“O aeroporto não tem cadeira de rodas?”

“O aeroporto não tem cadeira de rodas?”

Mulher com deficiência foi ao Aeroporto de Guarulhos para acompanhar uma amiga e precisou se locomover no carrinho de bagagem. Terminal informou que oferta de equipamentos a visitantes foi interrompida após furtos e argumenta que a Anac exige a cadeira apenas para passageiros, fornecida pelas companhias aéreas. Especialista na Lei Brasileira de Inclusão afirma que a cadeira de rodas é item obrigatório. "É preciso ultrapassar o mero cumprimento da lei e atuar por empatia aos usuários", diz.

Luiz Alexandre Souza Ventura

29 de abril de 2019 | 11h18

IMAGEM 01: Mulher com deficiência foi ao Aeroporto de Guarulhos para acompanhar uma amiga e precisou se locomover no carrinho de bagagem. Terminal informou que oferta de equipamentos a visitantes foi interrompida após furtos e argumenta que a Anac exige a cadeira apenas para passageiros, fornecida pelas companhias aéreas. Especialista na Lei Brasileira de Inclusão afirma que a cadeira de rodas é item obrigatório. “É preciso ultrapassar o mero cumprimento da lei e atuar por empatia aos usuários”, diz. Descrição #pracegover: Reprodução da publicação de Carolina Câmara de Oliveira no Facebook, com duas fotos dela, uma sentada no carrinho de bagagens e outra em pé no mesmo carrinho, além do texto que acompanha as fotos (publicado mais abaixo, na íntegra). Crédito: Reprodução.


Carolina Câmara de Oliveira tem deficiência e usa a cadeira de rodas, mas costuma deixar a ‘amiga’ em casa quando vai a locais que, em teoria, fornecem o equipamento para visitantes.

O recurso está previso na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), especificamente no Capítulo X, que trata do direito ao transporte e à mobilidade no Art. 46: “O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso”.

A LBI ainda determina especificações no “§ 1º: “Para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a prestação do serviço”.

Sendo assim, foi grande a surpresa quando Carolina descobriu que o Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos não tem cadeiras de rodas disponíveis para visitantes. Ela relatou a situação em uma publicação no Facebook. Leia a íntegra abaixo.


“Parece que eu eu voltei alguns anos!! Domingo fomos levar a minha irmã ao aeroporto internacional de Guarulhos, São Paulo, acho que é um dos aeroportos mais importantes do país!! A ideia era, ela fazer o check-in e a gente escolher um um restaurante lá para almoçar!!! So que no não!!!!! Aeroporto enorme, a gente estava contando que ia pegar uma cadeira de rodas e pronto.. Coisa que fazemos sempre em shopping, em diversos lugares, inclusive aeroportos: sábado eu também fui no aeroporto, mas no de Congonhas e tinha cadeira de rodas no estacionado, atendimento nota 10!! Voltando para Guarulhos, escolhemos estacionar no estacionamento Premium, tendo a certeza de que lá já ia ter a cadeira!! Primeira decepção: A moça do caixa não sabia nem informar!!! Estacionamento Premium sem cadeira de rodas!!!!!! Fomos em busca de uma cadeira. Sentei no carrinho de malas, em cima da mala da minha irmã, estava até que confortável!! Mas já é um absurdo!!! Fomos…. Achamos apenas um telefone para informações, já que não existe mais balcão de informações: o primeiro não estava funcionando; no segundo, a pessoa simplesmente falou que o AEROPORTO “ NÃO TEM CADEIRA DE RODAS”!!!!!! Como assim??????? Uma pessoa com deficiência não pode levar um irmão ao aeroporto???? Resultado, minha irmã despachou a mala e eu fui em pé no carrinho!! Em pleno século XXI!!! oi!?!? A cia aérea também não foi capaz de fazer a gentileza de emprestar uma cadeira, mas com isso não estou TÃO indignada…. estou surpresa com o aeroporto mesmo. No final, não pudemos escolher o restaurante, ele que nos escolheu, fomos no mais perto, porque a minha bunda na apoiada naquele ferro, que incomodava muito!!!! Eu ou qualquer outra pessoa com deficiência precisa passar por isso?? Por que??? Deixo aqui a minha indignação!!! Compartilhe, o aeroporto precisa ter cadeira de rodas, isso é muito básico!! #aeroportodeguarulhos #gru #aeroportoInternacionalGovernadorAndréFranco?Montoro #aeroporto #Invepar #ACSA #Grupar #Infraero”


RESPOSTAS – Questionado pelo #blogVencerLimites, o aeroporto respondeu em nota.

“GRU Airport esclarece que cumpre rigorosamente todas as regras previstas na Resolução nº 280 da ANAC sobre acessibilidade. Informa, ainda que, nos termos da referida Resolução, compete às Companhias Aéreas prestar assistência e providenciar equipamentos de locomoção aos passageiros com necessidade de atendimento especial durante o processo de embarque e desembarque de aeronaves, desde que solicitados com a devida antecedência.”, informa a nota.

Vale ressaltar que o ambulatório do aeroporto tem cadeiras de rodas, que são reservadas para emergências. Essas cadeiras, informou a assessoria de imprensa do terminal, podem ser solicitadas.

FURTOS – De acordo com o Aeroporto de Guarulhos, havia cadeiras disponíveis para visitantes, mas os equipamentos eram furtados com frequência, o que levou o terminal e interromper essa oferta. Dessa forma, a equipe responsável estuda maneiras de retomar o serviço e evitar esses furtos.

ANAC – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) explicou ao #blogVencerLimites que “a Resolução nº 280/2013 versa especificamente para passageiros. No entanto, de acordo com a Lei Nº 10.098/2000, os edifícios públicos e de uso coletivo devem observar o Art. 12-A. Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Incluído pela Lei nº 13.146/2015) (Vigência), disse a Anac.

“Sobre o caso específico, é importante conversar com o operador aeroportuário afim de questioná-los sobre o cumprimento da legislação. A ANAC reitera que é dever dos seus regulados estar em observância com os regulamentos da ANAC e com a legislação vigente no país para todos os casos”, completou a agência.



EMPATIA E FISCALIZAÇÃO – Para a jornalista Maria Isabel da Silva, autora de dois livros sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a legislação é clara, deve ser fiscalizada e, quando não cumprida, precisa haver denúncia.

“Todo estabelecimento público ou privado que preste atendimento deve observar as necessidades dos usuários, pessoas com e sem deficiência”, diz a jornalista. “No caso dos usuários com deficiência, deixar de facilitar o acesso às instalações pode ser traduzido como a impossibilidade da pessoa utilizar o serviço”, afirma.

Ela acrescenta que a cadeira de rodas é item obrigatório. “Essa obrigatoriedade é assegurada pela Lei 10.098/2000 e reiterada pela LBI (Artigo 112). Barreiras precisam ser vencidas e os estabelecimentos devem contribuir com essa prática, já se foi o tempo em que eram empecilhos para ir e vir, acessar, permanecer ou circular”, defende a especialista, que coordena o grupo LBI e os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Maria Isabel observa que o melhor é ultrapassar o mero cumprimento da lei e atuar por empatia aos usuários.

“Colocar-se no lugar do outro é a essência da questão. Todos os produtos, serviços e lugares da sociedade devem estar disponíveis a todas as pessoas. E os recursos para tal alcance devem ser assegurados, independentemente da legislação, porque esse é o conceito da sociedade inclusiva: tudo para todos, ninguém de fora, todo mundo junto e misturado, inclusive nos aeroportos, em todos os lugares e horários”, conclui a jornalista.

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