Parlamentares pedem bloqueio do decreto de Bolsonaro que acaba com o Conade

Parlamentares pedem bloqueio do decreto de Bolsonaro que acaba com o Conade

Senador Humberto Costa e deputado federal Alessandro Molon registraram projetos que sustam a medida do presidente. Senadora Mara Gabrilli questiona a superficialidade do documento assinado por Bolsonaro, pede esclarecimentos sobre os gastos com a manutenção dos conselhos e a apresentação desses valores, que não foram informados pelo governo. Secretário da Pessoa com Deficiência de São Paulo destaca retrocesso para o setor.

Luiz Alexandre Souza Ventura

15 de abril de 2019 | 19h07

IMAGEM 01: Senador Humberto Costa e deputado federal Alessandro Molon registraram projetos que sustam a medida do presidente. Senadora Mara Gabrilli questiona a superficialidade do documento assinado por Bolsonaro, pede esclarecimentos sobre os gastos com a manutenção dos conselhos e a apresentação desses valores, que não foram informados pelo governo. Secretário da Pessoa com Deficiência de São Paulo destaca retrocesso para o setor. Descrição #pracegover: Jair Bolsonaro olha para a câmera e leva a mão esquerda ao rosto. Crédito: Eraldo Peres/AP.


O senador Humberto Costa (PT/SP), líder do PT no Senado, e o deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), líder da oposição na Câmara, registraram nas respectivas casas Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, 11 de abril.

O decreto de Bolsonaro encerra conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei, entre os quais está o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).



QUAL É O CUSTO DOS CONSELHOS? – Um dos argumentos do governo Bolsonaro para a extinção dos conselhos é o custo para manutenção. “Esses órgãos resultavam em gastos com pessoas que não tinham nenhuma razão para estar aqui, além de consumir recursos públicos e aparelhar o Estado brasileiro”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) questiona a superficialidade do decreto presidencial e pede esclarecimentos sobre esses gastos, com apresentação dos valores, o que não foi informado pelo governo.

RETROCESSO – Para o secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Cid Torquato, o decreto de Bolsonaro é um retrocesso. “A participação da sociedade civil em qualquer plano da gestão pública é fundamental. É assim que as coisas se constroem entre os vários entes, governo, poder judiciário e imprensa, com papel social fundamental” afirma Torquato. “O atual governo federal está impedindo o direito da população de participar desses processos”, completa o secretário.



Questionadas pelo #blogVencerLimites sobre a decisão que elimina o Conade, Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e Priscilla Gaspar, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ainda não se pronunciaram.

Em fevereiro, Damares Alves e Priscilla Gaspar garantiram ao #blogVencerLimites que Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência permaneceria ativo.

SAIBA MAIS – O Conade foi criado no âmbito do Ministério da Justiça (MJ), em 1 de junho de 1999, através do Decreto 3.076/1999. Em dezembro do mesmo ano o Decreto 3.298/1999, que instituiu a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência, revogou o Decreto 3.076/1999, mas manteve o Conade ligado ao MJ.

Em 2003, a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, trouxe em seu artigo 24 a menção do Conade como parte da estrutura do governo, vinculada à então Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Em março de 2010 foi editada a Medida Provisória nº 483 alterando a Lei 10.683, que atualizou o nome do Conade, necessária por conta da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. Dessa forma o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência passou a ser Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

COMO SERÁ – Todos os órgãos atingidos pelo decreto têm 60 dias para justificar sua existência.

Estão na mira os conselhos nacionais:

– Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
– Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT)
– Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)
– Direitos do Idoso (CNDI)
– Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC)
– Segurança Pública (Conasp)
– Relações do Trabalho
– Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)

Além das comissões nacionais:
– Política Indigenista (CNPI)
– Biodiversidade (Conabio)

E o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).

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