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O Ministério Pública Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar a legalidade da Portaria n° 545, de 16 de junho de 2020, assinada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que acaba com as cotas para pessoas com deficiência, negros e indígenas em pós-graduações, mestrados e doutorados de Instituições Federais de Ensino Superior. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 18.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ) afirma que a portaria do ex-ministro, demitido hoje, não apresenta os motivos para a suspensão de ato normativo.
Leia íntegra da nota publicada pelo MPF.
"O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), instaurou inquérito para apurar a legalidade da edição da Portaria do MEC n. 45, de 16 de junho de 2020. A portaria revoga a Portaria Normativa n. 13/2016, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação.
A Portaria 13/2016 estabelece que, respeitada a autonomia universitária, as Instituições Federais de Ensino Superior devem criar comissões próprias e apresentar propostas para a inclusão desses grupos em programas de pós graduação, incumbindo à Capes coordenar a elaboração de censo universitário. A nova portaria, assinada pelo Ministro da Educação, não apresenta os motivos do ato".
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Saiu - "Estou saindo do MEC, vou começar a transição agora e nos próximos dias eu passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo. Neste momento, não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que recebi o convite para ser diretor de um banco, já fui diretor de um banco no passado, volto ao mesmo cargo, porém no Banco Mundial", disse Weintraub em vídeo publicado no Twitter
O presidente Jair Bolsonaro vinha sendo pressionado a fazer um gesto de trégua a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem Weintraub chamou de "vagabundos" em reunião ministerial.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente aparece ao lado do ministro durante o anúncio da demissão, a exemplo do que fez com Regina Duarte. Weintraub foi o décimo a cair desde o início do governo.
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