Curta Facebook.com/VencerLimitesSiga @LexVenturaMande mensagem para blogvencerlimites@gmail.comO que você precisa saber sobre pessoas com deficiência
Um soco no rosto levou Daniel Ribeiro ao chão, desacordado. O agressor não conseguiu acertar a segunda pancada porque foi impedido por pessoas que estavam próximas. Minutos depois de fugir do local - uma farmácia em São Vicente, litoral sul de São Paulo -, o homem que desferiu o golpe foi encontrado pela Guarda Municipal. Encaminhado à delegacia, prestou depoimento e acabou liberado. Tudo foi registrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento comercial. E as imagens não deixam dúvidas: a agressão foi rápida e covarde.
O caso destacado em várias reportagens aconteceu no último dia 7 de maio. A vítima sofreu fratura na face, teve o nariz quebrado, foi hospitalizada duas vezes, chegou a ficar em coma, e recebeu alta na última quarta-feira, 13. O homem flagrado pelo sistema de vigilância da farmácia pratica arte marciais, e disse aos policiais que havia sido ofendido e empurrado, mas o vídeo mostra que nada disso ocorreu.
Daniel tem 32 anos e, segundo reportagens publicadas em jornais e sites da Baixada Santista, tem uma deficiência intelectual. Na verdade, todos chamam Daniel como "deficiente mental", mas jamais explicaram qual seria essa deficiência. Usam a informação somente para identificar este homem, de forma burra e preconceituosa.
Evidentemente, o caso deve ser divulgado ao máximo, principalmente por causa da violência gratuita e desmedida. E deveria ser uma oportunidade para ampliar o debate sobre respeito a pessoas com deficiência. Infelizmente, faz exatamente o inverso disso. Aumenta o estigma, alimenta a desinformação, transforma Daniel em uma pessoa incapaz (e ele não é).
É recorrente esse equívoco. Mesmo com tantas informações sobre o tema circulando na internet. Fico tão incomodado com essa preguiça jornalística que pedi espaço ao Observatório da Imprensa para escrever um artigo, publicado na última terça-feira, 12. E não se trata de uma defesa do politicamente correto. É uma questão de ampliar o conhecimento sobre o universo da pessoa com deficiência.
Está errado o uso de algumas terminologias e nomenclaturas em reportagens nas quais uma ou mais personagens são pessoas com deficiência, partindo do princípio de que condições de natureza física, intelectual ou sensorial podem ser usadas como identificação. É um equívoco que denuncia desconhecimento sobre o universo da pessoa com deficiência e destaca ausência de pesquisa básica sobre as circunstâncias da história a ser contada.
Além da agressão contra Daniel, há outro caso que mostra o mesmo problema. Em 18 de abril, uma mulher que usa uma cadeira de rodas guiava seu carro em Santos, também no litoral paulista, quando teve um mal súbito e ficou desacordada. O carro, descontrolado, bateu em veículos estacionados. Note que o fato da motorista usar um equipamento de mobilidade não tem nenhuma relação com a causa do acidente. Ainda assim, o título escolhido por um jornal da cidade, - "Cadeirante se envolve em acidente de carro" - usa essa forma de identificação, novamente fortalecendo o estigma, relacionando a deficiência aos motivos da batida.
Há também um terceiro caso recente que demostra esse erro, mas neste caso com uso de termos que já deveriam ter sido descartados quando as pessoas envolvidas na história têm algum tipo de deficiência. Em 14 de abril, um homem cego morreu após cair no vão entre o trem e a plataforma na estação Sé do metrô de São Paulo. Quase todos os veículos que publicaram a história usaram as palavras "deficiente visual" para identificar a vítima, exceto o Terra e sites especializados, que o chamaram, acertadamente, de "homem cego".
Quando um pai diz que seu filho é "especial", eu e você não temos o direito de corrigi-lo. Quando um homem que não enxerga diz ser cego, ou até "deficiente visual", não há motivo para tentar convencê-lo do contrário. Mas jornalistas têm, sim, a obrigação de escrever da forma correta, inclusive quando isso significa não citar que a pessoa envolvida na história tem alguma deficiência somente porque esse fato não tem qualquer relação com a reportagem.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 13 de dezembro de 2006, marcou definitivamente uma nova fase de debate e entendimento com a criação de um Protocolo Facultativo, ambos assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. No Brasil, convenção e protocolo foram promulgados em 25 de agosto de 2009 por meio do decreto nº 6.949, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Artigo 8, que trata da conscientização, o decreto determina que "Estados Partes se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para", no item C, "incentivar todos os órgãos da mídia a retratar as pessoas com deficiência de maneira compatível com o propósito da presente Convenção". E o propósito da convenção é "promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente", além de estabelecer que pessoas com deficiência são aquelas "que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas".
No que diz respeito ao uso dos termos "deficiência mental" ou "deficiência intelectual", o professor Romeu Kazumi Sassaki - especialista em aconselhamento de reabilitação, consultor de inclusão social e autor do livro Inclusão: Construindo uma sociedade para todos - destaca em texto publicado em 2004 pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que a palavra "deficiência" é a mais adequada - inclusive quando traduzida do inglês (disability) e espanhol (discapacidad). "Esta palavra permanece no universo vocabular tanto do movimento das pessoas com deficiência como dos campos da reabilitação e da educação. Trata-se de uma realidade terminológica histórica. Ela denota uma condição da pessoa resultante de um impedimento. Exemplos de impedimento: lesão no aparelho visual ou auditivo, falta de uma parte do corpo, déficit intelectual. A palavra impairment (em inglês) pode, então, ser traduzida como "impedimento", "limitação", "perda" ou "anormalidade" numa parte do corpo humano ou numa função do corpo, de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saúde (CIF), aprovada em 2001, que diz: "As funções fisiológicas incluem funções mentais. O termo 'anormalidade' é utilizado na CIF estritamente para se referir a uma variação significativa das normas estatísticas estabelecidas, como um desvio da média da população dentro de normas mensuradas, e ele deve ser utilizado somente neste sentido".
Sassaki ressalta que, a partir da década de 80, o termo "deficiência intelectual" tem sido adotado mundialmente. "Concordo por duas razões. A primeira razão tem a ver com o fenômeno propriamente dito. Ou seja, é mais apropriado o termo 'intelectual' por referir-se ao funcionamento do intelecto especificamente e não ao funcionamento da mente como um todo. A segunda razão consiste em podermos melhor distinguir entre 'deficiência mental' e 'doença mental', dois termos que têm gerado muita confusão há décadas, principalmente na mídia. Os dois fenômenos trazem o adjetivo 'mental' e muita gente pensa que 'deficiência mental' e 'doença mental' são a mesma coisa. Então, vamos separar os dois fenômenos. Também no campo da saúde mental (área psiquiátrica), está ocorrendo uma mudança terminológica importante, substituindo o termo 'doença mental' por 'transtorno mental'. Permanece, o adjetivo 'mental', o que é correto, mas o grande avanço científico foi mudar para 'transtorno'. Aqui também se aplica o critério do número (singular e não plural) para a palavra 'transtorno'. Dizemos: 'pessoa(s) com transtorno mental', e não 'pessoa(s) com transtornos mentais', mesmo que existam vários transtornos mentais", conclui o professor. Dez anos depois, a explicação permanece atual.
