Um projeto do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) com a Associação Somos CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) usa parte da arrecadação com as multas aplicadas a empresas que não cumprem a Lei de Cotas (nº 8.213/1991) para pagar bolsas a estudantes com deficiência em universidades.
Segundo o MPT-SP, o programa 'Inclusão sem Limites', criado para garantir a alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica a permanência na faculdade, apoia atualmente dez estudantes com deficiência, no 4º e no 5º semestres de engenharia, direito e pedagogia. Três já fazem estágios em empresas.
A iniciativa também oferece acompanhamento psicológico durante o curso e orientação vocacional. Até o final de 2021, um novo edital deve contemplar mais 20 alunos com deficiência que já tenham iniciado o curso de graduação ou estejam em processo de ingresso na universidade.
"É uma ação para sensibilizar o setor público, empresas e universidades. E para o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, promovendo a diversidade, a acessibilidade, o direito à educação e ao trabalho", diz o MPT-SP.
Os alunos passaram por uma fase inicial de sensibilização, com formação em cursos sobre humanidades, fotográfica cega com João Maia, poesia surda com Slam do Corpo e são acompanhados pelo Instituto de Tecnologia Social (ITS), com metodologia de ensino apoiado, recebendo orientações para a inclusão no trabalho.
O convênio do CIEE com o MPT-SP prioriza jovens com deficiência, negros, LGBTQIA+, egressos do sistema prisional e população de baixa renda em geral.
Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), 480 mil pessoas com deficiência têm emprego formal no País. Na pandemia de covid-19, de acordo com nota publicada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em novembro de 2020, mais pessoas com deficiência perderam o emprego do que pessoas sem deficiência. Também houve um fechamento maior de vagas de emprego para pessoas com deficiência, com mais desligamentos e menos admissões.
