OAB Ceará pede ação do MP contra Leo Lins

OAB Ceará pede ação do MP contra Leo Lins

Representação declara apoio à liberdade de expressão, destaca que a Lei Brasileira de Inclusão veda a discriminação de pessoas com deficiência e denuncia "capacitismo recreativo" em fala do comediante sobre o Teleton e uma criança com hidrocefalia.

Luiz Alexandre Souza Ventura

08 de julho de 2022 | 11h01

Imagem de Leo Lins em uma unidade da AACD.

Após demissão do SBT, Leo Lins compartilhou vídeo sobre visita à AACD. Foto: Reprodução.


A Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará enviou ao Ministério Público do Ceará uma representação na qual pede “as providências que julgar cabíveis” no que diz respeito à fala de Leo Lins sobre o Teleton e uma criança com hidrocefalia. Após a repercussão do caso, o comediante foi demitido do programa ‘The Noite com Danilo Gentili’, do SBT.

“Eu acho muito legal o Teleton, porque eles ajudam crianças com vários tipos de problema. Eu vi um vídeo de um garoto do interior do Ceará com hidrocefalia. O lado bom é que o único lugar na cidade onde tem água é a cabeça dele. A família nem mandou tirar, instalou um poço. Agora o pai puxa a água do filho e todos estão felizes e tomam banho”, disse o humorista (ouça abaixo).



“É necessário afirmar que “piadas” dessa natureza são indignas de serem veiculadas. A reiterada falta de sensibilidade e falta de respeito demonstrado pelo artista reafirma que, na busca por momentos de destaque e aplausos, o ser humano pode ser frio e maldoso. Ressaltamos que apoiamos a liberdade de expressão, mas que fatos dessa natureza não podem ficar imune à lei. A inércia das instituições ante algo tão reprovável não é o que se espera em um estado democrático de direito. Salientando, final e novamente, que inúmeras notas de repúdio já foram emitidas por diversos órgãos e entidade no Brasil e, percebemos que elas não são muito efetivas. Mesmo tendo uma repercussão negativa com o “capacitismo recreativo”, quanto mais ele é citado, mais ele encontra alcance nas redes sociais ou na mídia”, destaca o documento assinado pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Ceará, Emerson Maia Damasceno, além do presidente e da vice-presidente da secção, José Erinaldo Dantas Filho e Christiane do Vale Leitão.

A representação também reforça a determinação do artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015). “Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente. Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa”.


Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Ceará, Emerson Maia Damasceno, esclarece os motivos da representação contra Leo Lins.


O blog Vencer Limites não conseguiu contato com a equipe de Leo Lins e nem com o comediante.

Hidrocefalia é o nome dado ao acúmulo do líquido dentro da cebaça, entre o osso do crânio e o cérebro. Uma pessoa pode nascer com hidrocefalia ou adquirir essa condição depois de ter outras condições, como meningite, tumor, infecção, traumas e até no processo de envelhecimento, quando nosso cérebro perde volume.

Nesta quinta-feira, 7, Leo Lins publicou no Instagram um vídeo que mostra sua visita a uma unidade da AACD e, na legenda, comenta “em um mundo de aparências, pra mim vale a essência”.

No mesmo dia em que a fala de Leo Lins foi divulgada, A AACD publicou nas redes sociais uma nota de repúdio veemente, destacou que o artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão prevê multa e prisão para quem “praticar, induzir ou incitar discriminação da pessoa por sua deficiência” e afirma aguardar um pedido de desculpas.

Após o anúncio da demissão, Leo Lins publicou também no Instagram um vídeo com ironias sobre “bolhas” e o “mundo cor de rosa”.

Em 2020, o comediante se envolveu em outra polêmica relacionada à pessoas com deficiência e travou uma troca de ofensas com pessoas autistas e familiares de autistas, depois de Aline Mineiro, namorada do humorista na época, publicar um vídeo no qual cita o termo autista. “Como em todas as festas, ele não fala nada, é um pouco autista”, disse Aline.



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