Instituições e especialistas celebram veto à política que segrega alunos com deficiência

Instituições e especialistas celebram veto à política que segrega alunos com deficiência

Maioria do STF concordou com ministro Dias Toffoli e suspendeu decreto de Bolsonaro. Governo propôs salas e escolas que isolam estudantes com deficiência. Marco Aurélio Mello e Nunes Marques votaram pela validade do projeto.

Luiz Alexandre Souza Ventura

19 de dezembro de 2020 | 15h18

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Foto do presidente Jair Bolsonaro com o semblante sério, apontado com a mão direita em direção ao ministro Dias Toffoli, do STF, que está mais à frente. Crédito: Reprodução.

Descrição da imagem #pracegover: Foto do presidente Jair Bolsonaro com o semblante sério, apontado com a mão direita em direção ao ministro Dias Toffoli, do STF, que está mais à frente. Crédito: Reprodução.


Instituições que atuam na educação inclusiva, especialistas do setor e representantes do universo das pessoas com deficiência celebraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu nesta sexta-feira, 18, o decreto n° 10.502/2020, do presidente Jair Bolsonaro, assinado em 30 de setembro, que institui a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) 2020.

Manifestações se multiplicaram nas redes sociais quando o tribunal formou maioria, de 7 a 2, para a suspensão, antes do final da sessão.

“As dezenas de organizações sociais que compõem a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, além de famílias, professoras, diretoras, escolas, gestoras da educação e todas as pessoas que atuam pela educação inclusiva celebram e comemoram a suspensão do Decreto da Exclusão”, publicou a Turma do Jiló. “Essa vitória só foi possível porque essa mobilização foi – e é – feita em coletivo, com o apoio e a articulação de pessoas, escolas e organizações de todo o país que defendem o direito de vivermos em uma sociedade plural e diversa”, destacou a organização.

A hashtag #EscolaEspecialNãoÉInclusiva tem sido usada desde a apresentação do decreto, considerado um retrocesso nas políticas de inclusão no País e discriminatório porque abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com deficiência, o que contraria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015), mas ainda é uma prática muito denunciada por famílias de estudantes.

“É de se ressaltar a absoluta prioridade a ser concedida à educação inclusiva, não cabendo ao Poder Público recorrer aos institutos das classes e escolas especializadas para furtar-se às providências de inclusão educacional de todos os estudantes”, frisou o ministro Dias Toffoli, que havia suspendido o decreto no dia 1° de dezembro e submeteu a liminar para análise dos colegas.

Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luiz Fux, decidiram acompanhar o entendimento de Toffoli.

Marco Aurélio Mello e Nunes Marques discordaram e votaram pela validade.

Para Toffoli, o paradigma da educação inclusiva “é o resultado de um processo de conquistas sociais que afastaram a ideia de vivência segregada das pessoas com deficiência ou necessidades especiais para inseri-las no contexto da comunidade”.

O advogado Emerson Damasceno, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-CE e membro da Comissão Nacional do Conselho Federal da OAB, ponderou que o governo ainda não foi totalmente derrotado nesse caso.

“A decisão referenda a liminar concedida, suspendendo o Decreto. Depois haverá o enfrentamento do mérito, que tende a se confundir e os Ministros devem acompanhar. De qualquer forma, grande vitória e iremos continuar acompanhando”, escreveu o especialista.

O governo federal e o ministério da Educação não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão do STF.


REPORTAGEM COMPLETA EM LIBRAS (EM GRAVAÇÃO)
Vídeo produzido pela Helpvox com a versão da reportagem na Língua Brasileira de Sinais.


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