Ministério busca especialista para publicar ECA em Libras

Ministério busca especialista para publicar ECA em Libras

Edital de licitação foi publicado nesta sexta-feira, 10. Leia a íntegra no #blogVencerLimites. Envelopes serão abertos em 12 de agosto. Recurso reservado para o projeto é de R$ 320 mil.

Luiz Alexandre Souza Ventura

10 de julho de 2020 | 13h59


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Descrição da imagem #pracegover: Foto de uma sala de aula repleta de crianças e adolescentes. Em pé, de frente para a turma, uma professora ensina Libras. A professora é jovem, negra, magra, tem cabelos cheios, penteados para trás, veste um vestido estampado com flores e predominância das cores amarela e branca. Crédito: Reprodução.


O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está em busca de uma empresa especializada para publicar neste ano uma versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

O edital de licitação foi publicado nesta sexta-feira, 10. O projeto é desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) – ambas vinculadas ao MMFDH -, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Foram reservados R$ 320 mil para a iniciativa.

“Qualquer empresa interessada em desenvolver o conteúdo do estatuto nessa versão pode se candidatar. Precisa comprovar experiência em projetos de pesquisa ou extensão e na área, e ter equipe com a formação exigida”, diz o Ministério.

“O material será voltado a pessoas surdas ou com deficiência auditiva que dominem a Língua Brasileira de Sinais, independentemente do conhecimento da Língua Portuguesa”, explica a pasta. “Para que isso ocorra, o processo de tradução do ECA envolverá a interpretação do texto na língua-fonte (Português) e sua reformulação na língua-alvo (Libras), de forma a torná-lo compreensível”, complementa o MMFDH.

A licitação será na modalidade tomada de preços, tipo técnica e preço, e seguirá as regras da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993). O recebimento dos envelopes e a abertura da documentação estão previstos para o dia 12 de agosto de 2020, às 10h, em Brasília.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, prevê a ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente pelo poder público, de forma periódica, nos meios de comunicação social. A legislação também estabelece que as mensagens devem ser veiculadas em linguagem clara, compreensível e adequada a crianças e adolescentes.

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