Inaugurado no último dia 19 de agosto, o Sesc 24 de Maio, instalado na região central de São Paulo, tem acessibilidade universal. É o que se espera de um projeto atual, principalmente porque os custos de recursos que tornam qualquer espaço acessível são quase irrelevantes no investimento de um projeto. E também porque, desde 2 de dezembro de 2004, o Decreto de Nº 5.296 (que regulamentou as leis 10.048/2000 e 10.098/2000) estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
A nova unidade do Serviço Social do Comércio passa a ser também uma referência para locais classificados como acessíveis que deixam de contemplar equipamentos específicos para pessoas cegas ou com baixa visão, como piso tátil, placas de sinalização de acessibilidade e mapa tátil.
Todos esses itens são obrigatórios, mas ainda esquecidos, apesar do que mandam a Lei da Acessibilidade e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2016).
A regra vale para igrejas, hospitais, shoppings, hotéis, supermercados, teatros, cinemas, clubes, bancos, universidades, escolas, indústrias e condomínios residenciais.
"Como é uma questão prevista na lei desde 2004, as construtoras incorporam a acessibilidade e os pisos táteis já no projeto arquitetônico, mas edificações construídas antes desta data, muitas vezes, ainda não se encaixaram na legislação", diz William Zaza, presidente da ADVComm, empresa responsável pela sinalização de acessibilidade em todo o novo prédio do Sesc.
"As especificações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) - NBR 9050 e NBR 16537 - devem ser seguidas nos acessos a piscinas, salões de festas, quadras, portarias, estacionamentos e outras áreas as quais os condôminos têm o direito de usufruir. A mesma regra é atribuída para construções, reformas e ampliações das edificações de uso coletivo e privado", explica Zaza.
Em edificações ou mobiliário construídos depois de 2004 sem acessibilidade, a administração do condomínio residencial ou do local de uso público e coletivo pode exigir que essas instalações sejam feitas pela construtora.
"Está na lei, é uma exigência e precisar fazer parte dos projetos. As construtoras podem até ser acionadas na Justiça quando comprovada a negligência, destaca o especialista.
VALORES - Para a construção do Sesc 24 de Maio foram investidos R$ 120 milhões. Segundo a ADVComm, R$ 127.967,28 foram gastos com sinalização de acessibilidade (R$ 104.526,90 em equipamentos horizontais e R$ 23.440,38 em recursos verticais), o que fica entre 0,106% e 0,107% do custo total da obra.
SAIBA MAIS - O piso tátil é um sistema de sinalização horizontal aplicado em superfícies, com geometria definida e regulamentada. Se diferencia do chão por meio do contraste tátil e visual para garantir segurança e autonomia na mobilidade do usuário.
Os pisos táteis podem ter finalidade de alerta, para que o usuário esteja ciente de algum risco ou mudanças de direção no percurso, ou para direcionar na orientação de determinado trajeto. Sua aplicação é obrigatória e normatizada no Brasil, conforme as normas ABNT NBR 9050 e ABNT NBR 16.537.
As placas de sinalização de acessibilidade têm relevo tátil, com textos e pictogramas dirigidos a pessoas com baixa visão e para quem ficou cego recentemente. Essas informações são traduzidas para o texto em braile, com termos esculpidos de forma proeminente e direcionados a pessoas alfabetizadas nesta língua.
Devem ser desenvolvidas em conformidade com a norma ABNT NBR 9050 para atender altura dos caracteres, tipo de fonte, distância entre caracteres e altura do relevo.
O mapa tátil auxilia pessoas com deficiência visual ou baixa visão sobre o curso de uma rota acessível, combinando textos em alto-relevo, braile, diferenciação dos ambientes por símbolos com diferentes cores, promovendo a leitura correta do ambiente com pouco ou nenhum esforço de interpretação.
As superfícies do mapa tátil devem ser horizontais ou inclinadas (até 15% em relação ao piso), instaladas com altura entre 0,90m e 1,10m, conforme NBR 9050, com reentrância na parte inferior de, no mínimo, 0,30m de altura e 0,30m de profundidade, para permitir a aproximação frontal de uma pessoa em cadeira de rodas.
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