Impasse sobre preço de remédio impede tratamento de doença que mata em 10 anos

Impasse sobre preço de remédio impede tratamento de doença que mata em 10 anos

Ministério da Saúde não define valor de medicamentos para diferentes tipos de PAF (Polineuropatia Amiloidótica Familiar), o que bloqueia a distribuição pelo SUS. Instituições pedem agilidade no processo e revisão de avaliações técnicas, que consideram equivocadas.

Luiz Alexandre Souza Ventura

25 de junho de 2021 | 14h04

Homem de 66 anos de origem oriental está deitado em uma poltrona, no quarto de um hospital, com vestimentas específicas de pacientes internados e tem um acesso intravenoso no braço direito.

Chen Cheng, de 66 anos, só conseguiu o tratamento após 15 anos e um processo judicial contra a operadora do plano de saúde. Crédito: Arquivo Pessoal (descrição da imagem em texto alternativo).


Um impasse na definição dos preços de medicamentos para diferentes tipos de PAF (Polineuropatia Amiloidótica Familiar) coloca em risco a vida de pessoas que têm a doença. Também chamada de amiloidose hereditária, ou Paramiloidose, a condição rara afeta o sistema nervoso, causa perda de sensibilidade, fraqueza e atrofia. Quando não é tratada corretamente, mata em 10 anos ou, se houver sequelas no coração, em menos tempo.

O SUS (Sistema Único de Saúde) distribui o Tafamidis, remédio específico para PAF-TTR – que altera a proteína transtirretina -, apenas para quem está no estágio inicial. O mesmo medicamento já foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para tratar o estágio 2 da doença, o que contraria a indicação estabelecida em mais de 40 países.

Esse é um dos problemas, porque o PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas) – que é a orientação do SUS – estabelece que o Tafamidis seja aplicado em pessoas com PAF-TTR em estágio inicial, mas não permite o uso em quem está nos estágios 2 e 3, uma incoerência com a decisão da Anvisa.

O outro problema, segundo a Associação Brasileira de Paramiloidose (ABPAR) e o Instituto Vidas Raras (IVR), é a definição do preço pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que faz parte do Ministério da Saúde, do Tegsedi (inotersena), remédio com registro no Brasil desde 24 de outubro de 2019, indicado para tratamento dos estágios 2 e 3 de PAF. Esse processo para determinar o valor do Tegsedi se arrasta há mais de um ano.

De acordo com as duas instituições, o impasse é causado por “avaliações técnicas equivocadas na categorização de novas terapias” porque a CMED “utilizou como base comparativa o preço de um medicamento já aprovado no País, sem incluir os avanços tecnológicos envolvidos no desenvolvimento” do novo remédio.

As entidades criaram juntas uma petição online que tenta reunir 1 milhão de assinaturas para que a CMED reveja a classificação e a precificação de novas terapias.

“Alguns pacientes já perderam a janela clínica para o medicamento disponível e precisam ser inseridos nessa segunda fase de tratamento, duas novas tecnologias condicionadas a uma regulação que não é específica para elas”, afirma Amira Awada, vice-presidente do Instituto Vidas Raras.

“Não se pode comparar um novo tratamento a um já aprovado, considerando apenas a indicação de acordo com o estágio da doença, mas desconsiderando os avanços tecnológicos envolvidos no seu desenvolvimento. A análise equivocada mata. Os critérios de avaliação precisam ser revistos com urgência. Estamos vendo a vida dos pacientes se esvair com o passar dos dias e meses. Não temos mais tempo para esperar”, diz Liana Ferronato, presidente da ABPAR.

Sarifa Santos, de 61 anos, tem PAF em estágio 2 e passou por uma avaliação em dezembro do ano passado para tomar o remédio mais eficaz, mas até agora o tratamento não foi aprovado.

Chen Cheng, de 66 anos, só conseguiu o tratamento após 15 anos e um processo judicial contra a operadora do plano de saúde. “A doença avança na velocidade da luz e a burocracia caminha lentamente. Hoje, uso cadeira de rodas na rua e andador em casa. Dependo totalmente da minha esposa. Ela me veste e me seca no banho. Eu, provavelmente, precisaria somente de uma bengala se tivesse começado a usar a medicação certa dois ou três anos atrás”, comenta.

Resposta – O blog Vencer Limites pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre as decisões da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). Ainda não houve resposta.


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