Ministro da exclusão

Ministro da exclusão

Fala do pastor presbiteriano que comanda o Ministério da Educação sobre o "inclusivismo" dos estudantes com deficiência, que "atrapalham" o aprendizado de "outros" alunos, é mais uma comprovação de que Milton Ribeiro assumiu o MEC para impor uma política de discriminação. O resultado é a distribuição de dinheiro público aos apoiadores da segregação.

Luiz Alexandre Souza Ventura

18 de agosto de 2021 | 09h54

Foto do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em seu gabinete oficial. Ele é um homem branco, de 63 anos, careca, com cabelos brancos nas laterais da cabeça, bigode e óculos. Está em pé, olhando para a câmera e sorrindo.

Milton Ribeiro é discreto, silencioso, fundamentalista, perigoso e está no comando de uma estratégia que pretende trancar o acesso ao conhecimento no Brasil. Foto: Dida Sampaio / Estadão.


O pastor presbiteriano, teólogo, advogado e professor Milton Ribeiro, atual Ministro da Educação, está no comando do MEC para impor uma política de segregação e distribuir recursos públicos a quem lucra com a discriminação.

Há muitos fatos e declarações de Ribeiro que reforçam essa meta. O ato mais contundente nesse sentido é a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, proposta no Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após reação imediata da sociedade, de especialistas em educação e de instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência.

A proposta do governo, com aval do MEC – com a batuta de Milton Ribeiro – que nada tem de equitativa e inclusiva, torna oficiais as salas e escolas ‘especiais’, espaços criados para enjaular crianças e adolescentes com deficiências, principalmente com sequelas severas, ao invés de investir na formação dos professores e na oferta de recursos que garantam a inclusão de fato e a equivalência de acesso.

Um dos resultados dessa política seria a transformação das instituições em escolas, que poderiam receber uma parte das verbas previstas para o setor, inclusive do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Essa manobra já é feita, mas disfarçada. Um exemplo, denunciado por professores de Ibaté, no interior de SP, foi tema de reportagem aqui no blog Vencer Limites em fevereiro deste ano. Segundo os docentes, a Prefeitura coage famílias de alunos com deficiência para retirar esses estudantes do ensino regular e isolar na unidade da Apae da cidade, com o objetivo de acessar e movimentar verbas da educação, além de usar a instituição para empregar aliados. Dados publicados na página da Câmara do município mostram que, desde 2014, a Apae recebeu ao menos R$ 2 milhões, provenientes de recursos federais, estaduais e do município.

Apesar da suspensão pelo STF, o Ministério da Educação ‘toca a boiada’. Em 8 de fevereiro, o MEC organizou um evento online, conduzido pelo secretário executivo da pasta, Victor Godoy Veiga, para divulgar a técnicos e gestores educacionais as diretrizes da ‘nova’ Política Nacional de Educação Especial, com participação do ministro Milton Ribeiro.

As declarações do ministro corroboram sua meta segregacionista. Ribeiro já afirmou, por exemplo, para defender o homeschooling, que estudantes não precisam da escola para socializar porque podem fazer isso na igreja (qual igreja?). Em abril, o Ministério da Educação preparou um substitutivo para o projeto de lei que enviou ao Congresso em 2019. O Conselho Nacional de Educação e o Conselho de Secretários Estaduais de Educação são contra. Grupos religiosos estão de olho nas concessões desse formato.

Na semana passada, Milton Ribeiro disse em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, que as universidades brasileiras deveriam ser para poucos, que os institutos federais, com ensino tecnológico e profissionalizante, serão “as vedetes” do futuro e que está cansado de encontrar motoristas que têm graduação completa.

“Tem muito engenheiro, advogado, dirigindo Uber porque não consegue a colocação devida, mas, se fosse técnico em informática, estaria empregado porque há demanda muito grande”, comentou o ministro, que não se deu ao trabalho de explicar que a falta de empregos de qualidade para profissionais com ensino superior é um reflexo da incompetência – inércia, desinteresse – do governo para enfrentar a crise econômica que sufoca o País. E que a ‘opção’ pela função de motorista de aplicativo se tornou fonte de renda e sustento para milhares de famílias.

O pastor mostra uma visão reducionista do tema, conforme ressalta Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais no Todos Pela Educação. “Tratar a universidade como um direito de poucos, como faz o ministro, significa alimentar uma ideia de que o ensino técnico está destinado às massas e o ensino superior a alguns privilegiados”.

Nas tais “vedetes” destacadas por Milton Ribeiro, os institutos federais, houve redução de 20% no orçamento. O Brasil tem 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSPs), criados a partir de 2008, além de dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). O número de alunos cresce, mas a verba não acompanha o tamanho da rede. O orçamento para pagar contas de água, luz e limpeza teve corte de R$ 480 milhões.

Por tudo isso e muito mais, a declaração do ministro da Educação à TV Brasil, no dia 9 de agosto, sobre o “inclusivismo” das crianças com deficiência, que “atrapalham, entre aspas” o aprendizado de “outros” alunos sem a mesma condição, porque a “professora não tem equipe nem conhecimento para dar a ela atenção especial”, não é uma surpresa. Trata-se de um pensamento solidificado e propagado porque quem não tem qualquer interesse em melhorar o cenário da educação.

Milton Ribeiro é discreto, silencioso, fundamentalista, perigoso e está no comando de uma estratégia que pretende trancar o acesso ao conhecimento no Brasil.

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