Governo lança plano para pessoas com deficiência na pandemia

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Governo lança plano para pessoas com deficiência na pandemia

Decreto institui grupo para propor modelo de avaliação biopsicossocial da deficiência. Evento marcou os cinco anos da Lei Brasileira de Inclusão.

Luiz Alexandre Souza Ventura

06 de julho de 2020 | 18h38


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Descrição da imagem #pracegover: Foto da cerimônia de lançamento do plano de contingência para pessoas com deficiência durante a pandemia de covid-19. No palco estão a ministra Damares Alves, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, entre outros integrantes do governo federal. À direita, em pé, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar. Crédito: Reprodução.


O governo federal apresentou nesta segunda-feira, 6, quando a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (n° 13.146/2015) completa cinco anos, um plano de contingência para pessoas com deficiência durante a pandemia do coronavírus. O projeto coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem participação de nove ministérios: Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovações; Educação; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia; Casa Civil (Pátria Voluntária) e Defesa (Projeto João do Pulo).

De acordo com o MMFDH, a meta é garantir a saúde e promover condições socioeconômicas dignas para a população com deficiência, grupo com grande vulnerabilidade à covid-19.

Na cerimônia de lançamento foi assinado um decreto que institui um grupo de trabalho interinstitucional que irá propor o modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência.

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Quem resolve o problema do CAIXA Tem? 🤬 Aplicativo para acessar o auxílio emergencial permanece indisponível, com falhas constantes e quedas de conexão. Em muitos casos, sequer funciona. Quando finalmente abre o app, usuário não consegue pagar contas ou transferir os R$ 600. Usar o cartão virtual em compras na rua é impossível porque a fila do sistema não tem fim e pode simplesmente recomeçar sem aviso. A CAIXA afirma que o aplicativo está "disponível 24h, pelos 7 dias da semana, mas devido ao alto volume de acessos pode apresentar intermitência momentânea em alguns serviços". O banco sugere ao beneficiário "tentar novo acesso ao serviço um pouco mais tarde". A assessoria de imprensa da CAIXA diz, em nota enviada ao #blogVencerLimites, que "os clientes e beneficiários estão conseguindo concluir as operações, apesar das intermitências. O CAIXA Tem registra uma média de 335 mil usuários por hora", justificou a CAIXA 😎 Descrição da imagem #pracegover: Homem segura um smartphone com a mão direita. Na tela do disposto, a interface de pagamento de contas do aplicativo CAIXA Tem com a mensagem 'tente mais tarde. Com a mão esquerda, o homem faz um sinal de negativo, apontado o polegar para baixo. Crédito: blog Vencer Limites 📲 #PessoasComDeficiência #AuxílioEmercencial #CaixaTem #Pandemia #Covid19 #Coronavírus ➡️ VencerLimites.com.br.

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Saúde – Foi estabelecida vacinação prioritária de pessoas com deficiência na terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe de 2020. Além disso, foram elaboradas cartilhas, cards e vídeos acessíveis com informações sobre o novo coronavírus e orientações gerais e específicas para cada grupo de deficiência e doenças raras. Foi produzido material com orientações a todos os profissionais de saúde que atuam com pessoas com deficiência.

Proteção social – O plano também reúne ações que promovem a divulgação de informações e recomendações sobre a acessibilidade e demais preocupações relacionadas às pessoas com deficiência e doenças raras no contexto da covid-19. Entre as medidas previstas está a elaboração e divulgação de orientações e estratégias para auxiliar crianças com deficiência no acompanhamento das atividades escolares.

Por meio da Central Única de Atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – que reúne os serviços oferecidos pelo Disque 100, Ligue 180, site e aplicativo Direitos Humanos Brasil, disponível também na Língua Brasileira de Sinais (Libras) – são recebidas denúncias de violências de direito contra a pessoa com deficiência, bem como solicitação de informações. Outra medida é o lançamento em versão HTML acessível de documentos oficiais do governo federal.

Proteção econômica –
O governo prevê orçamento de R$ 10 milhões para financiamento de tecnologia assistiva e procedimentos adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a modernização de seus sistemas.

Também foi regulamentado e antecipado o pagamento de R$ 600 pelo período de até três meses para inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, o bloqueio de pagamentos e de suspensão do BPC para beneficiários que não fizeram inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi adiado.


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