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Especialistas em educação inclusiva e instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência reprovam a nova Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira, 30. A cerimônia de assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro do decreto n° 10.502, que institui a PNEE 2020, teve participação da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, do ministro da Educação, Milton Ribeiro, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar.
Entidades ouvidas pelo #blogVencerLimites fizeram críticas bastante severas e contundentes à PNEE 2020, principalmente à proposta de retomada dos espaços isolados para estudantes com deficiência.
"Propor escolas e classes especializadas é um retorno à exclusão. Como há dificuldades para acesso à educação regular, o governo culpa o aluno e não o sistema educacional. É uma sutil retomada das escolas especiais, cedendo à pressão de instituições que atuam nesse segmento e querem dinheiro do Fundeb", afirma Antonio Carlos Sestaro, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).
"Para a Federação, esse decreto afronta os principios constitucionais, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da LBI. Convocamos associações, movimentos, pais e filhos com e sem deficiência a combater esse decreto. Ele é um retrocesso de uma luta de mais de 30 anos", declara Sestaro.
"A PNEE 2008, que está sendo duramente atacada, buscava assegurar a milhares de crianças e adolescentes o seu lugar entre os pares de sua geração. Uma ferramenta essencial no combate à segregação e à violência que os jovens com deficiência são expostos diariamente em nosso País", destaca Carolina Videira, idealizadora da Turma do Jiló.
"Discordamos de forma contundente das modificações impostas. A mudança não traz, de forma alguma, qualquer benefício real às pessoas com deficiência. Pedimos a revogação imediata do decreto (n° 10.502/2020)", ressalta Carolina.
"A Nova Política de Educação Especial representa um retrocesso em 30 anos de luta pela inclusão. Uma sociedade verdadeiramente inclusiva depende da convivência com a diversidade e a escola regular cumpre esse papel. Tanto a Constituição Federal quanto a Convenção pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem status constitucional, orientam que os alunos público alvo da educação especial sejam matriculados na escola comum. Essa também é a diretriz da ONU", defende Luiza Correa, coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes.
"O Brasil precisa investir recursos para capacitar professores da rede regular de ensino, remover barreiras de acessibilidade e aprendizagem, e não direcionar recursos para a segregação dos estudantes", complementa Luiza.
"As modificações impostas à PNEEPEI/2008 sugerem um modelo de segregação, a volta de escolas especiais e de sala especial dentro de escolas regulares, que não concordamos", reforça Carolina Videira.
"Para ficar claro, o primeiro modelo existente foi o de exclusão, quando não era dado o direito à educação, depois passou para a segregação, em que as crianças podem estudar, mas de forma apartada. O que vivemos hoje é um modelo em que elas estão inseridas, mas não incluídas de fato", diz a idealizadora da Turma do Jiló.
"Serão incluídas quando conseguimos ter um olhar do indivíduo, ou seja, realizando as mesmas atividades, sem serem diferenciadas, e com equidade educacional. O que temos encontrado na maioria das escolas é um modelo de inserção, e com essas novas modificações estamos retrocedendo ainda mais, voltando para o modelo de segregação que tanto lutamos para mudar. Acredito que os esforços deveriam estar voltados para a formação profissional e para as melhorias das condições materiais. Assim, as escolas podem trabalhar de forma inclusiva. E o que estamos vendo é utilizar os índices de 'fracasso' para justificar essa mudança que retrocede o caminho que percorremos até agora", resume Carolina.
"Expressamos nossa indignação em relação ao decreto que institui a PNEE 2020. Valendo-se de expressões que integram a gramática da inclusão e da diversidade, singularidades, especificidades, aspectos locais e culturais, a política apresentada como inovadora replica garantias já asseguradas ao público alvo da educação especial, distorcendo conceitos e inspirando interpretações que não reconhecem os avanços que vivenciamos no País a partir da PNEEPEI/2008", diz o Instituto Jô Clemente.
"O direito à educação e a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, foi reconhecido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Está também em consonância plena com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A 'nova' política caminha, portanto, contra inúmeros dispositivos legais existentes na legislação brasileira. O documento publicado contraria todos os esforços empreendidos por diversos grupos de pessoas com deficiência e suas famílias, bem como o de organizações de pessoas com deficiência, a fim de que em nosso País, os estudantes público alvo da Educação Especial não sofressem discriminação e violação de seus direitos", completa o IJC.
REPORTAGEM COMPLETA EM LIBRAS (EM GRAVAÇÃO)Vídeo produzido pela Helpvox com a versão da reportagem na Língua Brasileira de Sinais gravada pelo intérprete e tradutor Gabriel Finamore.
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