Exclusão acima de tudo, destruição acima de todos

Exclusão acima de tudo, destruição acima de todos

Enquanto a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, comemora o fim das cotas em instituições federais de ensino e o Ministério dos Direitos Humanos tenta justificar a portaria do MEC, o Senado prevê a derrubada da medida na próxima semana. Conade afirma que ato coloca o Brasil "à margem do mundo civilizado", ministra Damares Alves elogia gestão de Abraham Weintraub "contra o marxismo cultural" e a primeira-dama Michelle Bolsonaro não se pronuncia.

Luiz Alexandre Souza Ventura

20 de junho de 2020 | 11h10


Ouça essa reportagem com Audima no player acima ou acompanhe a tradução em Libras com Hand Talk no botão azul à esquerda.


Descrição da imagem #pracegover: Priscilla Gaspar, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a primeira-dama Michelle Bolsonaro, estão em pé, lado a lado, com máscaras transparentes no rosto, fazendo o sinal ‘I love you’ com a mão. Crédito: Reprodução.


Está prevista para a próxima semana a votação de projeto no Senado para derrubar a Portaria n° 545, de 16 de junho de 2020, assinada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que acaba com as cotas para pessoas com deficiência, negros e indígenas em pós-graduações, mestrados e doutorados de Instituições Federais de Ensino Superior.

Contrários à medida, PT, Rede e Cidadania apresentaram três projetos de decreto legislativo. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a revogação das cotas como “infame e famigerada”. Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou os avanços do programa de cotas criado em 2016. A Rede também recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a portaria.

No mesmo dia da publicação da portaria, 18 de junho, o Ministério Pública Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar a legalidade do ato. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ) afirma que a portaria do ex-ministro, demitido oficialmente neste sábado, 20 – somente após desembarcar nos Estados Unidos -, não apresenta os motivos para a suspensão de ato normativo.

No meio do turbilhão causado pela canetada maldosa de Weintraub, as instituições do governo federal que existem para defender a população com deficiência fazem o contrário.

Em seu perfil no Instagram, que é fechado, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, compartilhou publicação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) que comemora o fim das cotas.

“MEC acaba com cotas nos cursos de pós-graduação. Seleção deve voltar a se basear em critérios objetivos, sem privilégios direcionados”, diz a publicação que mereceu destaque no stories de Priscilla Gaspar.

Diante de tamanha incoerência, a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) divulgou nota na qual afirma deixar de reconhecer a secretaria nacional como interlocutora das políticas públicas enquanto não houver retratação.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão integrado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), também se manifestou contrário à portaria do MEC, que classificou como “intempestiva” e que coloca o Brasil “à margem do mundo civilizado”.



Na quinta-feira, 18, após a demissão de Abraham Weintraub do comando do MEC, a ministra Damares Alves (MMFDH) publicou em seu perfil no Instagram, que é aberto, duas imagens com elogios à gestão do ex-ministro.

“Na luta contra o marxismo cultural, você foi gigante. Chegou grande, saiu gigante. Estamos com você. Obrigado por contribuir com este novo Brasil”, destaca o post.

Vale lembrar que a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), comandada por Priscilla Gaspar, também faz parte do ministério chefiado por Damares Alves.



Nesta sexta-feira, 19, pouco antes de 22h, a assessoria de imprensa do MMFDH enviou nota pelo Whatsapp para justificar a portaria de Weintraub, mas as informações contidas no informe são confusas e incompletas.

“O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos esclarece que a Portaria Normativa nº 13/2016 – que trata dos plano de ação e de comissão para definição de ações afirmativas e cotas para cursos de pós-graduação – foi revogada por ter perdido seu efeito legal após 90 dias de sua publicação. Os trabalhos estabelecidos por esta portaria tinham prazo de 90 dias para acontecer. Após esse período, deveria ter sido revogada tacitamente”, começa a nota. A pasta ressalta que a regra está descrita no artigo 1° da portaria.

“Dessa forma, com base no artigo 8º do Decreto 10.139/2019, o Ministério da Educação apenas concretizou a revogação tácita que deveria ter ocorrido ainda em 2016. Dessa forma, esse ato não traz qualquer implicação sobre a política de cotas. As instituições de ensino federais podem continuar aplicando seus planos de ação estabelecidos à época da vigência da portaria revogada”, continua o ministério.

“Cabe acrescentar que todas as políticas de promoção à igualdade racial e de inclusão da pessoa com deficiência estão mantidas. Além disso, a revogação não traz qualquer prejuízo à aplicação da Lei nº 12.711/2012, que prevê a concessão de cotas e ações afirmativas pelas universidades federais e pelas instituições federais de ensino técnico”, conclui a nota, sem observar que a lei mencionada estabelece cotas somente na graduação.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro, teoricamente, uma aliada da população com deficiência, não se pronunciou sobre o caso, assim como manteve silêncio em todos os ataques anteriores do governo federal aos direitos das pessoas com deficiência no País.

_______________________________________________

Para receber as reportagens do #blogVencerLimites no Whatsapp, mande ‘VENCER LIMITES’ para +5511976116558 e inclua o número nos seus contatos. Se quiser receber no Telegram, acesse t.me/blogVencerLimites.

VencerLimites.com.br é um espaço de notícias sobre o universo das pessoas com deficiência integrado ao portal Estadão. Nosso conteúdo também está acessível em Libras, com a solução Hand Talk, e áudio, com a ferramenta Audima.

Todas as informações publicadas no blog, nas nossas redes sociais, enviadas pelo Whatsapp ou Telegram são produzidas e publicadas após checagem e comprovação. Compartilhe apenas informação de qualidade e jamais fortaleça as ‘fake news’. Se tiver dúvidas, verifique.

Mande mensagem, crítica ou sugestão para blogVencerLimites@gmail.com. E acompanhe o #blogVencerLimites nas redes sociais:
Facebook.com/VencerLimites
Twitter.com/VencerLimitesBR
Instagram.com/blogVencerLimites

_______________________________________________

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.