Está em fase de implementação no Brasil uma série de medidas para ajudar a ampliar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. São as diretrizes do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), no qual empregadores vão informar ao governo federal de maneira unificada seus dados sobre trabalhadores e informações fiscais. A meta é simplificar a vida das empresas e assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários.
"Atualmente, não há quantidade suficiente de fiscais para verificarem o cumprimento ou Lei de Cotas (nº 8.213/1991) em empresas, apesar dos esforços que o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho", afirma Flávio Gonzalez, supervisor do serviço de qualificação e inclusão profissional da Apae de São Paulo. "Com o eSocial, todas as empresas deverão comunicar e provar, em tempo real, por meio de documentos legais, se têm pessoas com deficiência empregadas", comenta.
Gonzalez ressalta que há um desequilíbrio de oportunidades as pessoas com deficiência contratadas porque as empresas priorizam trabalhadores que não precisam de apoios. "Pessoas com deficiência intelectual e com deficiências múltiplas são as menos contratadas", diz.
O cenário, comenta o supervisor da Apae, tem base em estigmas sociais e no desconhecimento sobre a deficiência intelectual. "É comum as empresas pressuporem que a pessoa com essa deficiência não terá bom desempenho, o que não é verdade. Com o apoio necessário, ela poderá se desenvolver e trazer resultados, de acordo com as suas potencialidades", defende Gonzalez.
Metodologia internacional - A Apae de São Paulo implementa em empresas a metodologia 'Emprego Apoiado', aplicada na Europa e nos Estados Unidos. Em 2017, conseguiu incluir aproximadamente 500 pessoas com deficiência em empresas.
"O projeto dissemina o conhecimento sobre a deficiência intelectual dentro do ambiente corporativo, com palestras de sensibilização e capacitação de colaboradores, além do acompanhamento pré e pós-colocação da pessoa com deficiência intelectual", explica Flávio Gonzalez.
A metodologia propõe o conceito de 'presunção de empregabilidade', no qual toda pessoa é empregável e não apenas aquelas com pouca ou nenhuma limitação.
"É trabalhando que as pessoas aprendem a trabalhar. Se recebem os apoios que necessitam, podem exercer atividades compatíveis com suas capacidades e interesses, para protagonizarem em suas próprias vidas", conclui o especialista.
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