista infantil Clay Brites, do Instituto NeuroSaber, afirma que pessoas autistas precisam de atendimento de qualidade no sistema público.

“A eletroconvulsoterapia é um retrocesso e uma política de saúde equivocada porque o autismo não pode ser encarado como um processo no qual essa terapia vai resolver todos os problemas. A liberação em centros específicos ou generalizados do SUS é temerária. Antes dessa preocupação, o SUS deveria buscar o atendimento correto, multidisciplinar, aplicado de maneira ampla, com as famílias, e melhorando o acesso aos pacientes que mais precisam”, defende Brites.

Fátima de Kwant afirma que investir em terapia comportamental, ocupacional e medicação é a melhor alternativa. “Não acredito que o ECT será efetuado com anestesia e depois de um exame clínico completo (para saber do estado físico do coração e pulmões do paciente). No dia a dia, temo que vá traumatizar mais ainda a pessoa autista. Imagino o dilema do médico que já tentou todo tipo de medicação e terapias, mas o paciente segue se autoflagelando, quebrando a casa, atacando parentes. Na verdade, é impossível a gente se colocar no lugar de todos. Minha primeira impressão é a de tentar de tudo, menos tratamentos invasivos’, completa.

Clay Brites chama a atenção para as diversas características de pessoas autistas. “Enfrentam dificuldades na percepção social, nas interpretações amplas e subliminares, que exigem leitura de comunicação não verbal, capacidade cognitiva de processos que envolvem empatia e, principalmente, não são todas as pessoas autistas que têm comportamentos agressivos. Por isso, é preciso ter muito cuidado com qual tipo de procedimento será usado para resolver problemas que a eletroconvulsoterapia não irá solucionar”, observa o neurologista.

“Como ser humano e mãe de uma pessoa autista, considero esse tipo de tratamento deprimente. É sempre possível tratar a agressividade sem usar o choque”, diz Fátima de Kwant. “Quando há exceção, é fundamental ter a aprovação do paciente, que seja feito com planejamento, método e equipe multidisciplinar, vários profissionais, para ajudar a pessoa. E o paciente totalmente de acordo. Envolve ética, direitos humanos e muitas outras reflexões”, afirma a especialista.

“A Conitec faz a recomendação, mas o Ministério da Saúde precisa ter uma visão muito mais abrangente de saúde pública em relação ao autismo, algo que não existe no Brasil, apesar da legislação, sem a existência de serviços públicos especializados e direcionados. Essa tem de ser a prioridade”, reforça Clay Brites.

O pediatra lembra que a linha mestra de tratamento do transtorno do espectro autista envolve o uso de remédios (farmacológico), terapias comportamentais, de intervenção desenvolvimental e sensorial, com ajustes de ambiente, psicoeducação e estratégias, inclusive na escola, para saber como lidar com comportamentos mais difíceis.

“Antes da indicação da eletroconvulsoterapia, é muito importante que a pessoa seja bem avaliada e completa, do ponto de vista multidisciplinar, com um diagnóstico amplo e bem definido, detalhado, com todas as características de cada pessoa, além a adoção dos tratamentos primeiramente mais indicados, que têm mais eficácia e segurança”, diz Clay Brites.

O médico alerta que a eletroconvulsoterapia é uma opção secundária. “Você já fez de tudo, todas as medidas foram tomadas, todas as atitudes, mas nada resolveu, é obrigatório fazer um avaliação clínica, inclusive sobre as possíveis sequelas e se a pessoa pode realmente receber o tratamento”, orienta o neurologista.

Clay Brites ressalta que a terapia de eletrochoque não tem resultados milagrosos e altamente satisfatórios. “Só pode ser buscado depois que tudo já foi feito”, defende.

“O diagnóstico e a intervenção precoces são os melhores tratamentos para a pessoa autista, com aplicação de estratégias comportamentais e desenvolvimentais, em ambientes clínico e natural da pessoa. Essa linha ajuda a reduzir os quadros agressivos e as comorbidades que geram comportamentos difíceis”, afirma o médico.

O neurologista destaca que os protocolos da Associação Americana de Psiquiatria (American Psychiatric Association), da Academia Americana de Pediatria (American Academy of Pediatrics – AAP) e os consensos internacionais dos países que já apresentam diretrizes (guidelines) sobre autismo não colocam a eletroconvulsoterapia como uma indicação automática ou preferencial. “É indicado quando nada mais funciona”, alerta Brites.

Fátima de Kwant mora na Holanda e ressalta que, no país europeu, a eletroconvulsoterapia só é usada para tratar depressão, com sucesso. Ela observa que cientistas acreditam no uso para pessoas autistas com autoflagelação e cita Jan-Otto Ottosson, que considera a ECT controversa, porque mexe com a ética do direito médico, mas entende que nenhuma pessoa deveria ficar privada do único tipo de tratamento que possa melhorar seu estado.

A Conitec abriu neste mês uma consulta pública para aprovação da proposta e já indicou sua recomendação favorável à atualização do protocolo com a eletroconvulsoterapia.

“Para manejo do comportamento agressivo no TEA, é fundamental que os profissionais de saúde orientem suas práticas de atenção à saúde com base nas melhores evidências científicas disponíveis. Neste contexto, o PCDT constitui um instrumento que confere segurança e efetividade clínica, de modo organizado e acessível. Profissionais de saúde envolvidos no processo de cuidado, prescrição de medicamentos e gerenciamento da condição clínica na atenção primária, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e serviços especializados são os usuários alvo desse PCDT. O material irá colaborar para o trabalho de profissionais como psiquiatras, pediatras, psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos e profissionais da saúde envolvidos no atendimento de pacientes com autismo, pacientes e familiares, equipe do CAPS e gestores em saúde (público e privado)”, diz a Comissão.

Resposta – O Ministério da Saúde enviou nota ao blog Vencer Limites na qual afirma que, na proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) não há recomendação para o uso da uso da eletroconvulsoterapia (ECT) e estimulação magnética transcraniana (EMT).

“Trata-se de um documento preliminar demandado para avaliação da CONITEC, responsável pelas recomendações sobre a constituição ou alteração de PCDT, além dos assuntos relativos à incorporação, exclusão ou alteração das tecnologias no âmbito do SUS. Cabe destacar que a consulta pública é uma importante etapa de revisão externa dos PCDT e as contribuições da sociedade serão consideradas para elaboração da proposta final do texto.

Conforme consta no Relatório de Recomendação disponível em Consulta Pública (p.25), ‘Não há recomendação para o uso dessas alternativas (ECT e EMT) em nenhuma das diretrizes clínicas internacionais consultadas 13,24,50–53,58,70. É importante ressaltar que a evidência é ainda muito incipiente e que essas opções são reservadas a casos graves e devem ser avaliadas por uma equipe especializada, não sendo recomendadas por este Protocolo’.

A Pasta esclarece que o processo de avaliação de tecnologias em saúde compreende etapas como a elaboração de relatórios sobre aspectos clínicos, epidemiológicos e de diagnóstico da condição clínica avaliada; a busca por evidências científicas; análises de risco; avaliações econômicas e de impacto orçamentário; avaliação das tecnologias em outros países, além da análise qualitativa e quantitativa das contribuições encaminhadas por meio da consulta pública para serem discutidas no Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), com vistas à deliberação final”, diz o ministério.


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