Instituto Jô Clemente lança guia de direitos das pessoas com deficiência

Instituto Jô Clemente lança guia de direitos das pessoas com deficiência

Download gratuito será liberado na segunda-feira, 21, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Publicação faz parte do projeto 'Capacidade Jurídica e Decisão Apoiada'.

Luiz Alexandre Souza Ventura

18 de setembro de 2020 | 16h35


ABERTURA EM LIBRAS (EM GRAVAÇÃO)


Ouça essa reportagem com Audima no player acima, acione a tradução do texto em Libras com Hand Talk no botão azul à esquerda ou acompanhe o vídeo no final da matéria produzido pela Helpvox com a interpretação na Língua Brasileira de Sinais.


Descrição da imagem #pracegover: Na tela de um smartphone, a capa do ‘Guia de Direitos: Pessoa com deficiência intelectual, capacidade jurídica e tomada de decisão apoiada’, escrito em letras brancas sobre um fundo rosa. Abaixo, a logomarca do Instituto Jô Clemente. Crédito: Divulgação.


Será liberado para download gratuito nesta segunda-feira, 21, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Guia de Direitos: Pessoa com deficiência intelectual, capacidade jurídica e tomada de decisão apoiada, elaborado pelo Instituto Jô Clemente, em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Ordem dos Advogados (OAB) Nacional e de São Paulo.

A publicação faz parte do projeto ‘Capacidade Jurídica e Decisão Apoiada – Rompendo Paradigmas’, financiado pela Open Society Foundations, e foi desenvolvida para ampliar o entendimento e a percepção das pessoas com deficiência e suas famílias, dos integrantes da Justiça e do público em geral sobre a capacidade jurídica, a tomada de decisão apoiada e outros direitos diretamente relacionados.

Para baixar, acesse ijc.org.br. O material apresenta o tema de forma simples e objetiva, com informações práticas.

“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência romperam com o paradigma da incapacidade das pessoas com deficiência e reconheceram que todas as pessoas têm capacidade de exercer seus direitos, ainda que para isso precisem do apoio de outras pessoas ou outros recursos de acessibilidade”, diz Deisiana Paes, supervisora de advocacy do Instituto Jô Clemente

“Isso é que o chamamos de capacidade jurídica, uma importante conquista na luta dos direitos das pessoas com deficiência”, explica a especialista.

“Quando uma pessoa atinge a maioridade, aos 18 anos, as leis asseguram sua autonomia e independência para fazer escolhas e tomar decisões em diversas áreas da vida, como casar, votar, decidir sobre o próprio corpo, alugar imóveis, matricular-se em algum curso e celebrar negócios. Para as pessoas com deficiência, isso nem sempre foi assim. Por muito tempo, se entendeu que mesmo após a maioridade, por causa da deficiência, não era assegurado o direito de exercer sua autonomia. Hoje, a deficiência não é causa de incapacidade e nem impede que a pessoa com deficiência exerça seus direitos em todos os aspectos da vida”, destaca a supervisora.


REPORTAGEM COMPLETA EM LIBRAS (EM GRAVAÇÃO)
Vídeo produzido pela Helpvox com a versão da reportagem na Língua Brasileira de Sinais gravada pelo intérprete e tradutor Gabriel Finamore.


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