Multa da Lei de Cotas paga faculdade para estudante com deficiência

Multa da Lei de Cotas paga faculdade para estudante com deficiência

Projeto do MPT-SP e do CIEE foi criado para garantir e ampliar condições de permanência nas universidades a alunos com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Programa tem acompanhamento psicológico durante o curso e orientação vocacional. Novo edital sai até o fim do ano.

Luiz Alexandre Souza Ventura

21 de setembro de 2021 | 15h35

Gravura de uma pessoa em cadeira de rodas, em frente a uma mesa de estudo ou trabalho, com computador e impressora.

“É uma ação para sensibilizar o setor público, empresas e universidades”, diz o MPT-SP.


Um projeto do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) com a Associação Somos CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) usa parte da arrecadação com as multas aplicadas a empresas que não cumprem a Lei de Cotas (nº 8.213/1991) para pagar bolsas a estudantes com deficiência em universidades.

Segundo o MPT-SP, o programa ‘Inclusão sem Limites’, criado para garantir a alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica a permanência na faculdade, apoia atualmente dez estudantes com deficiência, no 4º e no 5º semestres de engenharia, direito e pedagogia. Três já fazem estágios em empresas.

A iniciativa também oferece acompanhamento psicológico durante o curso e orientação vocacional. Até o final de 2021, um novo edital deve contemplar mais 20 alunos com deficiência que já tenham iniciado o curso de graduação ou estejam em processo de ingresso na universidade.

“É uma ação para sensibilizar o setor público, empresas e universidades. E para o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, promovendo a diversidade, a acessibilidade, o direito à educação e ao trabalho”, diz o MPT-SP.

Os alunos passaram por uma fase inicial de sensibilização, com formação em cursos sobre humanidades, fotográfica cega com João Maia, poesia surda com Slam do Corpo e são acompanhados pelo Instituto de Tecnologia Social (ITS), com metodologia de ensino apoiado, recebendo orientações para a inclusão no trabalho.

O convênio do CIEE com o MPT-SP prioriza jovens com deficiência, negros, LGBTQIA+, egressos do sistema prisional e população de baixa renda em geral.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), 480 mil pessoas com deficiência têm emprego formal no País. Na pandemia de covid-19, de acordo com nota publicada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em novembro de 2020, mais pessoas com deficiência perderam o emprego do que pessoas sem deficiência. Também houve um fechamento maior de vagas de emprego para pessoas com deficiência, com mais desligamentos e menos admissões.

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