“Acessibilidade e inclusão são bases de sociedades sustentáveis”

“Acessibilidade e inclusão são bases de sociedades sustentáveis”

Em artigo exclusivo para o #blogVencerLimites, Marinalva Cruz e Cid Torquato, secretária adjunta e secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, destacam a importância da Lei de Cotas, que completa 28 anos, e explicam de que maneira diversidade e sustentabilidade são conceitos interligados e fundamentais para os desafios humanos e ambientais.

Luiz Alexandre Souza Ventura

24 de julho de 2019 | 11h00


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Descrição da imagem #pracegover: Homem em cadeira de rodas preenche formulário de cadastro no ContrataSP para pessoas com deficiência: Crédito: Divulgação / SMPED.


A Lei nº 8.213/1991, chamada de Lei de Cotas, que estabelece percentual de pessoas com deficiência (2% a 5%) entre os funcionários registrados de corporações com 100 empregados ou mais, completa 28 anos nesta quarta-feira, 24 de julho. Sua importância está comprovada na presença cada vez maior de profissionais com deficiência no ambiente corporativo, pessoas que jamais seriam incluídas sem a força da lei.

De acordo com o Ministério do Trabalho, existem 724 mil vagas de trabalho formal, com registro em carteira, que devem ser ocupadas por pessoas com deficiência, mas apenas 418 mil estão preenchidas, ou seja, 305 mil oportunidades continuam abertas. Segundo dados do IBGE, 7,7 milhões de pessoas com deficiência estão em idade produtiva, entre 18 e 59 anos, mas a maior parte desse público desconhece os próprios direitos e as demandas criadas pela legislação.

Em artigo exclusivo para o #blogVencerLimites, Marinalva Cruz e Cid Torquato, secretária adjunta e secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, destacam a importância da Lei de Cotas, que completa 28 anos, e explicam de que maneira diversidade e sustentabilidade são conceitos interligados e fundamentais para os desafios humanos e ambientais.


Descrição da imagem #pracegover: Cid Torquato, secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, e Marinalva Cruz, secretária adjunta. Estão lado a lado. Ele está na cadeira de rodas e ela está em pé. Ao fundo, uma janela com a paisagem da capital paulista. Crédito: Divulgação / SMPED.


Trabalho e emprego para pessoas com deficiência: sustentabilidade no século 21

Marinalva Cruz e Cid Torquato*

“O trabalho dignifica o homem”. Essa frase resume a importância do trabalho, não apenas na sobrevivência, mas, principalmente, pela contribuição para a evolução humana e o progresso social. A questão, contudo, é: como fazemos para assegurar essa dignidade a todos os cidadãos, inclusive aqueles com deficiência, garantindo a todos participação plena em termos de direitos e deveres em sociedade?

O processo civilizatório não mais permite que segreguemos alguém do universo produtivo, do desafio do progresso da humanidade. Ninguém, independentemente de eventuais limitações, pode estar alijado de colaborar para o desenvolvimento da sociedade, sob pena de tornar insustentável a balança entre os que produzem e aqueles impedidos de participar.

No tocante a questões de trabalho e renda, a Lei de Cotas (Lei Federal N° 8213/1991) é afirmativa ao determinar que empresas com mais de 100 funcionários reservem vagas para colaboradores com deficiência.

Apesar de sua importância, ela é cumprida apenas por metade das empresas abrangidas pela norma, com cerca de 450 mil vagas preenchidas, 50% delas no Estado de São Paulo.

Os motivos, ou desculpas, são os mais diversos, desde a falta de capacitação dos colaboradores, até a ausência de fiscalização dos órgãos competentes, passando pela resistência dos empregadores em promover as condições necessárias para profissionais com limitações físicas, intelectuais ou sensoriais.

Na verdade, a empresa que se permite conhecer esse ‘mundo novo’ está à frente das demais, dando vida à tese de que é na diversidade onde reside nossa maior riqueza humana.

Por outro lado, levantamento da FIPE aponta que 68,9% dos profissionais com deficiência sentem pouca ou nenhuma compatibilidade entre o cargo ocupado e seu nível de instrução. Entre os trabalhadores sem deficiência esse percentual é de 42,8%.

Hoje, vivemos em um mundo que se desenvolveu e continua a evoluir sobre os pilares da diversidade. E vemos uma relação intrínseca entre acessibilidade e sustentabilidade, principalmente quando nos conscientizamos de que a deficiência, permanente ou temporária, é inerente à vida humana, provocada não somente por causas externas, como violência e acidentes, mas também pelo próprio envelhecimento natural que, gradativamente, limita nossas capacidades sensoriais e motoras.

Dessa forma, no contexto do trabalho e da empregabilidade, assim como em todas as questões relativas ao ser humano, a acessibilidade (seja ela física, comunicacional ou atitudinal) representa o ferramental fundamental para a estruturação de sociedades realmente sustentáveis.

Usando as palavras do então Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, em mensagem no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, em 2012, “acessibilidade é crítica para que seja conseguido o futuro que queremos”, ou seja, acessibilidade, inclusão, diversidade e sustentabilidade são conceitos essencialmente interligados, interconectados e interdependentes, sem os quais não venceremos os desafios humanos e ambientais que, hoje, colocam em cheque o futuro do planeta.

*Marinalva Cruz e Cid Torquato, secretária adjunta e secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

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