Lei de Racismo precisa punir homofobia e transfobia

Lei de Racismo precisa punir homofobia e transfobia

Advogado especialista em direito penal e professor da PUC-Campinas afirma que o Brasil tem que investir em verbas federais para mapear a violência contra a população LGBTQIA+. No primeiro semestre de 2021, 80 pessoas trans foram assassinadas no Brasil, diz associação. Notificações de estupros cresceram mais de 20%, destaca o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Luiz Alexandre Souza Ventura

27 de julho de 2021 | 11h00

Foto da modelo trans Alice Felis, que foi agredida dentro de casa. A imagem mostra o rosto da vítima com diversos hematomas e curativos.

Em agosto de 2020, Alice Felis, modelo trans, foi roubada e agredida dentro de seu apartamento no Rio de Janeiro. Crédito: Reprodução.


“O Congresso Nacional precisa alterar a Lei de Racismo (nº 7.716/1989) e punir efetivamente condutas homofóbicas ou transfóbicas, para haver mais segurança jurídica”, afirma Matheus Falivene, advogado e especialista em direito penal, que cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar, em 2019, a criminalização da homofobia e da transfobia, tipificada como crime hediondo, inafiançável e com pena de dois a cinco anos de prisão para o agressor.

“Essa lei contém diversos crimes, como impedir acesso a cargo público, a emprego e a estabelecimento comercial. O Supremo interpretou o art. 1º, que dispõe sobre o conceito de racismo e, com isso, abarcou a homofobia”, explica o advogado.

Falivene, que é professor na pós-graduação da PUC-Campinas, também defende o investimento de verbas federais em projetos na área de estatística e mapeamento criminal. “Existem legislações que obrigam os estados a colherem os dados estatísticos de segurança pública, mas alguns alegam não fazê-lo por falta de recursos”, diz.

O anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, atualizado em 15 de julho, mostra crescimento acima de 20% no número de notificações de estupros contra pessoas LGBTQIA+ em 2020. E chama atenção para a subnotificação da violência contra essa população. Em sete estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Sul – não há esse tipo de registro.

Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 80 pessoas trans foram assassinadas no Brasil no primeiro semestre de 2021. A expectativa de vida das mulheres trans no País é de 35 anos.

Matheus Falivene orienta a pessoa LGBTQIA+ que se sentir agredida a procurar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio do Disque 100, além de usar aplicativos específicos, acionar a Polícia Militar e a Polícia Civil.

“Quem testemunha um ato de homofobia deve denunciar o crime imediatamente”, ressalta o especialista.


Foto do advogado Matheus Falivene, homem branco de aproximadamente 30 anos, com cabelos e barba escuros e volumosos. Veste terno escuro, camisa branca e gravata azul. Olha para a câmera e sorri levemente. Ao fundo, uma parede branca.

Matheus Falivene é advogado e professor na pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (SP), doutor e mestre em direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), especialista em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal). Crédito: Divulgação.


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