Lei de cotas e o emprego apoiado

Lei de cotas e o emprego apoiado

Empresas ainda priorizam a busca por profissionais com deficiência que não precisam de apoios. "Pessoas com deficiência intelectual ou deficiências múltiplas são as menos contratadas", afirma a Apae de São Paulo. Celebramos nesta terça-feira, 24 de julho, os 27 anos da lei nº 8.213/1991, também chamada de Lei de Cotas, ferramenta fundamental para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Luiz Alexandre Souza Ventura

24 de julho de 2018 | 14h30

IMAGEM 01: Empresas ainda priorizam a busca por profissionais com deficiência que não precisam de apoios.

IMAGEM 01: Empresas ainda priorizam a busca por profissionais com deficiência que não precisam de apoios. “Pessoas com deficiência intelectual ou deficiências múltiplas são as menos contratadas”, afirma a Apae de São Paulo. Celebramos nesta terça-feira, 24 de julho, os 27 anos da lei nº 8.213/1991, também chamada de Lei de Cotas, ferramenta fundamental para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. DESCRIÇÃO #PRACEGOVER: Jovem com síndrome de Down olha para a câmera enquanto participa de atividade gastronômica no projeto Chefs Especiais. Ele recebe orientações de um professor que manuseia um espremedor de batatas. Os dois vestem roupas específicas para trabalho na cozinha e estão em volta de uma mesa quadrada repleta de ingredientes culinários. Crédito: Divulgação /Chefs Especiais


Está em fase de implementação no Brasil uma série de medidas para ajudar a ampliar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. São as diretrizes do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), no qual empregadores vão informar ao governo federal de maneira unificada seus dados sobre trabalhadores e informações fiscais. A meta é simplificar a vida das empresas e assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários.

“Atualmente, não há quantidade suficiente de fiscais para verificarem o cumprimento ou Lei de Cotas (nº 8.213/1991) em empresas, apesar dos esforços que o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho”, afirma Flávio Gonzalez, supervisor do serviço de qualificação e inclusão profissional da Apae de São Paulo. “Com o eSocial, todas as empresas deverão comunicar e provar, em tempo real, por meio de documentos legais, se têm pessoas com deficiência empregadas”, comenta.

Gonzalez ressalta que há um desequilíbrio de oportunidades as pessoas com deficiência contratadas porque as empresas priorizam trabalhadores que não precisam de apoios. “Pessoas com deficiência intelectual e com deficiências múltiplas são as menos contratadas”, diz.

O cenário, comenta o supervisor da Apae, tem base em estigmas sociais e no desconhecimento sobre a deficiência intelectual. “É comum as empresas pressuporem que a pessoa com essa deficiência não terá bom desempenho, o que não é verdade. Com o apoio necessário, ela poderá se desenvolver e trazer resultados, de acordo com as suas potencialidades”, defende Gonzalez.


IMAGEM 02: Celebramos nesta terça-feira, 24 de julho, os 27 anos da lei nº 8.213/1991, também chamada de Lei de Cotas, ferramenta fundamental para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Legislação é referência para nações que integram a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU. Movimento em direção à inclusão real é tímido. Estigmas e preconceitos ainda permeiam o ambiente corporativo, mas a presença cada vez maior de profissionais com deficiência nas empresas está modificando esse ambiente para melhor. DESCRIÇÃO #PRACEGOVER: Imagem mostra o secretário nacional dos direitos das pessoas com deficiência, Marco Pellegrini, em um escritório, de frente para o computador. Pellegrini é negro, tetraplégico e está sentado uma cadeira de rodas. Crédito da foto: Milton Michida / Governo do Estado de SP

IMAGEM 02: Celebramos nesta terça-feira, 24 de julho, os 27 anos da lei nº 8.213/1991, também chamada de Lei de Cotas, ferramenta fundamental para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Legislação é referência para nações que integram a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU. Movimento em direção à inclusão real é tímido. Estigmas e preconceitos ainda permeiam o ambiente corporativo, mas a presença cada vez maior de profissionais com deficiência nas empresas está modificando esse ambiente para melhor. DESCRIÇÃO #PRACEGOVER: Imagem mostra o secretário nacional dos direitos das pessoas com deficiência, Marco Pellegrini, em um escritório, de frente para o computador. Pellegrini é negro, tetraplégico e está sentado uma cadeira de rodas. Crédito da foto: Milton Michida / Governo do Estado de SP


Metodologia internacional – A Apae de São Paulo implementa em empresas a metodologia ‘Emprego Apoiado’, aplicada na Europa e nos Estados Unidos. Em 2017, conseguiu incluir aproximadamente 500 pessoas com deficiência em empresas.

“O projeto dissemina o conhecimento sobre a deficiência intelectual dentro do ambiente corporativo, com palestras de sensibilização e capacitação de colaboradores, além do acompanhamento pré e pós-colocação da pessoa com deficiência intelectual”, explica Flávio Gonzalez.

A metodologia propõe o conceito de ‘presunção de empregabilidade’, no qual toda pessoa é empregável e não apenas aquelas com pouca ou nenhuma limitação.

“É trabalhando que as pessoas aprendem a trabalhar. Se recebem os apoios que necessitam, podem exercer atividades compatíveis com suas capacidades e interesses, para protagonizarem em suas próprias vidas”, conclui o especialista.

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