Isenção de IPI para comprar carro agora também vale para pessoas com deficiência auditiva

Isenção de IPI para comprar carro agora também vale para pessoas com deficiência auditiva

Presidente Bolsonaro sancionou no dia 30 de dezembro o PL da senadora Mara Gabrilli que prorroga o benefício até 2026. Nova lei mantém valor máximo de R$ 200 mil para automóvel que terá desconto. Veja dez modelos com preço abaixo do novo teto.

Luiz Alexandre Souza Ventura

03 de janeiro de 2022 | 12h41

Foto com zoom muito aproximado de um aparelho auditiva encaixado em um ouvido.

Legislação considera a avaliação biopsicossocial para confirmar que a pessoa tem deficiência. Foto: Reprodução.


Pessoas com deficiência auditiva já podem comprar carro novo com desconto de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O valor máximo do veículo que terá a isenção é de R$ 200 mil. O benefício está garantido na Lei nº 14.287, de 31 de dezembro de 2021, que prorroga esse direito até 2026.

A extensão foi defendida pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) no Projeto de Lei nº 5.149/2020, sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 30 de dezembro de 2021. “As isenções são uma forma do governo compensar a falta de acessibilidade no sistema de transporte público do País”, declarou Gabrilli.

O texto da legislação reforça a importância da regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) porque considera a avaliação biopsicossocial para confirmar que a pessoa tem deficiência.

“Considera-se pessoa com deficiência aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme avaliação biopsicossocial prevista no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015”, diz a nova lei, que ressalta: “Enquanto o Poder Executivo não regulamentar o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, não será exigida, para fins de concessão do benefício fiscal, a avaliação biopsicossocial referida no § 1º deste artigo”.

O governo federal prevê que essa regulamentação será feita por decreto presidencial, com base no relatório produzido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), divulgado em 3 de dezembro do ano passado.


Foto de uma vaga vazia para pessoa com deficiência em estacionamento.

Sem isenção de IPI não há isenção de ICMS. Crédito: Reprodução.


De acordo com dados da Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva), a venda de veículos com isenção de impostos para pessoas com deficiência mantém um mercado do qual fazem parte montadoras, concessionárias e seus serviços especializados, autoescolas e cursos específicos, despachantes especialistas, feiras, eventos, publicações como revistas e websites, empresas que fazem adaptações nos veículos, empreendedores que criam novas tecnologias para o setor e outros profissionais. Em 2019, essa estrutura movimentou R$ 15 bilhões.

“Com a crise provocada pela pandemia, esse movimento não chegou a 20%”, afirma Rodrigo Rosso, ex-presidente da Abridef, que encerrou atividades em 2019. “Era patronal, mas as empresas pararam na pandemia, suspenderam o pagamento das mensalidades. Aguentamos o máximo. Cheguei a bancar do bolso por algum tempo, mas a diretoria achou por bem encerrar. Não teve jeito”, comenta Rosso.

O CONFAZ (Conselho Nacional Fazendário), do Ministério da Economia, mantém paradas as discussões sobre o aumento do teto do ICMS, atualmente fixado em R% 70 mil. O benefício foi postergado até 30 de março de 2022, mas esse valor não é corrigido há 12 anos.


Foto de uma vaga reservada para pessoas com deficiência em um estacionamento aberto.

Crédito: blog Vencer Limites.


Um levantamento da plataforma Webmotors mostra que a maioria das pessoas com deficiência conhece o benefício que garante isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA na compra de um carro, mas não sabe quais são as regras para adquirir um veículo nesse modelo.

Na pesquisa feita entre 4 e 6 de abril, com 3.808 entrevistados, 55% afirmaram desconhecer as regras para a compra do veículo na condição de pessoa com deficiência, mas 70% disseram ter ciência do benefício.

Entre as dificuldades apresentadas pelo público entrevistado, a baixa oferta de veículos específicos é a principal barreira, a pouca diversidade de modelos, a falta de atenção nas lojas, a ausência desse tipo de filtro nos websites de classificados, além do prazo de entrega muito longo e o desconhecimento sobre a documentação necessária.

“Em 2021, a Webmotors registrou um crescimento de mais de 8% no estoque de veículos voltados às pessoas com deficiência, na comparação com o ano anterior. O número de propostas enviadas cresceu 59%”, ressalta a gerente da plataforma.

Veja uma lista de dez modelos elaborada pelo Jornal do Carro.

1º) Jeep Renegade Limited AT: R$ 135.990

Embora esteja prestes a trocar de motor e receber uma leve atualização no visual, o Jeep Renegade pode ser uma boa pedida. Com motor 1.8 turbo flexível de até 139 cv, tem câmbio automático de seis marchas e bom espaço interno. Porém, o porta-malas, de apenas 276 litros, é o principal ponto negativo. Na lista de itens de série há tela de 8,4 polegadas e central multimídia com espelhamento do celular por meio de Android Auto e Apple CarPlay. Assim como ar-condicionado de duas zonas, chave presencial e, para a segurança, controles eletrônicos de estabilidade e tração. Foto: Felipe Rau/Estadão.


2º) Toyota Corolla GLi: R$ 132.890

O Toyota Corolla é o sedã médio mais vendido do Brasil. Dentre os méritos, além do bom motor 2.0 16V flexível de até 177 cv (etanol), tem o eficiente câmbio CVT que simula 10 marchas. Na lista de equipamentos de série, há destaques como sete air bags, câmera na traseira e multimídia com tela central de 10 polegadas. Foto: Rafael Arbex / Estadão.


3°) Nissan Kicks 1.6 Exclusive: R$ 134.190

Bom acabamento, incluindo as forrações dos bancos, faróis com iluminação full-LEDs e até sistema de som da marca Bose estão entre os itens de série do Nissan Kicks. O SUV compacto da marca japonesa vem com motor 1.6 flexível de 114 cv de potência máxima tanto com etanol quanto com gasolina. O câmbio é automático do tipo CVT. Foto: Nissan/Divulgação.


4°) Honda HR-V Touring: R$ 164.300

O SUV da Honda vai ganhar nova geração em breve. Porém, continua sendo uma excelente opção para quem busca um carro confortável e com boa mecânica. O motor 1.5 16V turbo flexível gera potência máxima de 173 cv. Tem câmbio automático CVT que simula 7 marchas. E, assim como os demais modelos acima, tem tração dianteira. No pacote de equipamentos do Honda HR-V Touring estão teto solar, iluminação full-LEDs, aviso de ponto cego e start&stop. O sistema, que desliga e religa o motor sozinho em paradas de semáforo, por exemplo, reduz o consumo de combustível. Foto: Honda/Divulgação.


5º) Honda City EX: R$ 108.300

Em nova geração, que está chegando agora ao mercado, o Honda City está de olho na clientela do Civic, que saiu de linha. Nesse sentido, teve o visual todo renovado e motor 1.5 flexível de 126 cv com injeção direta de combustível. O câmbio automático CVT simula 7 marchas. Além disso, desde a versão de entrada, EX, vem com seis air bags, central multimídia com tela de 8″, rodas de liga leve de 16″ e sensor de pressão dos pneus, entre outros. Foto: Honda/Divulgação.


6º) Volkswagen Taos Highline: R$ 197.590

Lançado em 2021 no Brasil, o Volkswagen Taos é concorrente de modelos como o Jeep Compass. E, mesmo na versão de topo, Highline, se enquadra nas novas regras de isenção do IPI. Bem completa, essa configuração vem com itens como controle adaptativo de velocidade, frenagem automática de emergência e sensores de obstáculos na dianteira e na traseira. Além disso, traz motor 1.4 turbo flexível que gera até 150 cv de potência. Por sua vez, o câmbio automático de seis marchas. Foto: Volkswagen/Divulgação.

7º) Volkswagen T-Cross Sense 200 TSI: R$ 103.550

Para quem busca um modelo mais em conta, o Volkswagen T-Cross Sense é uma boa pedida. O motor é o esperto 1.0 turbo flexível de até 128 cv e o câmbio é automático de seis marchas. Essa opção tem bom pacote de itens. Entre os destaques há assistente de partida em rampa e acionamento automático dos faróis e dos limpadores de para-brisa. Bem como ar-condicionado. Porém, o modelo não traz a nova central multimídia VW Play, que está presente nas versões mais caras. Foto: Volkswagen/Divulgação.


8º) Chevrolet Tracker: R$ 109.970

No quesito segurança, há seis air bags. E no de conveniência, wi-fi a bordo. Para comodidade, tem sistema que estaciona o carro sozinho. Estamos falando do Chevrolet Tracker. Essa boa opção de SUV compacto tem tabela de R$ 109.970 na configuração LT. Na parte mecânica, o motor é o 1.0 turbo de até 116 cv. O câmbio é automático, de seis velocidades. Foto: Chevrolet/Divulgação.


9º) Citroën C4 Cactus Live: R$ 105.590

Único automóvel vendido pela Citroën no Brasil, o C4 Cactus tem motor 1.6 16V flexível de até 118 cv de potência. Além do câmbio automático de seis marchas, o SUV tem boa altura livre do solo. Bem equipado, traz de série assistente de partida em rampa, câmera na traseira, ar-condicionado digital e central multimídia com tela de 7″. Em breve, a marca lançará no País a nova geração do C3, que passou a ser um SUV compacto. Foto: Werther Santana/Estadão.


10º) Toyota Corolla Cross XRX Hybrid: R$ 197.290

Considerado um dos principais lançamentos de 2021, o Corolla Cross se enquadra nas regras para isenção de IPI até na versão de topo. Ou seja, a XRX Hybrid, cuja tabela parte de R$ 197.290. Portanto, é o único SUV da nossa lista com sistema híbrido flexível. Ou seja, tem motor a combustão de 101 cv e um elétricos de 72 cv. O câmbio é automático do tipo CVT e boa lista de equipamentos. De série, traz ar-condicionado automático digital de duas zonas e banco do motorista com regulagem elétrica. Foto: Toyota/Divulgação.


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