OIT destaca ausência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro

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OIT destaca ausência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro

Organização Internacional do Trabalho confirma necessidade de políticas e ações inclusivas no Brasil. Estudo constata que, em 2012, um terço dos municípios brasileiros não tinham nenhuma pessoa com deficiência no mercado formal. "A ínfima participação de PCD na estrutura do emprego formal é um traço estrutural do mercado de trabalho brasileiro", diz OIT.

Luiz Alexandre Souza Ventura

01 de fevereiro de 2015 | 13h01

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O que você precisa saber sobre pessoas com deficiência

Imagem: Reprodução

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“Considerando o grande desafio de incluir pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, 31,5% dos municípios brasileiros não tinham nenhuma pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho de 2012. Em 72% deles a administração pública respondia por mais da metade do emprego formal. Isso quer dizer que, na condição de principais empregadoras do mercado formal nestes municípios, as prefeituras poderiam empreender políticas e ações inclusivas de pessoas com deficiência nos seus quadros funcionais”.

A avaliação divulgada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) tem base no Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, elaborado a partir de informações do Censo 2010 do IBGE. “Trata-se de uma informação bastante inquietante, mesmo levando-se em conta que em alguns municípios não seja obrigatório o cumprimento da cota para PCD”, ressalta o relatório

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O estudo afirma ainda que “a ínfima participação de PCD na estrutura do emprego formal é um traço estrutural do mercado de trabalho brasileiro, já que na média nacional, no ano de 2012, os vínculos empregatícios ocupados por PCD representavam apenas 0,7% do total”.

Para a OIT, os resultados obtidos confirmam a existência de pessoas com deficiência disponíveis no mercado de trabalho, informação que contraria o argumento apresentado constantemente por empresas e instituições que evitam a contratação de trabalhadores com deficiência. “A Taxa de Desocupação da população com deficiência severa situava-se em 8,7% – o correspondente a 19,5 mil pessoas à procura por trabalho”.

Na avaliação da Organização Internacional do Trabalho, “o estudo desmistifica as teses de que a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) desestimula a inserção laboral”, ou seja, recusa a afirmação de que pessoas com deficiência que recebem ajuda financeira do governo federal não têm interesse em um emprego formal.

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Outros resultados – No que diz respeito a trabalho decente no Brasil, o estudo da OIT apresenta avaliações sobre outros setores.

Informalidade – Uma das principais revelações do novo Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente é que um esforço concentrado em 24 municípios poderia reduzir significativamente o número de trabalhadores e trabalhadoras em situação de informalidade no Brasil. De acordo com os dados, um grupo de apenas 24 municípios com mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras em situação de informalidade – composto por diversas capitais e grandes centros urbanos – abrigava 6,8 milhões de pessoas ocupadas em trabalhos informais, o correspondente a 20,5% do total nacional (33,2 milhões). É importante destacar ainda que, apesar de terem níveis de formalização maiores, as capitais abrigam um de cada cinco trabalhadores e trabalhadoras informais. Além disso, foi constatado que metade dos municípios com taxa de informalidade acima de 50% eram da região Nordeste.

Também se observou que, ao final de 2013, todos os municípios brasileiros contavam com trabalhadores e trabalhadoras formalizados na condição de Microempreendedor Individual (MEI). Nesta data, um significativo contingente de 3,66 milhões de trabalhadoras e trabalhadores já estava formalizado por intermédio da figura do MEI, o que contribuiu expressivamente para a redução da informalidade laboral. Com efeito, a título apenas de aproximação, este número de ocupados/as formalizados pelo MEI representava 11,0% do total da força de trabalho ocupada em trabalhos informais no país (33,2 milhões) no ano de 2010.

Desocupação – Os menores índices de desocupação entre as capitais foram observados em Curitiba (4,7%) e Florianópolis (4,9%) e os maiores em Salvador (12,9%) e Recife (12,5%). É importante enfatizar que, de um modo geral, a desocupação é maior entre as mulheres e a população negra. Em Salvador, por exemplo, enquanto a taxa de desocupação era de 7,1% entre os homens brancos, ela alcançava 18,0% entre as mulheres negras.

Rendimento – Segundo os dados do Censo 2010, cerca de 75% do rendimento domiciliar no Brasil era proveniente do trabalho, sendo que em 93,4% dos municípios brasileiros o rendimento do trabalho representava mais da metade do rendimento total domiciliar. Isso acontecia até mesmo na região Nordeste – a mais pobre do país e que, consequentemente, conta com um maior volume de transferência de renda oriunda de programas sociais, sobretudo do Bolsa Família – onde o rendimento do trabalho é superior a 50% em 81% dos municípios.

Trabalho doméstico – Vale também destacar um grupo de 68 municípios com percentual de trabalhadoras domésticas com carteira assinada abaixo de 25%, que inclui diversas capitais e municípios de significativo porte populacional das regiões Norte e Nordeste, como Teresina (24,1% de trabalhadores/as domésticos/as com carteira assinada), Macapá (24,5%) e Boa Vista (24,8%), além de Feira de Santana (21,6%) e Vitória da Conquista (19,9%) na Bahia, Petrolina (22,8%) em Pernambuco, Campina Grande (23,2%) na Paraíba, Sobral (9,7%), Juazeiro do Norte(11,7%) e Caucaia (14,2%) no Ceará e Santarém (16,7%) no Pará.

Trabalho forçado – Os dados revelam que, dos 316 municípios brasileiros onde foram flagrados trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em 2013, 62,3% não possuía programas ou ações de combate ao uso de trabalho forçado.

Trabalho infantil – Das 888,4 mil crianças e adolescentes de 14 ou 15 anos de idade que trabalhavam conforme registrado pelo Censo de 2010, apenas 2,7% fazia isso na condição de aprendiz. Isso significa que o trabalho exercido por 97,3% dos adolescentes dessa faixa etária não era permitido por lei, se enquadrando, portanto, na categoria de trabalho a ser abolido. Além disso, 86,3% dos municípios brasileiros não registravam um aprendiz sequer na faixa etária mencionada no ano de 2010.

Jovens – Um de cada cinco jovens entre 15 e 24 anos de idade no Brasil não trabalhava nem estudava em 2010. Considerando as jovens mulheres, os afazeres domésticos e as responsabilidades associadas à maternidade tem grande relação com isso. Em 2010, 48,3% das mulheres entre 15 e 24 anos que não trabalhavam nem estudavam eram mães.

Educação – Finalmente, com relação ao nível de instrução da população em idade potencial para trabalhar, observou-se que em 81% dos municípios mais da metade da população de 15 anos de idade ou mais não tinha instrução ou tinha o ensino fundamental incompleto.

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