Governo de SP dá crédito sem juros para financiamento de obras de acessibilidade em prédios e espaços municipais

Governo de SP dá crédito sem juros para financiamento de obras de acessibilidade em prédios e espaços municipais

Luiz Alexandre Souza Ventura

19 Março 2013 | 09h00

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O que você precisa saber sobre pessoas com deficiência

Obras de acessibilidade em prédios e espaços públicos em todos os municípios do Estado de São Paulo já podem ser realizadas com auxílio de uma linha de crédito do governo paulista, criada especificiamente para essa função, com juros zero.

O financiamento lançado por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) contempla acessibilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva, física, motora ou intelectual, com melhorias dos prédios e espaços públicos, reformas e adaptações, iluminação, sonorização ou comunicação visual, além da compra de máquinas, equipamentos e tecnologias assistivas.

“O Estado de São Paulo tem cerca de nove milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e muitas prefeituras não têm condições de realizar obras que proporcionem a inclusão social dessa população”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP.

Como funciona – A liberação do crédito para os municípios se dá apenas após a comprovação da saúde financeira e a capacidade de endividamento das prefeituras e da aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, usando como garantias as cotas de ICMS e FPM. Além das administrações municipais, podem ter acesso as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios.