Identificação do autismo e a luta por respeito

Identificação do autismo e a luta por respeito

Carteira da pessoa com TEA reforça direitos já estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão e até na Constituição, mas de nada valerá se pessoas com deficiência e seus familiares não lutarem por esses direitos. Situações de desrespeito e preconceito ainda são constantes, escolas continuam recusando matrícula ou boicotando alunos com autismo, e o próprio governo federal apresenta projetos que reduzem garantias às pessoas com deficiência. Podemos sim celebrar essa vitória, mas é fundamental ficar atento e sempre reagir para não permitir que conquistas sejam derrubadas.

Luiz Alexandre Souza Ventura

09 de janeiro de 2020 | 11h00


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Descrição da imagem #pracegover: O apresentador Marcos Mion está abraçado ao filho Romeo Mion. Os dois estão olhando para a câmera e sorrindo. Crédito: Reprodução.


Devemos comemorar a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da Lei 13.977/2020, publicada nesta quinta-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU), que já está em vigor e institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

É uma conquista fundamental para as pessoas com autismo, para as associações e instituições públicas e privadas que defendem os direitos das pessoas com deficiência. Uma vitória da sociedade em direção à igualdade.

Podemos encarar a denominada ‘Lei Romeo Mion’ como um importante reforço às garantias já estabelecidas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), e até na Constituição Federal, de acesso integral à educação, cultura, lazer, esporte, saúde, da segurança e, principalmente, do combate ao preconceito e à discriminação.

Identificar pessoas com TEA é muito necessário porque, adotando a linguagem popular, autismo não vem escrito na testa e quem convive com essa condição sabe muito bem que diversas situações do dia a dia podem desencadear reações de vários tipos, que não são compreendidas pela população em geral, o que pode tornar o momento muito tenso e gerar atitudes e julgamentos completamente equivocados.

A apresentação da Ciptea certamente terá um impacto na avaliação desses momentos, mas essa identificação não é uma chave automática de transformação da opinião comum e desinformada sobre o que deve ser feito com as pessoas que têm autismo.

Ainda é constante escolas, especialmente as particulares, recusarem matrícula para alunos com deficiência, sob o argumento de não haver recursos para o acompanhamento e evolução desse estudante. Assim como permanece presente o boicote velado à continuidade desse aluno, que acaba isolado. Além do frequente pagamento da tal ‘taxa extra’, o que é proibido por lei, mas a família aceita fazer para que a criança ou adolescente com deficiência não sejam perseguidos pela própria direção da escola.

Outro ponto importante é que o mesmo governo Bolsonaro que aprovou a criação da Ciptea tem apresentado projetos de leis que atacam diretamente os direitos das pessoas com deficiência.

Em novembro de ano passado, o Poder Executivo, ou seja, o governo federal, apresentou ao Congresso, com pedido de urgência constitucional, o Projeto de Lei 6.159/2019, que propõe uma contribuição à União por empresas que não quiserem contratar pessoas com deficiência, destrói a eficácia da Lei de Cotas e pode acabar com a empregabilidade das pessoas com deficiência.

Ainda em 2019, Bolsonaro alterou a Lei Brasileira de Inclusão e ampliou por mais 12 meses, jogando para 2021, o prazo para que todas as sessões de cinema do País tenham recursos completos de acessibilidade.

Você que é pessoa com deficiência, tem familiares ou amigos com deficiência, e briga pelos seus direitos e pelos diretos de todas as pessoas com deficiência, você é parte fundamental dessa luta e não pode permitir ser iludido com conquistas pontuais.

Devemos permanecer muito atentos e reagir sempre que esses direitos e garantias forem atacados.

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