MPF vai à Justiça para governo federal regularizar entrega de remédios pelo SUS

MPF vai à Justiça para governo federal regularizar entrega de remédios pelo SUS

Juiz ordenou compra e envio imediato de medicamentos para Esclerose Múltipla à secretaria de Saúde de São Paulo, além do cumprimento da agenda trimestral estabelecida em portaria do Ministério da Saúde, contemplando a quantidade de segurança. Ação tem base em estudo da associação Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME) que comprova falhas na distribuição dos remédios nos últimos três anos em 12 estados.

Luiz Alexandre Souza Ventura

13 Julho 2018 | 18h28

IMAGEM 01: Juiz ordenou compra imediata de medicamentos para Esclerose Múltipla e cumprimeiro da agenda trimestral estabelecida em portaria do Ministério da Saúde, contemplando a quantidade de segurança. Ação tem base em estudo da associação Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME) que comprova falhas na distribuição dos remédios nos últimos três anos em 12 estados. DESCRIÇÃO #PRACEGOVER: Foto da fachada de um Ambulatório Médico do Governo de São Paulo. Algumas pessoas com crianças no colo caminham pelo local. Crédito: Reprodução

IMAGEM 01: Juiz ordenou compra imediata de medicamentos para Esclerose Múltipla e cumprimeiro da agenda trimestral estabelecida em portaria do Ministério da Saúde, contemplando a quantidade de segurança. Ação tem base em estudo da associação Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME) que comprova falhas na distribuição dos remédios nos últimos três anos em 12 estados. DESCRIÇÃO #PRACEGOVER: Foto da fachada de um Ambulatório Médico do Governo de São Paulo. Algumas pessoas com crianças no colo caminham pelo local. Crédito: Reprodução


As falhas na entrega de medicamentos para Esclerose Múltipla pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estão na mira do Ministério Público Federal. No último dia 19 de junho, o MPF registrou na Justiça de São Paulo uma ação que exige da União – ou seja, do governo federal – a regularização imediata do fornecimento desses remédios, que deveriam ser enviados pelo Ministério da Saúde à secretaria paulista de Saúde, mas não são entregues conforme previsto.

“O envio do estoque estratégico é imprescindível para mitigar os nefastos efeitos da esclerose múltipla relacionados à interrupção do tratamento, o que compromete a saúde dessas pessoas”, destaca o procurador Rafael Siqueira de Pretto, que assina o despacho protocolado na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

A ação abrange o fornecimento de diversos tipos e dosagens dos medicamentos Betainterferona, Fingolimode, Glatirâmer e Natalizumabe, respeitando o cronograma trimestral estipulado na Portaria de Consolidação nº 02/2017 (normas sobre políticas nacionais de saúde do SUS), inclusive para manutenção do estoque de segurança.

Liminar – Nesta quarta-feira, 11 de julho, a Vara Cível da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo deferiu liminar que ordena compra imediata, pela União, dos medicamentos para cumprir o cronograma trimestral, contemplando a quantidade de segurança que vigorava e havia sido abandonada pelo Ministério da Saúde. Na decisão, o juiz estabelece que vistorias constantes serão executadas, a cada três meses, para verificar se as decisões judiciais estão sendo obedecidas. O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou.


IMAGEM 02: Estudo da associação Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME) constatou falhas em metade das entregas de medicamentos para EM pelo SUS entre os anos de 2015 e 2017. DESCRIÇÃO #PRACEGOVER: Foto tem a frase 'falha na distribuição' na cor laranja sobre um retângulo branco e, ao fundo, desenhos de pílulas, comprimidos, cápsulas e seringas. Crédito: Reprodução

IMAGEM 02: Estudo da associação Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME) constatou falhas em metade das entregas de medicamentos para EM pelo SUS entre os anos de 2015 e 2017. Clique na imagem para acessar o estudo completo. DESCRIÇÃO #PRACEGOVER: Foto tem a frase ‘falha na distribuição’ na cor laranja sobre um retângulo branco e, ao fundo, desenhos de pílulas, comprimidos, cápsulas e seringas. Crédito: Reprodução


Uma das bases do processo é o estudo da associação Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME), publicado em dezembro do ano passado no Observatório da Esclerose Múltipla (observatorioem.org.br), que constatou falhas em metade das entregas de medicamentos para EM pelo SUS entre os anos de 2015 e 2017.

A AME apresentou ao MPF documento sobre a pesquisa de três fases que conduziu entre os anos de 2015 e 2017, com participação de 250 pacientes em cada etapa, em todas as regiões brasileiras. Entre os entrevistados, 73,2% relataram atrasos na entrega em 2015. Em 2016, foram 61,7% e, em 2017, 47,2%.

O problema foi confirmado nos Estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal, com atraso de um a três meses na entrega de Avonex, Betaferon, Copaxone, Fingilomode, Rebif (22 e 44) e Tysabri, ou com a ausência total do remédio.

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