Ouça essa reportagem com Audima no player acima ou acompanhe a tradução em Libras com Hand Talk no botão azul à esquerda.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está em busca de uma empresa especializada para publicar neste ano uma versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em Libras, a Língua Brasileira de Sinais.
O edital de licitação foi publicado nesta sexta-feira, 10. O projeto é desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) - ambas vinculadas ao MMFDH -, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Foram reservados R$ 320 mil para a iniciativa.
"Qualquer empresa interessada em desenvolver o conteúdo do estatuto nessa versão pode se candidatar. Precisa comprovar experiência em projetos de pesquisa ou extensão e na área, e ter equipe com a formação exigida", diz o Ministério.
"O material será voltado a pessoas surdas ou com deficiência auditiva que dominem a Língua Brasileira de Sinais, independentemente do conhecimento da Língua Portuguesa", explica a pasta. "Para que isso ocorra, o processo de tradução do ECA envolverá a interpretação do texto na língua-fonte (Português) e sua reformulação na língua-alvo (Libras), de forma a torná-lo compreensível", complementa o MMFDH.
A licitação será na modalidade tomada de preços, tipo técnica e preço, e seguirá as regras da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993). O recebimento dos envelopes e a abertura da documentação estão previstos para o dia 12 de agosto de 2020, às 10h, em Brasília.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, prevê a ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente pelo poder público, de forma periódica, nos meios de comunicação social. A legislação também estabelece que as mensagens devem ser veiculadas em linguagem clara, compreensível e adequada a crianças e adolescentes.
Clique aqui para ler e baixar o edital completo para publicação do ECA em Libras
____________________________________________
Para receber as reportagens do #blogVencerLimites no Whatsapp, mande 'VENCER LIMITES' para +5511976116558 e inclua o número nos seus contatos. Se quiser receber no Telegram, acesse t.me/blogVencerLimites.
VencerLimites.com.br é um espaço de notícias sobre o universo das pessoas com deficiência integrado ao portal Estadão. Nosso conteúdo também está acessível em Libras, com a solução Hand Talk, e áudio, com a ferramenta Audima.
Todas as informações publicadas no blog, nas nossas redes sociais, enviadas pelo Whatsapp ou Telegram são produzidas e publicadas após checagem e comprovação. Compartilhe apenas informação de qualidade e jamais fortaleça as 'fake news'. Se tiver dúvidas, verifique.
Mande mensagem, crítica ou sugestão para blogVencerLimites@gmail.com. E acompanhe o #blogVencerLimites nas redes sociais:Facebook.com/VencerLimitesTwitter.com/VencerLimitesBR ____________________________________________
