Organizações brasileiras e internacionais entregaram nesta semana à futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, o Manifesto em Prol do Direito à Vida Inclusiva da Pessoa com Deficiência.
A estrutura do ministério engloba a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mas pouco se falou sobre essa questão desde a escolha de Damares para a pasta.
O documento elaborado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece diretrizes para a vida inclusiva do cidadão com deficiência e define premissas para garantia de direitos.
O manifesto defende a importância de fortalecer políticas públicas para conhecimento da pessoa com deficiência, suas potencialidades e seus limites; a percepção da individualidade dessa pessoa, com autonomia e independência, assim como de suas necessidades específicas, com todos os apoios, além de reconhecer a capacidade do cidadão com deficiência de tomar decisões que digam respeito à sua própria vida, sem condicionamento de outras pessoas.
No dia 19 de outubro, durante o segundo turno da eleições, o atual presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), assinou uma carta compromisso para fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoas com deficiência no Brasil.
O documento foi elaborado pelo Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD).
O grupo também apresentou ao presidente eleito uma lista de seis páginas detalhando as demandas dos cidadãos com deficiência para promoção de direitos, fortalecimento de parcerias, Previdência, saúde, educação, trabalho, assistência social, cultura, esporte e lazer.
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