MEC derruba portaria de Weintraub contra cotas

MEC derruba portaria de Weintraub contra cotas

Medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23. Último ato do ex-ministro eliminava as ações inclusivas para pessoas com deficiência, negros e indígenas em pós-graduações, mestrados e doutorados de Instituições Federais de Ensino Superior. Senado previa votação nesta semana para revogar a portaria, STF pediu esclarecimentos ao ministério e MPF abriu investigação. Ex-ministro deixou o País na semana passada e entrou nos Estados Unidos ainda como titular da pasta.

Luiz Alexandre Souza Ventura

23 de junho de 2020 | 09h31


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Descrição da imagem #pracegover: O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, está com a mão esquerda na testa. Crédito: Reprodução.


O Ministério da Educação (MEC) derrubou a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub no dia 18 de junho que acabava com políticas de inclusão de pessoas com deficiência, negros e indígenas em pós-graduações, mestrados e doutorados de Instituições Federais de Ensino Superior.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, abriu ontem prazo para o governo justificar a última medida de Weintraub no cargo, após questionamento de três partidos da oposição: Rede Sustentabilidade, PDT e PSB.

Weintraub foi demitido na quinta-feira, 18, e deixou o País horas depois, mas entrou no Estados Unidos ainda como titular da pasta. Sua exoneração só foi publicada após o desembarque. Hoje, o governo federal retificou no Diário Oficial a data de exoneração, informando que o ministro foi exonerado “a partir de 19 de junho de 2020”.


Descrição da imagem #pracegover: Priscilla Gaspar, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a primeira-dama Michelle Bolsonaro, estão em pé, lado a lado, com máscaras transparentes no rosto, fazendo o sinal ‘I love you’ com a mão. Crédito: Reprodução.


Estava prevista para esta semana a votação de projeto no Senado para derrubar a portaria de Weintraub. E o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), instaurou inquérito para apurar a legalidade do ato do ex-ministro.

Na semana passada, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, compartilhou publicação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) que comemora o fim das cotas.

“MEC acaba com cotas nos cursos de pós-graduação. Seleção deve voltar a se basear em critérios objetivos, sem privilégios direcionados”, diz a publicação que mereceu destaque no stories de Priscilla Gaspar.

A Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) divulgou nota na qual afirmou deixar de reconhecer a secretaria nacional como interlocutora das políticas públicas.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão integrado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), também se manifestou contrário à portaria de Weintraub, que classificou como “intempestiva” e que coloca o Brasil “à margem do mundo civilizado”.



Na quinta-feira, 18, após a demissão de Abraham Weintraub do comando do MEC, a ministra Damares Alves (MMFDH) publicou em seu perfil no Instagram elogios ao ex-ministro.

“Na luta contra o marxismo cultural, você foi gigante. Chegou grande, saiu gigante. Estamos com você. Obrigado por contribuir com este novo Brasil”, destaca o post.



O MMFDH tentou justificar a portaria de Weintraub. “O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos esclarece que a Portaria Normativa nº 13/2016 – que trata dos plano de ação e de comissão para definição de ações afirmativas e cotas para cursos de pós-graduação – foi revogada por ter perdido seu efeito legal após 90 dias de sua publicação. Os trabalhos estabelecidos por esta portaria tinham prazo de 90 dias para acontecer. Após esse período, deveria ter sido revogada tacitamente”, começa a nota. A pasta ressalta que a regra está descrita no artigo 1° da portaria.

“Dessa forma, com base no artigo 8º do Decreto 10.139/2019, o Ministério da Educação apenas concretizou a revogação tácita que deveria ter ocorrido ainda em 2016. Dessa forma, esse ato não traz qualquer implicação sobre a política de cotas. As instituições de ensino federais podem continuar aplicando seus planos de ação estabelecidos à época da vigência da portaria revogada”, continua o ministério.

“Cabe acrescentar que todas as políticas de promoção à igualdade racial e de inclusão da pessoa com deficiência estão mantidas. Além disso, a revogação não traz qualquer prejuízo à aplicação da Lei nº 12.711/2012, que prevê a concessão de cotas e ações afirmativas pelas universidades federais e pelas instituições federais de ensino técnico”, conclui a nota, sem observar que a lei mencionada estabelece cotas somente na graduação.

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