O Programa Escola Acessível cumpriu apenas 12% da meta estipulada pelo Ministério da Educação (gestão 2019/2022), que previu investimentos em 60 mil escolas, mas atendeu somente 7.265 até agora, e não apresentou orçamentos nos anos de 2020 e 2021. As informações estão no relatório da CEXMEC, a Comissão Externa da Câmara de Acompanhamento do Ministério da Educação.
De acordo com a comissão, o MEC concentrou esforços na PNEE 2020, a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, instituída pelo Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está suspensa desde dezembro do ano passado.
O blog Vencer Limites mostrou em reportagem que o Ministério da Educação está descumprindo a determinação do STF e organizou, no dia 8 de fevereiro, um evento online, conduzido pelo secretário executivo da pasta, Victor Godoy Veiga, para divulgar a técnicos e gestores educacionais as diretrizes da PNEE 2020, com participação do ministro Milton Ribeiro.
"O MEC concentrou esforços na PNEE, em detrimento de outras prioridades, como conectividade, construção de avaliações de diagnóstico, combate à evasão escolar e acesso as aulas aos alunos com deficiência", diz o relatório.
A comissão é coordenada pelo deputado Felipe Rigoni, com vice-coordenação da deputada Luísa Canziani e relatoria da deputada Tabata Amaral, além das coordenadorias temáticas da deputada Silvia Cristina e dos deputados Eduardo Bismarck, Israel Batista, Rodrigo Coelho e Tiago Mitraud.
"A falta de gestão do MEC é absurda. Os dados sobre a falta de investimentos em educação inclusiva reforçam que precisamos rever muitas coisas. Pessoas com deficiência não podem mais sofrer tamanho descaso", declarou Felipe Rigoni.
Segundo a CEXMEC, o Programa Sala de Recursos Multifuncionais não teve orçamento para 2019 e teve 0% de pagamento em 2020 e 2021.
Ainda de acordo com a comissão, na oferta de cursos para a educação bilíngue de surdos, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP) atendeu somente 0,37% do total de docentes da Educação Básica. Em 2020, foram 3.800 professores e participação prevista de 4.500 profissionais na formação continuada de 2021.
"Na formação continuada de professores pela Renafor (Rede Nacional de Formação de Profissionais da Educação), SEMESP prevê para 2019, 2020 e 2021 uma oferta de 25 mil vagas, o que corresponderá a somente 1,1% do total de docentes da Educação Básica", destaca a CEXMEC.
Respostas - O blog Vencer Limites pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação. Ainda não houve resposta. Na semana passada, durante coletiva no Palácio do Planalto sobre o relatório, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que irá falar oficialmente após analisar o documento completo.
